Seminário Internacional de Controle terá palestra do ministro Flávio Dino

Com a participa&ccedil;&atilde;o confirmada do ministro Fl&aacute;vio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ser&aacute; realizada em Salvador, no Hotel Deville Prime, a 3&ordf; edi&ccedil;&atilde;o do Semin&aacute;rio Internacional de Controle Externo, com abertura marcada para as 9h desta quinta-feira (21). O evento celebra a passagem do 110&ordm; anivers&aacute;rio de funda&ccedil;&atilde;o do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), que &eacute; a segunda Casa de Contas e Controle mais antiga do Brasil, e ser&aacute; encerrado na sexta-feira (22.08), a partir das 9h, com palestra do ministro Fl&aacute;vio Dino, que ir&aacute; receber, durante o semin&aacute;rio, o t&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Baiano, outorgado pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

 
Tamb&eacute;m ser&atilde;o palestrantes do semin&aacute;rio o ministro do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), Benjamin Zymler; a ju&iacute;za conselheira Elisa Rangel, do Tribunal de Contas de Angola; o juiz federal Saulo Casali, da Justi&ccedil;a Federal da Bahia, e Martha Gabriel, palestrante e escritora, formada em Engenharia e p&oacute;s-graduada em Marketing e em Design. Al&eacute;m das palestras com autoridades do Brasil e do exterior, a programa&ccedil;&atilde;o do semin&aacute;rio inclui uma mesa tem&aacute;tica que reunir&aacute; representantes de entidades como o CNPTC (Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas), IRB (Instituto Rui Barbosa), Atricon (Associa&ccedil;&atilde;o Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas) e a Funda&ccedil;&atilde;o Get&uacute;lio Vargas (FGV). 
Durante o semin&aacute;rio, tamb&eacute;m ser&aacute; feita a entrega do Pr&ecirc;mio Conselheiro Pedro Lino, aos vencedores do concurso de &acirc;mbito nacional que teve como tema &quot;Auditorias em Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas: Perspectivas Interdisciplinares e Inova&ccedil;&otilde;es para o Aperfei&ccedil;oamento da Gest&atilde;o P&uacute;blica&quot; e homenageia o conselheiro do TCE/BA, falecido em 2024. 
 
NOVAS INTERA&Ccedil;&Otilde;ES

 
O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, considera ser muito justo afirmar que a passagem desta nova d&eacute;cada de atua&ccedil;&atilde;o n&atilde;o apenas d&aacute; continuidade &agrave; hist&oacute;ria do TCE/BA, mas tamb&eacute;m oferece uma oportunidade para reavaliar sua atua&ccedil;&atilde;o em um cen&aacute;rio de constante transforma&ccedil;&atilde;o da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. &quot;Tamb&eacute;m &eacute; imprescind&iacute;vel que se discutam novos meios de intera&ccedil;&atilde;o com a sociedade e com a pol&iacute;tica, sempre trilhando as novas demandas que surgem no contexto atual&quot;. 
 
Para ele, o semin&aacute;rio &eacute; uma grande oportunidade de reunir conselheiros, servidores e especialistas da &aacute;rea de controle para trocar experi&ecirc;ncias e fortalecer o conhecimento t&eacute;cnico, sim. E completa: &quot;Mas ele vai al&eacute;m. &Eacute; tamb&eacute;m um gesto simb&oacute;lico e concreto de aproxima&ccedil;&atilde;o com a sociedade. Os Tribunais de Contas, especialmente o TCE da Bahia, t&ecirc;m se distanciado daquela imagem antiga de institui&ccedil;&otilde;es fechadas, distantes, como se fossem torres de marfim. Hoje, a gente entende que o nosso papel de fiscal do dinheiro p&uacute;blico precisa caminhar lado a lado com o cidad&atilde;o&quot;. 
 
 
PROGRAMA&Ccedil;&Atilde;O 
 
Quinta-feira &ndash; 21 de agosto de 2025 
 
8h &agrave;s 9h &ndash; Credenciamento e Welcome Coffee 
9h &agrave;s 10h30 &ndash; Cerim&ocirc;nia de Abertura 
10h30 &agrave;s 11h15 &ndash; Palestra do Ministro Benjamin Zymler (TCU) 
Tema: Consensualismo 
11h15 &agrave;s 12h &ndash; Palestra da Ju&iacute;za Conselheira Elisa Rangel (Tribunal de Contas de Angola) 
Tema: Os Tribunais de Contas diante da alta finan&ccedil;a mundial: guardi&otilde;es ou ilusionistas da democracia financeira? 
12h &agrave;s 14h &ndash; Intervalo para almo&ccedil;o 
14h &agrave;s 14h30 &ndash; Premia&ccedil;&atilde;o do Concurso Conselheiro Pedro Lino 
14h30 &agrave;s 15h15 &ndash; Palestra do Juiz Federal Saulo Casali (Justi&ccedil;a Federal da Bahia) 
Tema: O Poder Judici&aacute;rio e o Controle Externo exercido pelos Tribunais de Contas 
15h15 &agrave;s 16h05 &ndash; Palestra &quot;Liderando o Futuro&quot;, com Dra. Martha Gabriel (especialista em inova&ccedil;&atilde;o e transforma&ccedil;&atilde;o digital) 
16h05 &agrave;s 17h20 &ndash; Mesa Tem&aacute;tica: Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas 
Participa&ccedil;&otilde;es: CNPTC, IRB, Atricon e FGV 
 
