Defesa de Vorcaro pede filtro em mensagens íntimas antes de retirada de sigilo

A defesa do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja realizada uma filtragem prévia do conteúdo apreendido em seus celulares antes que documentos relacionados às investigações do Caso Master sejam tornados públicos.

O pedido foi apresentado após o presidente do STF, Edson Fachin, determinar que o ministro André Mendonça, relator dos procedimentos, desse publicidade aos documentos relacionados ao caso. Os advogados afirmam não se opor ao princípio da publicidade, mas defendem que informações sem relação com as investigações sejam preservadas.

Defesa quer separar informações pessoais

Na manifestação, os advogados sustentam que os aparelhos apreendidos pela Polícia Federal contêm uma grande quantidade de informações exclusivamente privadas.

Entre os materiais citados estão fotografias de familiares, inclusive de crianças, além de conversas pessoais e comunicações entre Vorcaro e seus advogados. Estas últimas, segundo a defesa, estariam protegidas pelo sigilo profissional previsto na legislação.

A solicitação é para que o STF faça uma triagem e mantenha sob sigilo conteúdos que não contribuam para esclarecer os fatos investigados.

A defesa argumenta que a publicidade dos processos não deve significar a divulgação irrestrita de todo o conteúdo existente nos dispositivos eletrônicos apreendidos.

Vazamento anterior é citado pelos advogados

Outro argumento apresentado pela defesa é a divulgação anterior de mensagens pessoais de Vorcaro durante a Operação Compliance Zero.

Os advogados mencionaram que conversas privadas entre o empresário e uma ex-namorada chegaram ao conhecimento público após a apreensão dos aparelhos. Para a defesa, o episódio reforça a necessidade de estabelecer uma filtragem antes de novos documentos serem disponibilizados.

O advogado Sérgio Leonardo, responsável pela manifestação, classificou as mensagens anteriormente divulgadas como de caráter “extremamente íntimo” e pediu cautela ao STF para impedir que informações semelhantes, sem interesse para a investigação, sejam novamente expostas.

O pedido se apoia em garantias constitucionais relacionadas à intimidade e também menciona normas do Estatuto da Advocacia e do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente diante da existência de comunicações entre advogado e cliente e de imagens de crianças entre os arquivos.

Fachin determinou publicidade no Caso Master

A manifestação ocorre em meio à pressão pela ampliação da transparência nas investigações relacionadas ao Banco Master.

Fachin determinou que fossem disponibilizados documentos dos procedimentos relacionados ao caso, preservando situações em que ainda existam diligências em andamento ou informações legalmente protegidas.

A medida colocou em discussão o volume de informações extraídas dos aparelhos de Vorcaro e quais desses dados efetivamente possuem interesse para as diferentes frentes de investigação.

A defesa sustenta que a ordem de publicidade pode ser cumprida sem que fotografias familiares, conversas particulares ou comunicações protegidas sejam expostas.

Celular original permanece com a PF

A discussão sobre o acesso aos dados ganhou força após o ministro Cristiano Zanin solicitar a íntegra do material extraído do celular de Vorcaro antes do julgamento previsto no STF.

Em resposta, André Mendonça informou que o aparelho original permanece sob custódia da Polícia Federal. Seu gabinete recebeu uma cópia de segurança dos dados armazenada em um HD criptografado, colocado em envelope lacrado.

Segundo Mendonça, essa cópia permanecia “lacrada e intocada”, enquanto o material original continuava sob responsabilidade da PF para preservação da cadeia de custódia.

O interesse pelo conteúdo completo aumentou após a divulgação de relatórios da Polícia Federal baseados em informações encontradas no aparelho do ex-banqueiro.

Mensagens estão no centro da crise no STF

Parte dos arquivos recuperados pela PF revelou mensagens enviadas por Vorcaro a autoridades e pessoas influentes durante o período em que o Banco Master estava sob investigação.

Entre os registros que ganharam maior repercussão estão mensagens enviadas a um contato atribuído ao ministro Alexandre de Moraes nos dias anteriores à prisão do empresário.

A divulgação desses documentos ampliou a crise institucional envolvendo integrantes do Supremo e colocou em discussão tanto o conteúdo das comunicações quanto a forma como a Polícia Federal produziu e compartilhou seus relatórios.

Nesse cenário, a íntegra dos dados passou a ser considerada relevante por ministros que participarão da análise do caso, ao mesmo tempo em que a defesa de Vorcaro tenta impedir que arquivos estritamente privados sejam divulgados.

Pedido não busca manter investigação em sigilo

Os advogados ressaltam que não estão pedindo que os documentos relevantes do Caso Master permaneçam secretos.

O objetivo, segundo a manifestação, é estabelecer uma separação entre o que possui interesse público e investigativo e aquilo que pertence exclusivamente à esfera privada de Vorcaro e de terceiros.

A defesa argumenta que uma divulgação sem esse filtro poderia provocar exposição considerada invasiva ou vexatória sem trazer qualquer contribuição para a apuração dos fatos.

Caberá ao ministro André Mendonça avaliar a solicitação e definir quais informações poderão ser disponibilizadas e quais deverão continuar protegidas por razões de privacidade ou sigilo legal.

A discussão ocorre enquanto o Supremo se prepara para analisar questões relacionadas às investigações do Banco Master e ao conteúdo extraído dos dispositivos de Daniel Vorcaro.