4e628a13 Esplanada Foto Ana Volpe Agencia Senado

O governo do presidente Lula come&ccedil;ou, nesta sexta-feira (10), a demitir indicados pol&iacute;ticos ligados a deputados que votaram contra a Medida Provis&oacute;ria (MP) que previa aumento de impostos para 2026. A MP, que buscava arrecadar R$ 20 bilh&otilde;es para evitar cortes no Or&ccedil;amento eleitoral, foi rejeitada pela C&acirc;mara na quarta-feira (8) por 251 votos a 193, resultando em um bloqueio de recursos em 2025 e um rombo de R$ 35 bilh&otilde;es em 2026. O Planalto havia alertado que a vota&ccedil;&atilde;o seria um teste de lealdade, com exonera&ccedil;&otilde;es para os infi&eacute;is.
As demiss&otilde;es atingiram cinco superintendentes regionais, publicadas no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o: no Minist&eacute;rio da Agricultura, nos estados do Par&aacute;, Paran&aacute;, Minas Gerais e Maranh&atilde;o; e no Minist&eacute;rio dos Transportes, a superintendente do DNIT em Roraima. Em estatais como Caixa Econ&ocirc;mica Federal e Correios, cargos de assessoria e administra&ccedil;&atilde;o regional tamb&eacute;m foram cortados, sem publica&ccedil;&atilde;o oficial. Na Caixa, foram demitidos Rodrigo de Lemos Lopes, ligado ao deputado Altineu C&ocirc;rtes, e Jos&eacute; Trabulo Junior, aliado de Ciro Nogueira.
Os alvos incluem indicados de partidos do centr&atilde;o, como PSD, MDB, PP e Uni&atilde;o Brasil, cujas bancadas se dividiram na vota&ccedil;&atilde;o. No PSD, 18 deputados contrariaram a orienta&ccedil;&atilde;o do presidente Gilberto Kassab; no MDB, 14 foram contra, apesar do apoio oficial ao governo. L&iacute;deres do PSD criticaram as exonera&ccedil;&otilde;es como &ldquo;pouco inteligentes&rdquo;, destacando que a sigla foi a segunda maior apoiadora da MP, atr&aacute;s do PT. PP e Uni&atilde;o Brasil, que romperam com o governo em setembro, mant&ecirc;m influ&ecirc;ncia em estatais.
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<div id="google_ads_iframe_/21727414016/AD-51_0__container__">A ofensiva busca punir deslealdades e fortalecer aliados para 2026, em estrat&eacute;gia semelhante &agrave; de 2022, quando o governo priorizou o centr&atilde;o leal. Apesar das retalia&ccedil;&otilde;es, PP e PL ainda controlam cargos em entidades como Caixa e Correios. A derrota da MP intensifica o impasse or&ccedil;ament&aacute;rio, obrigando o governo a buscar novas receitas ou cortes em meio &agrave; oposi&ccedil;&atilde;o, incluindo figuras como o governador Tarc&iacute;sio de Freitas.</div>
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<div>Informa&ccedil;&otilde;es do Di&aacute;rio do Poder</div>
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A ministra da Secretaria de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Gleisi Hoffmann, esteve na Bahia nesta sexta-feira (10) para uma reuni&atilde;o interna com lideran&ccedil;as do Partido dos Trabalhadores. Durante o encontro, Gleisi destacou o cen&aacute;rio de crescimento econ&ocirc;mico e gera&ccedil;&atilde;o de empregos e renda no Brasil, al&eacute;m de abordar temas estrat&eacute;gicos do governo federal, como a recomposi&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento p&uacute;blico, a taxa&ccedil;&atilde;o das plataformas de apostas e fintechs e o debate sobre a redu&ccedil;&atilde;o da jornada de trabalho.