Sexta-feira &ndash; 22 de agosto de 2025 
 
9h &agrave;s 9h30 &ndash; Welcome Coffee e Apresenta&ccedil;&atilde;o Cultural 
9h30 &agrave;s 10h45 &ndash; Mesa de abertura e Palestra do Ministro Fl&aacute;vio Dino (STF) 
10h45 &agrave;s 11h &ndash; Encerramento 
&nbsp;

Foto: Rosinei Coutinho/STF

STJ nega pedido de liberdade de Hytalo Santos e marido

O&nbsp;Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ)&nbsp;negou o pedido de soltura do influenciador&nbsp;Hytalo Santos&nbsp;e de seu marido, Israel Nata Vicente, que haviam sido presos preventivamente. A defesa recorreu &agrave; corte superior, mas a decis&atilde;o de manter a pris&atilde;o foi mantida pelo ministro Rogerio Schietti. Segundo a decis&atilde;o, a pris&atilde;o foi considerada devidamente fundamentada, com ind&iacute;cios de crimes graves, incluindo a produ&ccedil;&atilde;o e divulga&ccedil;&atilde;o de material sexualizado envolvendo adolescentes.

A defesa de Hytalo Santos argumentou que a pris&atilde;o foi irregular, pois os depoimentos n&atilde;o foram submetidos ao contradit&oacute;rio, e negou o risco de fuga, que havia sido apontado pela justi&ccedil;a. O casal deixou sua resid&ecirc;ncia na Para&iacute;ba e se mudou para Carapicu&iacute;ba, na Grande S&atilde;o Paulo, onde foram presos na &uacute;ltima sexta-feira.

O ministro, em sua avalia&ccedil;&atilde;o, ressaltou que j&aacute; havia uma investiga&ccedil;&atilde;o em andamento pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico antes mesmo do caso ganhar repercuss&atilde;o nacional, indicando que h&aacute; material probat&oacute;rio suficiente contra o casal. Hytalo e Israel foram transferidos para o Centro de Deten&ccedil;&atilde;o Provis&oacute;ria 1 de Pinheiros, em S&atilde;o Paulo, e aguardam a transfer&ecirc;ncia para a Para&iacute;ba, que deve ocorrer em breve.

Em resposta &agrave; repercuss&atilde;o do caso Hytalo Santos e &agrave;s den&uacute;ncias feitas pelo influenciador Felca, a C&acirc;mara dos Deputados aprovou, em regime de urg&ecirc;ncia, um projeto de lei que visa combater a adultiza&ccedil;&atilde;o e a explora&ccedil;&atilde;o da imagem de crian&ccedil;as e adolescentes nas redes sociais. A aprova&ccedil;&atilde;o do regime de urg&ecirc;ncia ocorreu de forma simb&oacute;lica, sem registro nominal de votos, o que gerou cr&iacute;ticas da oposi&ccedil;&atilde;o por uma suposta tentativa de censura. O presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta, no entanto, refor&ccedil;ou que o tema &eacute; priorit&aacute;rio e que uma comiss&atilde;o geral ser&aacute; realizada nesta quarta-feira para debater o assunto.

O projeto j&aacute; havia sido aprovado no Senado e estava engavetado na C&acirc;mara. A recente mobiliza&ccedil;&atilde;o da opini&atilde;o p&uacute;blica acelerou a tramita&ccedil;&atilde;o da proposta, que agora ser&aacute; analisada no plen&aacute;rio. O objetivo &eacute; criar mecanismos mais r&iacute;gidos para proteger os menores de idade no ambiente digital.

&nbsp;

Informa&ccedil;&otilde;es da Jovem Pan / Foto:&nbsp;Reprodu&ccedil;&atilde;o/Instagram

Hytalo e marido são transferidos para presídio na capital paulista

O influenciador Hytalo Santos&nbsp;e seu marido Israel Nat&atilde; Vicente foram transferidos nesta segunda-feira (18) para o Centro de Deten&ccedil;&atilde;o Provis&oacute;ria (CDP) 1 de Pinheiros, na Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista. A informa&ccedil;&atilde;o &eacute; da Secretaria da Administra&ccedil;&atilde;o Penitenci&aacute;ria (SAP) do Estado de S&atilde;o Paulo.

