176028,tcu Adia Decisao Sobre Inspecao No Banco Central No Caso Banco Master 3

<p>O plen&aacute;rio do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) deve decidir apenas na primeira sess&atilde;o ap&oacute;s o recesso, em 21 de janeiro, se retoma ou n&atilde;o a inspe&ccedil;&atilde;o no Banco Central sobre o processo de liquida&ccedil;&atilde;o do Banco Master. A medida havia sido determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, mas foi suspensa na &uacute;ltima quinta-feira (8), em meio a press&otilde;es pol&iacute;ticas e institucionais. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o da CNN.</p>
<p>Segundo o jornal, ao levar a quest&atilde;o ao colegiado, o relator atendeu ao argumento do Banco Central de que uma decis&atilde;o com esse impacto deveria ser deliberada pelo plen&aacute;rio do TCU. Fontes ouvidas pela CNN Brasil relataram que Jhonatan de Jesus teria sido convencido pelos demais ministros a paralisar o andamento do caso at&eacute; o fim do recesso da Corte.</p>
<p>A inspe&ccedil;&atilde;o &eacute; um instrumento de fiscaliza&ccedil;&atilde;o acess&oacute;rio, utilizado para suprir lacunas de informa&ccedil;&atilde;o e esclarecer d&uacute;vidas espec&iacute;ficas, diferentemente de uma auditoria. No caso, o relator havia solicitado, em 19 de dezembro, os fundamentos t&eacute;cnico-jur&iacute;dicos da liquida&ccedil;&atilde;o do Banco Master, respondidos pelo BC em 29 de dezembro. Considerando as informa&ccedil;&otilde;es insuficientes, Jhonatan autorizou a inspe&ccedil;&atilde;o no dia 5, mas recuou tr&ecirc;s dias depois.</p>

175931,apos Queda Moraes Autoriza Que Bolsonaro Faca Exames Nesta Quarta Em Brasilia 3

<p data-start="238" data-end="586">O ministro <strong data-start="249" data-end="272">Alexandre de Moraes</strong>, do <strong data-start="277" data-end="311">Supremo Tribunal Federal (STF)</strong>, autorizou que o ex-presidente <strong data-start="343" data-end="361">Jair Bolsonaro</strong> realize exames m&eacute;dicos nesta <strong data-start="391" data-end="411">quarta-feira (7)</strong> no hospital <strong data-start="424" data-end="435">DF Star</strong>, em Bras&iacute;lia. A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s Bolsonaro sofrer uma queda e bater a cabe&ccedil;a na <strong data-start="523" data-end="542">ter&ccedil;a-feira (6)</strong>. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o da <em data-start="566" data-end="585">Folha de S. Paulo</em>.</p>
<p data-start="588" data-end="1008">A autoriza&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; a realiza&ccedil;&atilde;o de <strong data-start="624" data-end="654">tomografia computadorizada</strong>, <strong data-start="656" data-end="681">resson&acirc;ncia magn&eacute;tica</strong> e <strong data-start="684" data-end="707">eletroencefalograma</strong>. O deslocamento ser&aacute; feito de forma reservada pela <strong data-start="759" data-end="783">Pol&iacute;cia Federal (PF)</strong>, com acesso ao hospital pelas garagens. A corpora&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m ficar&aacute; respons&aacute;vel por articular previamente os procedimentos com a dire&ccedil;&atilde;o da unidade e garantir <strong data-start="942" data-end="965">vigil&acirc;ncia integral</strong> durante os exames e no retorno &agrave; cust&oacute;dia.</p>
<p data-start="1010" data-end="1265">Segundo a PF, Bolsonaro recebeu atendimento inicial ap&oacute;s relatar a queda, sendo constatados <strong data-start="1102" data-end="1129">apenas ferimentos leves</strong>, sem indica&ccedil;&atilde;o imediata de interna&ccedil;&atilde;o. A corpora&ccedil;&atilde;o ressaltou que qualquer encaminhamento hospitalar depende de <strong data-start="1242" data-end="1264">autoriza&ccedil;&atilde;o do STF</strong>.</p>
<p data-start="1267" data-end="1580">A defesa do ex-presidente alegou <strong data-start="1300" data-end="1326">risco imediato &agrave; sa&uacute;de</strong>, em raz&atilde;o do impacto na cabe&ccedil;a e do hist&oacute;rico cl&iacute;nico recente. Um relat&oacute;rio m&eacute;dico apontou que Bolsonaro estava <strong data-start="1439" data-end="1453">consciente</strong>, <strong data-start="1455" data-end="1484">sem d&eacute;ficits neurol&oacute;gicos</strong>, apresentando apenas <strong data-start="1506" data-end="1529">les&otilde;es superficiais</strong>, com hip&oacute;teses diagn&oacute;sticas ainda em investiga&ccedil;&atilde;o.</p>
<p data-start="1582" data-end="1774">Na decis&atilde;o, Moraes destacou que n&atilde;o houve piora do quadro cl&iacute;nico e que a evolu&ccedil;&atilde;o &eacute; considerada <strong data-start="1679" data-end="1692">favor&aacute;vel</strong>, especialmente ap&oacute;s as cirurgias recentes &agrave;s quais o ex-presidente foi submetido.</p>
<p data-start="1582" data-end="1774">&nbsp;</p>
<p data-start="1582" data-end="1774">Fonte: Metro1</p>