Segundo a ministra, o pa&iacute;s vive um momento de retomada do desenvolvimento com fortalecimento das rela&ccedil;&otilde;es internacionais e amplia&ccedil;&atilde;o de parcerias estrat&eacute;gicas. &ldquo;O Brasil est&aacute; crescendo economicamente, n&oacute;s geramos emprego, aumentamos a renda da popula&ccedil;&atilde;o. Lula tem uma vis&atilde;o muito estrat&eacute;gica de desenvolvimento, com a amplia&ccedil;&atilde;o de mercados, desde 2003, alinhamento com os BRICS e o Sul Global. Isso deu muito resultado nos dois primeiros mandatos e continua firme agora&rdquo;, afirmou.
A ministra refor&ccedil;ou o compromisso do governo e do PT com a justi&ccedil;a tribut&aacute;ria e social, e destacou a import&acirc;ncia da mobiliza&ccedil;&atilde;o popular. &ldquo;Queremos justi&ccedil;a tribut&aacute;ria e justi&ccedil;a social, e vamos lutar por isso. Queremos fazer alian&ccedil;as, mas se n&atilde;o tiver posi&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica, n&atilde;o disputamos o povo, e uma alian&ccedil;a s&oacute; se constr&oacute;i com apoio popular. &Eacute; com debate que a gente acumula e mobiliza a opini&atilde;o da sociedade&rdquo;, disse.&nbsp;
O presidente do PT Bahia, T&aacute;ssio Brito, avaliou a presen&ccedil;a da ministra como um momento de reafirma&ccedil;&atilde;o da identidade e das responsabilidades hist&oacute;ricas do partido. &ldquo;Em 2002, os desafios e sonhos eram uns, agora s&atilde;o outros. N&atilde;o t&iacute;nhamos minist&eacute;rio, estrutura envolvida. O que t&iacute;nhamos era a certeza da classe trabalhadora de que o sonho dela estava representado na nossa sigla, no nosso 13, no nosso partido&rdquo;, afirmou. &ldquo;Se a gente deixar de fazer essa batalha pelos sonhos das pessoas dentro do PT &mdash; e isso o governo n&atilde;o faz, quem faz &eacute; o partido &mdash; corremos o risco de enfraquecer nossa posi&ccedil;&atilde;o&rdquo;, completou.
Por fim, Gleisi destacou o papel hist&oacute;rico e pol&iacute;tico da Bahia na organiza&ccedil;&atilde;o do campo progressista e na forma&ccedil;&atilde;o de lideran&ccedil;as. &ldquo;A Bahia nos ensina. Tem hist&oacute;rico, milit&acirc;ncia e forma&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica. Isso conta muito na organiza&ccedil;&atilde;o. Tenho certeza de que aqui voc&ecirc;s ter&atilde;o sabedoria e sensibilidade suficientes pra saber qual o melhor caminho, que j&aacute; est&atilde;o construindo. A Bahia &eacute; muito importante para o Brasil&rdquo;, concluiu.

Em sessão na CCJ da Câmara, procurador diz que STF ‘decide’ as eleições

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral (MPE) ofereceu den&uacute;ncia &agrave; Justi&ccedil;a contra suspeitos de envolvimento em um esquema de compra de votos durante as elei&ccedil;&otilde;es municipais de 2024 na cidade de Cravol&acirc;ndia, no interior da Bahia. A investiga&ccedil;&atilde;o, conduzida pela Pol&iacute;cia Federal, identificou fortes ind&iacute;cios da pr&aacute;tica il&iacute;cita, envolvendo a entrega de benef&iacute;cios em troca de apoio pol&iacute;tico.
O caso tramita sob sigilo no Ju&iacute;zo Eleitoral da Comarca de Uba&iacute;ra e ser&aacute; analisado conforme os procedimentos estabelecidos pela Justi&ccedil;a Eleitoral. A den&uacute;ncia foi formalizada no &acirc;mbito do Inqu&eacute;rito Policial n&ordm; 0600001-22.2025.6.05.0709, vinculado ao 5&ordm; Ju&iacute;zo das Garantias do N&uacute;cleo 5, com atua&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal na Bahia.
