178499,ex Presidente Do Tj Ba Carlos Alberto Dultra Cintra Morre Aos 82 Anos 3

Segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pelo Metro1, o desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, que foi presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), faleceu aos 82 anos. A not&iacute;cia da morte foi confirmada por colegas e institui&ccedil;&otilde;es ligadas ao judici&aacute;rio baiano, que lamentaram a perda do magistrado.
Dultra Cintra atuou por d&eacute;cadas na magistratura e deixou uma trajet&oacute;ria marcada por sua contribui&ccedil;&atilde;o ao sistema de Justi&ccedil;a no estado. Durante sua carreira, foi reconhecido por sua experi&ecirc;ncia, lideran&ccedil;a e envolvimento em importantes decis&otilde;es judiciais que impactaram a Bahia.
Al&eacute;m de ocupar a presid&ecirc;ncia do TJ-BA, ele tamb&eacute;m passou por outros cargos de destaque ao longo de sua carreira, sendo lembrado por colegas como algu&eacute;m dedicado &agrave; administra&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a e ao fortalecimento das institui&ccedil;&otilde;es judici&aacute;rias no estado.
Representantes de diversos segmentos do judici&aacute;rio e da sociedade civil expressaram pesar nas redes sociais e em notas oficiais, destacando que a morte de Dultra Cintra representa uma perda significativa para o meio jur&iacute;dico baiano.
At&eacute; o momento, detalhes sobre vel&oacute;rio e sepultamento ainda n&atilde;o foram divulgados publicamente pelas autoridades.

178463,justica Federal Anula Leilao De Area Na Encosta Da Vitoria Apos Acoes Do Cau Da Bahia 3

Segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pelo Metro1, a Justi&ccedil;a Federal anulou o leil&atilde;o de um terreno da Encosta da Vit&oacute;ria, no Corredor da Vit&oacute;ria, em Salvador, e proibiu a Prefeitura de Salvador de tentar realizar novo certame para vender a &aacute;rea p&uacute;blica. A decis&atilde;o atende a uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), com o apoio do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF).
O terreno, identificado como im&oacute;vel C044, havia sido inclu&iacute;do no Edital de Leil&atilde;o Presencial n&ordm; 01/2024, com base na Lei Municipal n&ordm; 9.775/2023, que prev&ecirc; a desafeta&ccedil;&atilde;o e aliena&ccedil;&atilde;o de im&oacute;veis p&uacute;blicos. A Prefeitura justificava que a &aacute;rea era &ldquo;n&atilde;o edific&aacute;vel&rdquo; e que a venda poderia gerar recursos para investimentos municipais.
No entanto, o juiz da 6&ordf; Vara Federal, Marcel Peres, considerou que, mesmo com a cl&aacute;usula de n&atilde;o edificabilidade, a transfer&ecirc;ncia para a iniciativa privada poderia ampliar o risco de degrada&ccedil;&atilde;o ambiental no futuro. Para o magistrado, a justificativa econ&ocirc;mica apresentada pelo Munic&iacute;pio n&atilde;o supera o risco ambiental previsto pela Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, que garante a prote&ccedil;&atilde;o do meio ambiente.
Al&eacute;m disso, a Justi&ccedil;a declarou inconstitucional, em parte, o artigo da lei municipal que autorizava a venda do im&oacute;vel e determinou que a Prefeitura se abstenha de qualquer aliena&ccedil;&atilde;o ou altera&ccedil;&atilde;o no regime de prote&ccedil;&atilde;o da &aacute;rea. Todos os atos administrativos relacionados ao leil&atilde;o foram anulados.
O CAU-BA avaliou a decis&atilde;o como um passo importante para garantir que as decis&otilde;es sobre &aacute;reas p&uacute;blicas urban&iacute;sticas e ambientais sigam crit&eacute;rios t&eacute;cnicos e de interesse coletivo, e informou que seguir&aacute; atuando para proteger outras &aacute;reas que possam estar sob risco de venda inadequada.
A decis&atilde;o ainda pode ser objeto de recurso no Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF-1).