Captura De Tela 2025 12 31 090202

<p>O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou como n&atilde;o abusiva a greve dos trabalhadores dos Correios, que completou duas semanas, nesta ter&ccedil;a-feira (30), e manteve a validade das cl&aacute;usulas pr&eacute;-existentes no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria do ano anterior (2024/2025), incluindo a determina&ccedil;&atilde;o de reajuste de 5,10% sobre os sal&aacute;rios, com base na infla&ccedil;&atilde;o do per&iacute;odo de um ano at&eacute; a data-base. Os termos foram definidos pela ministra relatora do processo, K&aacute;tia Magalh&atilde;es Arruda, que foi acompanhada pela maioria dos demais ministros da Se&ccedil;&atilde;o Especializada de Diss&iacute;dios Coletivos (SDC) da Corte trabalhista.</p>
<p>Apesar da declara&ccedil;&atilde;o de legalidade do movimento paredista, trabalhadores que paralisaram as atividades ter&atilde;o as faltas descontadas nos sal&aacute;rios, em valores que ser&atilde;o divididos em tr&ecirc;s parcelas mensais, sucessivas e iguais, apurados de forma individualizada em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; cada empregado. A greve foi deflagrada o dia 16 de dezembro.</p>
<p>A decis&atilde;o encerrou o julgamento do diss&iacute;dio coletivo da categoria, pondo fim a uma campanha salarial cuja data-base (refer&ecirc;ncia para os reajustes) estava fixada no 1&ordm; de agosto. Com o fim do julgamento, os trabalhadores devem retomar o trabalho normalmente nesta quarta-feira (31).&nbsp;Na semana passada, a relatora j&aacute; havia determinado que&nbsp;80% do efetivo dos Correios fosse mantido, dado o car&aacute;ter essencial do servi&ccedil;o postal. A greve estava concentrada em nove estados: Cear&aacute;, Para&iacute;ba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, S&atilde;o Paulo, Paran&aacute;, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. &nbsp;</p>
<p>A mobiliza&ccedil;&atilde;o dos trabalhadores dos Correios ocorre em meio a um momento delicado nas finan&ccedil;as da estatal, que acumula d&eacute;ficits bilion&aacute;rios. Ontem, a empresa&nbsp;anunciou um plano&nbsp;para fechar at&eacute; 6 mil ag&ecirc;ncias e demitir cerca de 15 mil empregados. A companhia, cujo capital &eacute; 100% p&uacute;blico, estuda ainda um aporte de R$ 12 bilh&otilde;es por meio de linhas de cr&eacute;dito abertas nos maiores bancos do pa&iacute;s.</p>
<p>"O resultado reflete aquilo que n&oacute;s v&iacute;nhamos trabalhando, cobrando da empresa, e retratamos tudo isso aqui dentro do TST, que &eacute; a garantia dos nossos direitos, com a garantia da reposi&ccedil;&atilde;o salarial. Claro que n&atilde;o tivemos, na plenitude, tudo que esper&aacute;vamos, mas foi um julgamento que retrata a expectativa da categoria. Passamos os &uacute;ltimos 16 dias dizendo que a categoria n&atilde;o &eacute; respons&aacute;vel por essa crise", afirmou Emerson Marinho, secret&aacute;rio-geral da Federa&ccedil;&atilde;o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Tel&eacute;grafos e Similares (Fentect),&nbsp;uma das lideran&ccedil;as &agrave; frente da negocia&ccedil;&atilde;o com a dire&ccedil;&atilde;o dos Correios.</p>
<p>Procurada pela&nbsp;Ag&ecirc;ncia Brasil, a empresa n&atilde;o se manifestou sobre o julgamento do TST at&eacute; o fechamento da reportagem.</p>
<p>A manuten&ccedil;&atilde;o das cl&aacute;usulas pr&eacute;-existentes no acordo coletivo de trabalho anterior vai vigorar por um ano, na forma de uma senten&ccedil;a normativa do TST, at&eacute; a data-base de 1&ordm; de agosto. Depois disso, no entanto, elas deixar&atilde;o de valer e entidades sindicais e empresa dever&atilde;o negociar do zero, a partir de 2026. Esse cen&aacute;rio pode favorecer a inten&ccedil;&atilde;o da dire&ccedil;&atilde;o da empresa de flexibilizar contratos de trabalho, com redu&ccedil;&atilde;o de benef&iacute;cios como forma de cortar ainda mais despesas. &nbsp;</p>