Segundo a decis&atilde;o judicial que encaminhou o processo para julgamento, o procedimento seguir&aacute; o que determina o artigo 12, par&aacute;grafo 2&ordm;, da Resolu&ccedil;&atilde;o Administrativa n&ordm; 26/2024 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA): ap&oacute;s o oferecimento da den&uacute;ncia, o caso deve ser imediatamente encaminhado ao ju&iacute;zo competente para instru&ccedil;&atilde;o e julgamento.
O documento cita como investigado Gilson Segundo Almeida Gusm&atilde;o Souza, candidato a vereador no munic&iacute;pio nas elei&ccedil;&otilde;es de 2024. Os detalhes do suposto esquema e o n&uacute;mero de pessoas envolvidas ainda n&atilde;o foram divulgados oficialmente.
A compra de votos &eacute; considerada crime eleitoral grave e, caso a den&uacute;ncia seja confirmada em ju&iacute;zo, as san&ccedil;&otilde;es poder&atilde;o incluir cassa&ccedil;&atilde;o de registro de candidatura, inelegibilidade e penas de pris&atilde;o previstas na legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral.

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A sess&atilde;o extraordin&aacute;ria que decidiu pela manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o do deputado estadual Binho Galinha (PRD) mostrou a for&ccedil;a da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), que conseguiu mobilizar numa sexta-feira at&iacute;pica 53 dos 63 parlamentares da base do governo e da oposi&ccedil;&atilde;o. Levando em conta a complexidade da mat&eacute;ria e o ineditismo do caso, a expectativa inicial era de que n&atilde;o houvesse sess&atilde;o por falta de qu&oacute;rum.
Durante a sess&atilde;o, que foi aberta pontualidade &agrave;s 10h, os l&iacute;deres das bancadas n&atilde;o puderam encaminhar orienta&ccedil;&atilde;o de voto, assim como os deputados n&atilde;o puderam fazer nenhum tipo de manifesta&ccedil;&atilde;o que denunciasse, ainda que sutilmente, o voto. A vota&ccedil;&atilde;o foi secreta em c&eacute;dulas de papel que, posteriormente, serāo incineradas.
Diferentemente do que ocorre em sess&otilde;es de vota&ccedil;&atilde;o de projetos, em que os deputados s&atilde;o comumente vistos em conversas paralelas no plen&aacute;rio, desta vez, os parlamentares presentes ouviram atentamente &agrave;s argumenta&ccedil;&otilde;es do advogado de defesa de Binho Galinha, Gamil F&ouml;ppel, sentados. O advogado teve direito de usar a tribuna por 15 minutos. F&ouml;ppel argumentou que n&atilde;o faria a defesa de um parlamentar e, sim, do Parlamento. Ele afirmou que esta sexta-feira era um dia hist&oacute;rico para a Assembleia Legislativa e citou o princ&iacute;pio da &ldquo;inviolabilidade criminal&rdquo;, que impede a pris&atilde;o de deputados, salvo em flagrante. O advogado tamb&eacute;m citou que os fatos elencados no inqu&eacute;rito n&atilde;o dizem respeito &agrave; atividade parlamentar e que s&atilde;o pret&eacute;ritos ao exerc&iacute;cio do mandato, o que n&atilde;o justifica, portanto, a manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o de seu cliente.
&ldquo;Eu requeiro &agrave;s vossas excel&ecirc;ncias que cancelem a manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o porque outros princ&iacute;pios est&atilde;o sendo violados. Ele n&atilde;o est&aacute; preso em Sala de Estado Maior, ele est&aacute; numa cela comum, inclusive, as fotos foram largamente publicadas em dois sites da capital&rdquo;, finalizou o advogado.
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Informa&ccedil;&otilde;es do Pol&iacute;tica Livre

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O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) tem encontro marcado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), nesta sexta-feira (9), em Bras&iacute;lia. A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada pelo l&iacute;der do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A reuni&atilde;o ocorre um dia ap&oacute;s o ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso anunciar sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da coincid&ecirc;ncia das datas, o encontro entre Lula e Alcolumbre j&aacute; estava agendado anteriormente, segundo interlocutores do Planalto.