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O ex-ministro e ex-candidato &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica **Fernando Haddad** afirmou que a classe dominante no Brasil adota uma vis&atilde;o de que o Estado pertence a ela, privilegiando seus pr&oacute;prios interesses em detrimento das necessidades mais amplas da popula&ccedil;&atilde;o. A declara&ccedil;&atilde;o foi feita em evento voltado para debates sobre pol&iacute;tica, economia e o papel das institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas na constru&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas mais inclusivas.
Durante sua fala, Haddad destacou que esse entendimento distorcido do papel do Estado &mdash; como propriedade de um grupo social espec&iacute;fico &mdash; impede a implementa&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas que beneficiem de forma mais equitativa a popula&ccedil;&atilde;o brasileira. Segundo ele, quando setores privilegiados veem o Estado como um instrumento para seus pr&oacute;prios interesses, isso acaba influenciando decis&otilde;es que poderiam reduzir desigualdades e promover desenvolvimento sustent&aacute;vel.
O ex-ministro tamb&eacute;m apontou que esse tipo de pensamento pode comprometer a confian&ccedil;a nas institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas, j&aacute; que gera sensa&ccedil;&atilde;o de exclus&atilde;o entre grandes parcelas da popula&ccedil;&atilde;o que n&atilde;o se identificam com as elites que tradicionalmente ocupam posi&ccedil;&otilde;es de poder. Haddad destacou ainda a import&acirc;ncia de fortalecer mecanismos de participa&ccedil;&atilde;o popular para que decis&otilde;es estruturantes, como or&ccedil;amento p&uacute;blico e prioridades de pol&iacute;ticas sociais, reflitam os anseios e necessidades da maioria da popula&ccedil;&atilde;o.
Em sua an&aacute;lise, ele ressaltou que o fortalecimento de uma democracia mais robusta passa pela constru&ccedil;&atilde;o de um Estado que seja percebido como um instrumento de todos os cidad&atilde;os, e n&atilde;o apenas de um grupo restrito. Para isso, segundo Haddad, &eacute; fundamental o incentivo &agrave; transpar&ecirc;ncia, &agrave; participa&ccedil;&atilde;o cidad&atilde; ativa e ao fortalecimento de institui&ccedil;&otilde;es que garantam a efetividade dos direitos sociais previstos na Constitui&ccedil;&atilde;o.
O debate tamb&eacute;m abordou temas como desigualdade regional, financiamento de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas e os desafios enfrentados pelo Brasil diante de um cen&aacute;rio global de mudan&ccedil;as econ&ocirc;micas e sociais. Haddad refor&ccedil;ou que a consolida&ccedil;&atilde;o de um projeto democr&aacute;tico e social requer a atua&ccedil;&atilde;o conjunta de diferentes setores da sociedade, incluindo movimentos sociais, universidades, trabalhadores e lideran&ccedil;as comunit&aacute;rias.
Fonte: Ag&ecirc;ncia Brasil &nbsp;

177221,clientes Do Master E Do Will Bank Acusam O Brb De Registrar Debitos Quitados Ou Inexistentes No Bc 3

Clientes do banco digital Master e da institui&ccedil;&atilde;o financeira Will Bank t&ecirc;m acusado o&nbsp;Banco de Bras&iacute;lia (BRB)&nbsp;de registrar no Banco Central d&eacute;bitos que j&aacute; teriam sido quitados ou que sequer existem.
De acordo com relatos de consumidores, os lan&ccedil;amentos teriam causado impacto no score de cr&eacute;dito e dificuldades para movimenta&ccedil;&atilde;o financeira. Os clientes afirmam que tentaram resolver a situa&ccedil;&atilde;o diretamente com o banco, mas n&atilde;o teriam obtido resposta satisfat&oacute;ria.
Especialistas em defesa do consumidor alertam que registros incorretos podem violar normas do sistema financeiro e que os usu&aacute;rios t&ecirc;m direito de contestar as informa&ccedil;&otilde;es no cadastro junto ao Banco Central, al&eacute;m de buscar repara&ccedil;&atilde;o junto aos &oacute;rg&atilde;os de prote&ccedil;&atilde;o ao cr&eacute;dito.
Fonte: Metro1 &nbsp;

177164,carmen Lucia Anuncia Proposta Para Definir Regras De Atuacao De Juizes Eleitorais 3

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia, anunciou nesta segunda-feira (2 de fevereiro de 2026) que apresentar&aacute; uma proposta para estabelecer regras claras de conduta para ju&iacute;zes eleitorais durante o processo eleitoral deste ano. A iniciativa foi divulgada durante a sess&atilde;o de abertura do Ano Judici&aacute;rio 2026, que marca o retorno das atividades da Corte ap&oacute;s o recesso.
De acordo com a proposta, os magistrados que atuam na Justi&ccedil;a Eleitoral dever&atilde;o divulgar suas agendas de audi&ecirc;ncias com partes e advogados, o que visa aumentar a transpar&ecirc;ncia. Al&eacute;m disso, est&aacute; prevista a proibi&ccedil;&atilde;o de coment&aacute;rios sobre processos em andamento, a participa&ccedil;&atilde;o em eventos que envolvam candidatos ou aliados pol&iacute;ticos e a publica&ccedil;&atilde;o de opini&otilde;es pol&iacute;ticas nas redes sociais durante o per&iacute;odo eleitoral.
Outra medida prevista &eacute; a proibi&ccedil;&atilde;o de receber presentes ou favores que possam comprometer a imparcialidade dos ju&iacute;zes, refor&ccedil;ando a necessidade de uma atua&ccedil;&atilde;o &eacute;tica e independente no julgamento de quest&otilde;es eleitorais.
C&aacute;rmen L&uacute;cia tamb&eacute;m destacou que os par&acirc;metros ser&atilde;o discutidos em uma reuni&atilde;o com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), prevista para o dia 10 de fevereiro, como parte do esfor&ccedil;o para consolidar padr&otilde;es de conduta que assegurem a confian&ccedil;a p&uacute;blica no processo eleitoral.
Fonte: Ag&ecirc;ncia Brasil