Bahia pode perder centro de pesquisa da BYD para o Rio de Janeiro

<p data-start="223" data-end="615">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho da Bahia (MPT-BA) firmou um acordo no valor de R$ 40 milh&otilde;es com a montadora chinesa Build Your Dreams (BYD) e duas empreiteiras envolvidas na constru&ccedil;&atilde;o da f&aacute;brica da empresa em Cama&ccedil;ari, na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador. O entendimento ocorre no &acirc;mbito de uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica que apurou a pr&aacute;tica de trabalho an&aacute;logo &agrave; escravid&atilde;o e tr&aacute;fico de pessoas.</p>
<p data-start="617" data-end="845">A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada pelo MPT-BA nesta sexta-feira (26). O processo est&aacute; relacionado ao resgate de 224 trabalhadores chineses, ocorrido em dezembro de 2024, durante fiscaliza&ccedil;&atilde;o na obra do complexo industrial da montadora.</p>
<p data-start="847" data-end="1148">A a&ccedil;&atilde;o foi ajuizada em maio deste ano e, inicialmente, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho solicitava uma indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 257 milh&otilde;es. Ap&oacute;s negocia&ccedil;&otilde;es, o acordo reduziu o valor para R$ 40 milh&otilde;es, envolvendo as empreiteiras Jinjiang e Tecmonta, respons&aacute;veis diretas pela contrata&ccedil;&atilde;o dos trabalhadores.</p>
<p data-start="1150" data-end="1512">Do total acordado, R$ 20 milh&otilde;es correspondem a indeniza&ccedil;&otilde;es por dano moral individual e ser&atilde;o destinados diretamente aos trabalhadores resgatados, o que representa mais de R$ 89 mil para cada um. Os outros R$ 20 milh&otilde;es referem-se a dano moral coletivo e ser&atilde;o depositados em conta judicial, com posterior destina&ccedil;&atilde;o a institui&ccedil;&otilde;es ou fundos indicados pelo MPT.</p>
<p data-start="1514" data-end="1795">Al&eacute;m do pagamento, as empreiteiras assumiram uma s&eacute;rie de obriga&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave; prote&ccedil;&atilde;o dos direitos trabalhistas, incluindo medidas sobre pr&aacute;ticas permitidas e proibidas. As determina&ccedil;&otilde;es valem para todos os estabelecimentos e atividades empresariais das empresas envolvidas.</p>
<p data-start="1797" data-end="2102">A BYD participa do acordo na condi&ccedil;&atilde;o de avalista, ficando respons&aacute;vel pelo pagamento apenas em caso de descumprimento das obriga&ccedil;&otilde;es assumidas pelas empreiteiras. Caso o acordo n&atilde;o seja cumprido, as empresas poder&atilde;o ser multadas em R$ 20 mil por trabalhador prejudicado, a cada irregularidade constatada.</p>
<p data-start="2104" data-end="2168">O acordo foi encaminhado &agrave; Justi&ccedil;a do Trabalho para homologa&ccedil;&atilde;o.</p>