Com a sa&iacute;da de Barroso, Lula ter&aacute; a oportunidade de indicar seu terceiro nome para o STF. A escolha do novo ministro &eacute; prerrogativa do presidente da Rep&uacute;blica, mas depende de aprova&ccedil;&atilde;o do Senado Federal, ap&oacute;s sabatina na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) e vota&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio.
Cabe justamente a Davi Alcolumbre, como presidente da CCJ, marcar as datas da sabatina e da vota&ccedil;&atilde;o. O senador tamb&eacute;m conduziu as sabatinas de Cristiano Zanin e Fl&aacute;vio Dino &mdash; as duas indica&ccedil;&otilde;es feitas por Lula no atual mandato.
Barroso, de 67 anos, poderia permanecer na Corte at&eacute; 2033, quando completaria 75 anos, idade da aposentadoria compuls&oacute;ria. No entanto, o ministro decidiu antecipar sua sa&iacute;da, afirmando que deseja &ldquo;seguir novos rumos&rdquo; e dedicar mais tempo &agrave; vida pessoal. Ele continuar&aacute; no tribunal at&eacute; a pr&oacute;xima semana para devolver pedidos de vista e concluir pend&ecirc;ncias.
Durante seus mais de 12 anos no STF, Barroso atuou em julgamentos de grande impacto e presidiu o tribunal entre setembro de 2023 e setembro de 2025.
De acordo com a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, o indicado ao Supremo deve ter entre 35 e 75 anos, possuir not&aacute;vel saber jur&iacute;dico e reputa&ccedil;&atilde;o ilibada. Ap&oacute;s a indica&ccedil;&atilde;o formal de Lula, a CCJ sabatina o nome proposto. Caso seja aprovado pela maioria dos 27 membros da comiss&atilde;o, o indicado segue para vota&ccedil;&atilde;o em plen&aacute;rio, onde precisa obter pelo menos 41 votos favor&aacute;veis para assumir o cargo.
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Informa&ccedil;&otilde;es da Gazeta Brasil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal&nbsp;(STF),&nbsp;Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (9)&nbsp;destituir&nbsp;os advogados que atuam na defesa de dois r&eacute;us no&nbsp;&acirc;mbito do&nbsp;N&uacute;cleo 2 da suposta trama do golpe durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a decis&atilde;o, os advogados&nbsp;Eduardo Kuntz&nbsp;e&nbsp;Jeffrey Chiquini,&nbsp;que defendem&nbsp;Marcelo C&acirc;mara&nbsp;e&nbsp;Filipe Martins,&nbsp;respectivamente, teriam&nbsp;"abusado do poder de defesa".
C&acirc;mara&nbsp;foi assessor de Bolsonaro, e&nbsp;Martins&nbsp;ocupou o cargo de assessor de assuntos internacionais no governo anterior. Com a decis&atilde;o, o ministro determinou que a defesa dos r&eacute;us seja feita pela&nbsp;Defensoria P&uacute;blica da Uni&atilde;o (DPU).
<h3 class="postParagraph_post-paragraph__juWZN postParagraph_type-tag-h2__TtFkT">"Manobra" e "Procrastina&ccedil;&atilde;o"</h3>
Para Moraes, os advogados deixaram de apresentar as&nbsp;alega&ccedil;&otilde;es finais&nbsp;&mdash;&nbsp;&uacute;ltima fase&nbsp;antes do julgamento &mdash; e tiveram um comportamento&nbsp;"inusitado"&nbsp;para realizar uma&nbsp;"manobra procrastinat&oacute;ria". O prazo teria terminado na ter&ccedil;a-feira (7).