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Um juiz da 4&ordf; Vara do Trabalho de Manaus (AM) anulou a demiss&atilde;o por justa causa de um motorista carreteiro que foi dispensado ap&oacute;s desviar a rota prevista para utilizar o banheiro, em decis&atilde;o considerada incomum e com tom humanizado.
O trabalhador, que havia sido admitido em abril de 2023, foi demitido em junho de 2025 sob a acusa&ccedil;&atilde;o de mau procedimento e indisciplina, pois teria deixado o ve&iacute;culo em via p&uacute;blica e atrasado a entrega. No entanto, durante o processo, uma testemunha confirmou que a parada fora motivada por uma necessidade fisiol&oacute;gica emergencial.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que o ato n&atilde;o constituiu conduta il&iacute;cita ou imoral e que a penalidade m&aacute;xima aplicada pela empresa foi desproporcional, especialmente porque o motorista n&atilde;o tinha antecedentes graves no trabalho. Na fundamenta&ccedil;&atilde;o da senten&ccedil;a, o magistrado recorreu a refer&ecirc;ncias pessoais &mdash; como ensinamentos da av&oacute; e experi&ecirc;ncias pr&oacute;prias &mdash; e at&eacute; mencionou a banda Skank para ilustrar a necessidade de razoabilidade na puni&ccedil;&atilde;o.
Na decis&atilde;o, a Justi&ccedil;a do Trabalho converteu a justa causa em dispensa sem justa causa, determinando o pagamento de verbas rescis&oacute;rias como aviso pr&eacute;vio, 13&ordm; proporcional, f&eacute;rias proporcionais com adicional, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego, al&eacute;m de R$ 8 mil por danos morais, em raz&atilde;o do constrangimento sofrido pelo trabalhador.
 Fonte: Bahia Not&iacute;cias

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Empresas e MEIs t&ecirc;m at&eacute; este s&aacute;bado para aderir ou retornar ao Simples Nacional, regime que unifica tributos e reduz a burocracia para pequenos neg&oacute;cios. O prazo &eacute; decisivo para quem deseja aproveitar os benef&iacute;cios fiscais ao longo do ano.
Para a ades&atilde;o, &eacute; necess&aacute;rio regularizar pend&ecirc;ncias com a Receita Federal, estados e munic&iacute;pios. Especialistas alertam que perder o prazo pode significar custos maiores durante todo o exerc&iacute;cio fiscal.
 Fonte: Ag&ecirc;ncia Brasil

176809,justica Determina Apreensao De Passaporte De Empresario Da Polishop Por Divida Com Banco 3

A Justi&ccedil;a determinou a apreens&atilde;o do passaporte de um empres&aacute;rio ligado &agrave; Polishop em raz&atilde;o de uma d&iacute;vida civil com um banco, cujo processo tramita na esfera judicial. A medida foi adotada como forma de garantir o cumprimento de uma decis&atilde;o que busca assegurar o pagamento do valor devido, considerado n&atilde;o quitado apesar de tentativas anteriores de concilia&ccedil;&atilde;o entre as partes envolvidas.
De acordo com a decis&atilde;o, a ordem de apreens&atilde;o do passaporte foi expedida para dificultar eventual sa&iacute;da do pa&iacute;s do empres&aacute;rio e refor&ccedil;ar a necessidade de que ele responda ao processo e regularize a d&iacute;vida. Esse tipo de determina&ccedil;&atilde;o &eacute; uma ferramenta que o Judici&aacute;rio pode aplicar em casos de descumprimento de obriga&ccedil;&otilde;es pactuadas quando h&aacute; risco de evas&atilde;o do devedor.
O banco credor alegou nos autos que o empres&aacute;rio deixou de honrar compromissos financeiros relativos a um contrato de grande valor, e que medidas coercitivas foram solicitadas para assegurar a efetividade da decis&atilde;o judicial. A apreens&atilde;o do passaporte &eacute; considerada medida cautelar e tem como objetivo evitar que o devedor fuja da jurisdi&ccedil;&atilde;o brasileira, respondendo pelos d&eacute;bitos e implica&ccedil;&otilde;es legais.
Autoridades jur&iacute;dicas ouvidas destacam que esse tipo de determina&ccedil;&atilde;o raramente &eacute; tomada de forma isolada e costuma ser precedida de tentativas de negocia&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m da comprova&ccedil;&atilde;o de que outras provid&ecirc;ncias menos gravosas n&atilde;o surtiram efeito no processo.
At&eacute; o momento, ainda n&atilde;o h&aacute; registro p&uacute;blico de manifesta&ccedil;&atilde;o da defesa do empres&aacute;rio sobre a decis&atilde;o ou sobre eventuais recursos que possam ser apresentados para contestar a medida.
 Fonte: Metro1

Justiça

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Juiz de Manaus anula justa causa de motorista que desviou rota para ir ao banheiro e cita banda Skank

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