<p data-start="2170" data-end="2548">As investiga&ccedil;&otilde;es apontaram que os trabalhadores viviam em alojamentos prec&aacute;rios, sem condi&ccedil;&otilde;es adequadas de higiene e conforto, al&eacute;m de serem vigiados por seguran&ccedil;as armados, que restringiam sua liberdade de locomo&ccedil;&atilde;o. Tamb&eacute;m foi constatada a reten&ccedil;&atilde;o de passaportes e a exist&ecirc;ncia de contratos com cl&aacute;usulas ilegais, prevendo jornadas exaustivas e aus&ecirc;ncia de descanso semanal.</p>
<p data-start="2550" data-end="2882">Segundo o MPT-BA, todos os trabalhadores ingressaram no Brasil de forma irregular, com vistos destinados a servi&ccedil;os especializados que n&atilde;o correspondiam &agrave;s atividades exercidas na obra. Um dos funcion&aacute;rios ouvidos durante a investiga&ccedil;&atilde;o relatou ter sofrido um acidente de trabalho em raz&atilde;o do cansa&ccedil;o provocado pela falta de folgas.</p>
<p data-start="2884" data-end="3213">Na &eacute;poca do resgate, a BYD informou que a construtora terceirizada Jinjiang havia cometido irregularidades e anunciou o encerramento do contrato. A montadora afirmou ainda que n&atilde;o tolera desrespeito &agrave; legisla&ccedil;&atilde;o brasileira nem &agrave; dignidade humana, e que determinou a transfer&ecirc;ncia de parte dos trabalhadores para hot&eacute;is da regi&atilde;o.</p>

Desembargadora Margareth Rodrigues Costa - TRT 5ª Região

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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">A desembargadora Margareth Rodrigues Costa,&nbsp;indicada pelo presidente&nbsp;Luiz In&aacute;cio Lula da Silva&nbsp;(PT) para ocupar a vaga de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na ter&ccedil;a-feira (23), &eacute; soteropolitana e atua como ju&iacute;za h&aacute; mais de 30 anos.</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">Margareth Rodrigues Costa se tornou ju&iacute;za em maio de 1990, atuando em Varas do Trabalho de&nbsp;Jacobina,&nbsp;Cama&ccedil;ari&nbsp;e em&nbsp;Salvador.</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">Foi promovida a desembargadora em 2014, pelo crit&eacute;rio de merecimento. Desde ent&atilde;o, foi diretora da Escola Judicial do TRT no bi&ecirc;nio 2017/2019 e atuou algumas vezes para atuar no TST como desembargadora convocada.</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">A magistrada, que est&aacute; atualmente no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), passar&aacute; por sabatina na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado Federal.&nbsp;Em caso de aprova&ccedil;&atilde;o, a indica&ccedil;&atilde;o ser&aacute; submetida ao plen&aacute;rio da Casa.</p>
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">A vaga &eacute; decorrente da aposentadoria do ministro Aloysio Corr&ecirc;a da Veiga. O nome da baiana estava na lista tr&iacute;plice, formada somente por mulheres, que foi enviada ao presidente.</p>
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">&nbsp;</p>
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto"><em>Informa&ccedil;&otilde;es do G1</em></p>
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Captura De Tela 2025 12 23 075230