"O comportamento das defesas dos r&eacute;us &eacute; absolutamente inusitado, configurando, inclusive,&nbsp;litig&acirc;ncia de m&aacute;-f&eacute;, em raz&atilde;o da admiss&atilde;o da inten&ccedil;&atilde;o de procrastinar o feito, sem qualquer previs&atilde;o legal", disse Moraes.
<h3 class="postParagraph_post-paragraph__juWZN postParagraph_type-tag-h2__TtFkT">Rea&ccedil;&atilde;o dos Advogados</h3>
Em nota &agrave; imprensa,&nbsp;Kuntz&nbsp;disse que as alega&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o entregues at&eacute; o dia 23 de outubro, cumprindo o prazo de 15 dias. Segundo o advogado, o prazo come&ccedil;ou a contar a partir do dia 8 de outubro, data na qual uma&nbsp;dilig&ecirc;ncia&nbsp;solicitada pela defesa e autorizada por Moraes foi anexada ao processo.
"Esta defesa t&eacute;cnica, regularmente constitu&iacute;da, informa que adotar&aacute; as provid&ecirc;ncias cab&iacute;veis para permanecer nos autos, no exerc&iacute;cio&nbsp;intransigente&nbsp;da independ&ecirc;ncia profissional, com respeito &agrave;s garantias constitucionais e pela Corte", afirmou a defesa.
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O advogado&nbsp;Jeffrey Chiquini&nbsp;afirmou em um v&iacute;deo em sua conta do Instagram que o ato de Moraes mostra que o pa&iacute;s n&atilde;o &eacute; mais uma&nbsp;"democracia". "A alega&ccedil;&atilde;o &eacute; de que perdemos o prazo. N&atilde;o perdemos. Nos acusam de abusar do direito de defesa. Em democracias, n&atilde;o existe essa acusa&ccedil;&atilde;o. Em democracias isso n&atilde;o acontece, quem decide quem ser&aacute; seu advogado &eacute; o acusado", declarou.
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Informa&ccedil;&otilde;es da Gazeta do Povo

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O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues e a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, assinaram, na tarde desta quinta-feira (9), um protocolo de inten&ccedil;&otilde;es que prev&ecirc; a utiliza&ccedil;&atilde;o do Estaleiro S&atilde;o Roque do Paragua&ccedil;u, em Maragogipe, como canteiro de obras do novo Sistema Rodovi&aacute;rio Ponte Salvador-Itaparica. O acordo foi celebrado durante evento que contou com a presen&ccedil;a do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Atualmente sem utiliza&ccedil;&atilde;o, o estaleiro pertence &agrave; Petrobras, que planeja retomar sua opera&ccedil;&atilde;o. O documento firmado com o Governo do Estado estabelece, entre outros pontos, a cess&atilde;o de parte da &aacute;rea do Estaleiro S&atilde;o Roque para utiliza&ccedil;&atilde;o como apoio na constru&ccedil;&atilde;o da Ponte Salvador-Itaparica. A medida refor&ccedil;a a integra&ccedil;&atilde;o entre os grandes projetos estruturantes em curso na Bahia e o compromisso dos governos estadual e federal com a implanta&ccedil;&atilde;o do novo sistema rodovi&aacute;rio a partir da Ba&iacute;a de Todos-os-Santos.&nbsp;
De acordo com a Concession&aacute;ria Ponte-Salvador Itaparica, respons&aacute;vel pela execu&ccedil;&atilde;o do projeto, o canteiro de S&atilde;o Roque do Paragua&ccedil;u ser&aacute; destinado &agrave; produ&ccedil;&atilde;o de pr&eacute;-moldados da ponte. Os outros dois canteiros de obras ser&atilde;o implantados na regi&atilde;o da Jequitaia, em Salvador, e no munic&iacute;pio de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica.

Barroso diz que presos pelo 8/1 resistem a confessar crimes por “radicalismo ideológico”

O ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso comunicou nesta quinta-feira (9) sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), em sess&atilde;o plen&aacute;ria. Com 67 anos, Barroso poderia permanecer no tribunal at&eacute; os 75 anos, mas decidiu deixar o cargo de forma volunt&aacute;ria.