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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">Uma decis&atilde;o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente a lei que obriga os estabelecimentos de&nbsp;Salvador&nbsp;a oferecerem&nbsp;sacolas pl&aacute;sticas recicl&aacute;veis de forma gratuita.</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">A liminar foi expedida no s&aacute;bado (20), ap&oacute;s pedido da Associa&ccedil;&atilde;o Bahiana de Supermercados (Abase), e se estende at&eacute; o julgamento que pode definir ou n&atilde;o o fim da medida na capital baiana.</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">Na decis&atilde;o, o ministro citou que leis como essa violam os princ&iacute;pios de livre iniciativa e da livre concorr&ecirc;ncia e destacou que a tese defendida pela institui&ccedil;&atilde;o tem chance de vit&oacute;ria, devido a um julgamento recente do pr&oacute;prio STF, que declarou inconstitucional a a&ccedil;&atilde;o na Para&iacute;ba.</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">A decis&atilde;o mencionada pelo ministro sustenta que a gratuidade n&atilde;o &eacute; necess&aacute;ria para proteger o consumidor em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade e que o valor a mais pelo custeio das sacolas acaba sendo repassado ao pre&ccedil;o dos produtos, configurando uma esp&eacute;cie de "venda casada".</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">O&nbsp;g1 procurou a Prefeitura de Salvador, para comentar o caso, mas n&atilde;o teve retorno at&eacute; a &uacute;ltima atualiza&ccedil;&atilde;o desta reportagem.</p>
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<h2>Conhe&ccedil;a lei</h2>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">A&nbsp;lei&nbsp;entrou em vigor no dia 14 de julho de 2024, pouco mais de um m&ecirc;s depois de o projeto&nbsp;ter sido aprovado na C&acirc;mara Municipal.</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">A distribui&ccedil;&atilde;o de sacolas pl&aacute;sticas n&atilde;o recicl&aacute;veis foi&nbsp;proibida em Salvador em maio deste ano. O projeto foi criado pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), presidente da C&acirc;mara Municipal de Salvador.</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">Desde a proibi&ccedil;&atilde;o, os estabelecimentos, principalmente supermercados, passaram a cobrar valores extras aos que desejassem embalar as compras em sacolas pl&aacute;sticas recicl&aacute;veis, que eram oferecidas nos caixas. A op&ccedil;&atilde;o gratuita para os consumidores era levar as pr&oacute;prias embalagens ou sacolas de casa, o que gerou queixas.</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">Com a aprova&ccedil;&atilde;o da Lei 9.817/2024, houve uma altera&ccedil;&atilde;o na primeira lei referente as sacolas pl&aacute;sticas, a 9.699, de 18 de maio de 2023. Portanto, os&nbsp;estabelecimentos t&ecirc;m de oferecer alternativas gratuitas para os clientes, como sacolas de papel ou pl&aacute;stico biodegrad&aacute;vel, que se desintegra na natureza em um tempo menor do que o convencional.</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">As sacolas devem ser feitas, majoritariamente, com materiais oriundos de fontes renov&aacute;veis. Os estabelecimentos s&atilde;o obrigados a fixar placas vis&iacute;veis aos clientes, informando a respeito.</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">A&nbsp;lei se estende aos atacadistas em rela&ccedil;&atilde;o aos produtos comercializados no varejo. Esses estabelecimentos, por&eacute;m, j&aacute; faziam cobran&ccedil;as pelas sacolas muito antes de a lei entrar em vigor. Os pre&ccedil;os variam entre R$ 0,15 e R$ 0,30.</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">Conforme o texto, se algum estabelecimento n&atilde;o cumprir a ordem, o cliente pode procurar &oacute;rg&atilde;os de defesa do consumidor, contudo, o dispositivo n&atilde;o detalhou multas previstas em casos de descumprimento.</p>
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">&nbsp;</p>
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto"><em>Informa&ccedil;&otilde;es do G1</em></p>
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Mesa Diretora Eleita 16.12