Em um discurso emocionado, o ministro fez um balan&ccedil;o de sua trajet&oacute;ria na Corte e ressaltou sua dedica&ccedil;&atilde;o &agrave; justi&ccedil;a e &agrave; democracia. &ldquo;Por 12 anos e pouco mais de 3 meses, ocupei o cargo de ministro deste Supremo Tribunal Federal, tendo sido presidente nos &uacute;ltimos 2 anos. Foram tempos de imensa dedica&ccedil;&atilde;o &agrave; causa da justi&ccedil;a, da Constitui&ccedil;&atilde;o e da democracia&rdquo;, declarou Barroso.
O ministro tamb&eacute;m falou sobre sua decis&atilde;o de se afastar e sobre os desafios da fun&ccedil;&atilde;o. &ldquo;&Eacute; hora de seguir novos rumos. N&atilde;o tenho apego ao poder e gostaria de viver a vida que me resta sem as responsabilidades do cargo. Os sacrif&iacute;cios e os &ocirc;nus da nossa profiss&atilde;o acabam se transferindo aos familiares e &agrave;s pessoas queridas&rdquo;, afirmou.
&ldquo;Essa &eacute; a &uacute;ltima sess&atilde;o plen&aacute;ria de que participo. Decis&atilde;o longamente amadurecida que nada tem a ver com qualquer fato da conjuntura atual&rdquo;, disse.
&ldquo;Deixo o tribunal com um cora&ccedil;&atilde;o apertado, mas com a consci&ecirc;ncia tranquila de quem cumpriu a miss&atilde;o de sua vida&rdquo;, afirmou Barroso.
A aposentadoria de Barroso, inicialmente prevista para 2033, ocorrer&aacute; ap&oacute;s um &ldquo;retiro espiritual&rdquo; ainda este m&ecirc;s, que definir&aacute; os detalhes da sa&iacute;da. Ele j&aacute; comunicou sua decis&atilde;o ao presidente do STF, Edson Fachin, e a ministros do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ).
Indicado ao Supremo em 2013 pela ent&atilde;o presidente Dilma Rousseff, Barroso construiu uma carreira marcada pela defesa de causas constitucionais e direitos fundamentais. Durante seu tempo na Corte, relatou casos de grande repercuss&atilde;o, como a suspens&atilde;o de despejos durante a pandemia, a autoriza&ccedil;&atilde;o de transporte gratuito nas elei&ccedil;&otilde;es de 2023 e a limita&ccedil;&atilde;o do foro privilegiado para autoridades p&uacute;blicas.
Como presidente do STF, Barroso coordenou julgamentos importantes, incluindo a a&ccedil;&atilde;o que resultou na condena&ccedil;&atilde;o de envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro, que teve como principal figura o ex-presidente Jair Bolsonaro. Al&eacute;m disso, acompanhou processos sobre o porte de maconha para uso pessoal e a execu&ccedil;&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o penal do mensal&atilde;o.
Natural de Vassouras (RJ), Lu&iacute;s Roberto Barroso &eacute; graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde &eacute; professor titular de Direito Constitucional. Tem mestrado pela Universidade de Yale (EUA), doutorado pela Uerj e p&oacute;s-doutorado pela Universidade de Harvard (EUA). Na vida acad&ecirc;mica, lecionou como professor visitante nas universidades de Poitiers (Fran&ccedil;a), Bresl&aacute;via (Pol&ocirc;nia) e Bras&iacute;lia (UnB).
Como advogado, participou de grandes julgamentos no STF, entre eles a defesa da Lei de Biosseguran&ccedil;a, o reconhecimento das uni&otilde;es homoafetivas e a autoriza&ccedil;&atilde;o para interrup&ccedil;&atilde;o da gesta&ccedil;&atilde;o em caso de feto anenc&eacute;falo.
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Informa&ccedil;&otilde;es do Gazeta Brasil

Política

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