<div>Num pleito decidido por consenso, que resultou na elei&ccedil;&atilde;o por aclama&ccedil;&atilde;o de todos os cargos que estavam em disputa na sess&atilde;o plen&aacute;ria desta ter&ccedil;a-feira (16.12), o conselheiro Gild&aacute;sio Penedo Filho foi eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) para o bi&ecirc;nio 2026/2027, compondo a nova mesa diretora com o conselheiro Marcus Presidio, como vice-presidente, e com a conselheira Carolina Matos, como corregedora. Complementaram o quadro de eleitos, o conselheiro Jo&atilde;o Evil&aacute;sio Bonfim, como ouvidor-geral, e o conselheiro Inaldo Ara&uacute;jo, na condi&ccedil;&atilde;o de diretor da Escola de Contas Conselheiro Jos&eacute; Borba Pedreira Lapa (ECPL).<br><br></div>
<div>A proposta de que a elei&ccedil;&atilde;o para todos os cargos que estariam em disputa fosse decidida por aclama&ccedil;&atilde;o foi da autoria do conselheiro Jo&atilde;o Evil&aacute;sio Bonfim e foi aceita ap&oacute;s manifesta&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Contas, que na sess&atilde;o, estava representado pela procuradora-geral Camila Luz, que afirmou n&atilde;o existir impedimento legal. Com a anu&ecirc;ncia do MPC, o presidente Marcus Presidio colocou para vota&ccedil;&atilde;o, por aclama&ccedil;&atilde;o, cada um dos cargos e o nome do pleiteante, anunciando logo em seguida os resultados, que foram recebidos com muitos aplausos por parte dos servidores que lotaram as depend&ecirc;ncias do audit&oacute;rio Conselheiro Lafayette Pond&eacute;.<br><br></div>
<div><strong>AGRADECIMENTOS</strong><br><br></div>
<div>O presidente eleito do TCE/BA j&aacute; ocupou o cargo por quatro anos (tendo sido eleito em 2018 e reeleito em 2020) e, ao se pronunciar logo ap&oacute;s o an&uacute;ncio oficial do resultado do pleito, quando todos os an&uacute;ncios foram recebidos com muitos aplausos por parte dos servidores que lotavam o plen&aacute;rio, ele falou a respeito do aumento da responsabilidade de todos devido &agrave; forma como o processo se desenrolou, com v&aacute;rios conselheiros abrindo m&atilde;o de posi&ccedil;&otilde;es pessoais para que o consenso fosse alcan&ccedil;ado. "Um consenso e aclama&ccedil;&atilde;o demonstram a grandeza do gesto de todos, marcando este momento", afirmou o conselheiro Gild&aacute;sio Penedo, que &eacute; o atual corregedor.<br><br></div>
<div>Eleito para a vice-presid&ecirc;ncia, o conselheiro presidente Marcus Presidio afirmou estar muito emocionado pela forma como transcorreu a sess&atilde;o e a elei&ccedil;&atilde;o dos novos integrantes da Mesa Diretora e dos cargos de ouvidor-geral e da ECPL, tendo elogiado a maturidade dos conselheiros o que levou a uma posi&ccedil;&atilde;o consensual. E agradeceu todo o apoio que teve dos seus pares e de todos os servidores nos &uacute;ltimos quatro anos. A conselheira Carolina Matos, que ocupa atualmente a Presid&ecirc;ncia da Primeira C&acirc;mara, tamb&eacute;m elogiou o comportamento dos integrantes do colegiado e depois de enaltecer o conselheiro Gild&aacute;sio Penedo, salientando sua boa vontade, e sua natureza, "de ex&iacute;mio articulador, paciente, estrat&eacute;gico", desejou sucesso ao presidente eleito.<br><br></div>
<div>Os conselheiros Inaldo Ara&uacute;jo, reeleito para a dire&ccedil;&atilde;o da ECPL, e Jo&atilde;o Bonfim, eleito para o cargo de diretor da Ouvidoria, usaram da palavra para desejar boa sorte e sucessos para o novo presidente, dirigindo palavras elogiosas &agrave; capacidade do conselheiro Gild&aacute;sio. O conselheiro Inaldo, al&eacute;m de boa sorte disse desejar que o presidente eleito fa&ccedil;a bom trabalho, "que marque a sua hist&oacute;ria grandiosa, e que conte comigo, no que precisar, que serei sempre que poss&iacute;vel parceiro na sua gest&atilde;o". J&aacute; o conselheiro Bonfim disse n&atilde;o acreditar em sorte e sim na compet&ecirc;ncia e no aproveitamento das oportunidades e desejou tamb&eacute;m que o presidente eleito fa&ccedil;a um bom e produtivo trabalho &agrave; frente do TCE.</div>

Design Sem Nome

<p>O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA), Hermes Hilari&atilde;o, acolhendo parecer do relator da representa&ccedil;&atilde;o e membro do Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina da OAB, Carlos Eduardo Monteiro, homologou a decis&atilde;o de arquivamento dos processos &eacute;tico-disciplinares movidos contra os advogados Ana Patr&iacute;cia Dantas Le&atilde;o, Eug&ecirc;nio Kruschewsky e Michelle Allan, diante da constata&ccedil;&atilde;o inequ&iacute;voca da inexist&ecirc;ncia de qualquer ato anti&eacute;tico ou de fraude processual no exerc&iacute;cio da advocacia. As representa&ccedil;&otilde;es, assinadas pelo advogado e ex-ministro da Justi&ccedil;a Jos&eacute; Eduardo Cardozo e pelo tamb&eacute;m advogado Gamil Foppel, tiveram in&iacute;cio ap&oacute;s o ac&uacute;mulo de vit&oacute;rias processuais obtidas pelos advogados Ana Patr&iacute;cia, Eug&ecirc;nio e Michelle em processos de fam&iacute;lia movidos contra os interesses de Lucas Queiroz Abud, cliente dos advogados subscritores da representa&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>Lucas Queiroz Abud, assistido por seus advogados, alegou que os advogados de sua ex-esposa teriam praticado quebra de sigilo profissional, al&eacute;m de fraude processual, para assegurar vit&oacute;rias nos processos judiciais. Entretanto, o vice-presidente da Ordem homologou a decis&atilde;o do relator Carlos Eduardo Monteiro, que concluiu n&atilde;o haver qualquer elemento que configure infra&ccedil;&atilde;o &eacute;tica por parte dos advogados representados, restando claro que a representa&ccedil;&atilde;o perante a OAB teve a ineg&aacute;vel tentativa de rediscutir, na esfera administrativa, o resultado de processo judicial, al&eacute;m do objetivo de cercear o leg&iacute;timo exerc&iacute;cio da advocacia e atacar a honra profissional dos advogados representados.</p>
<p>O relator da representa&ccedil;&atilde;o registrou a retid&atilde;o dos advogados Ana Patr&iacute;cia Dantas Le&atilde;o, Eug&ecirc;nio Kruschewsky e Michelle Allan na condu&ccedil;&atilde;o dos processos, afastando qualquer possibilidade de a OAB ser utilizada como instrumento de interfer&ecirc;ncia em resultados de julgamentos judiciais.</p>
<p>Com a decis&atilde;o homologat&oacute;ria do vice-presidente Hermes Hilari&atilde;o, chega ao fim um cap&iacute;tulo de uma s&eacute;rie de ataques sofridos pelos advogados Ana Patr&iacute;cia, Eug&ecirc;nio Kruschewsky e Michelle Allan, iniciada desde que passaram a obter &ecirc;xito em processo no qual se discute suposta sonega&ccedil;&atilde;o patrimonial de vultosa monta por ocasi&atilde;o de div&oacute;rcio homologado na Justi&ccedil;a baiana.</p>

Justiça

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