Hytalo e o marido&nbsp;estavam presos&nbsp;na Cadeia P&uacute;blica de Carapicu&iacute;ba, na Grande S&atilde;o Paulo, desde a &uacute;ltima sexta-feira (15), em cumprimento de um mandado de pris&atilde;o preventiva da Justi&ccedil;a da Para&iacute;ba.&nbsp;

Eles s&atilde;o investigados pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Para&iacute;ba (MPPB) e pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT) por explora&ccedil;&atilde;o e exposi&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes em conte&uacute;dos produzidos para as redes sociais. Ainda h&aacute; suspeita de abuso sexual e tr&aacute;fico humano.

&quot;A conduta de Hytalo Santos envolvendo menores &eacute; investigada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Para&iacute;ba desde o fim de 2023, come&ccedil;ando por Cajazeiras, terra natal do influenciador. A institui&ccedil;&atilde;o apura a exposi&ccedil;&atilde;o de adolescentes em v&iacute;deos com conota&ccedil;&atilde;o sexual e explora&ccedil;&atilde;o de m&atilde;o de obra art&iacute;stica infanto-juvenil, para obter lucro&quot;, destacou o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Para&iacute;ba, em nota.

O caso ganhou repercuss&atilde;o ap&oacute;s den&uacute;ncias do youtuber Felca sobre&nbsp;adultiza&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes.

Por meio de nota, divulgada na &uacute;ltima sexta-feira (15), a defesa de Hytalo Santos e Israel Nat&atilde; Vicente afirmou que ambos s&atilde;o inocentes.

&nbsp;

Informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil / Foto:&nbsp;hytalosantos/Instagram

Eles foram presos acusados de participação em esquema de fraude

O dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor estatut&aacute;rio do grupo Fast Shop, Mario Ot&aacute;vio Gomes, foram&nbsp;soltos nesta sexta-feira (15) por meio de alvar&aacute;s de soltura expedidos pela Justi&ccedil;a.&nbsp;A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada pela Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica de S&atilde;o Paulo.

Sidney e Mario estavam&nbsp;presos desde ter&ccedil;a-feira (12)&nbsp;ap&oacute;s&nbsp;uma opera&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de S&atilde;o Paulo (MP-SP) desarticular esquema de corrup&ccedil;&atilde;o envolvendo auditores-fiscais tribut&aacute;rios da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S&atilde;o Paulo (Sefaz-SP).&nbsp;

&nbsp;A investiga&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ou h&aacute; 6 meses e j&aacute; concluiu que o esquema existe desde 2021.&nbsp;Segundo o MP, empres&aacute;rios pagavam para que os auditores&nbsp;facilitassem o ressarcimento de cr&eacute;ditos de ICMS junto &agrave; Sefaz-SP.&nbsp;Todas as empresas varejistas contribuintes t&ecirc;m direito ao ressarcimento, por&eacute;m o procedimento &eacute; complexo e tem prazos longos.&nbsp;

O promotor de Justi&ccedil;a Roberto Bodini disse que as investiga&ccedil;&otilde;es d&atilde;o ind&iacute;cio de que outras empresas do setor varejista tamb&eacute;m podem ter utilizado o mesmo esquema para conseguir a libera&ccedil;&atilde;o desses cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios.&nbsp;

Por meio de comunicados, a&nbsp;Fast Shop afirmou que&nbsp;est&aacute; colaborando integralmente com as autoridades. J&aacute; a Ultrafarma disse que&nbsp;&quot;as informa&ccedil;&otilde;es veiculadas ser&atilde;o devidamente esclarecidas no decorrer do processo e demonstrar&aacute; a inoc&ecirc;ncia no curso da instru&ccedil;&atilde;o&quot;.

&nbsp;

Informa&ccedil;&otilde;es&nbsp;da Ag&ecirc;ncia Brasil / Foto:&nbsp;Ultrafarma/Divulga&ccedil;&atilde;o

STF reverte decisão do STJ e determina continuidade da operação que tem deputado Binho Galinha como principal alvo

O Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a decis&atilde;o do Supremo Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) e&nbsp;determinou a continuidade da Opera&ccedil;&atilde;o El Patr&oacute;n, que te como alvo o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como&nbsp;Binho Galinha&nbsp;(PRD). A decis&atilde;o foi emitida na sexta-feira (8).

A Opera&ccedil;&atilde;o El Patr&oacute;n foi deflagrada em 2023 e investiga um grupo criminoso suspeito de lavagem de dinheiro vindo de agiotagem, jogo do bicho, recepta&ccedil;&atilde;o qualificada e desmanche de ve&iacute;culos.

Em junho deste ano, o STJ havia&nbsp;anulado os efeitos da Opera&ccedil;&atilde;o El Patr&oacute;n por falhas na investiga&ccedil;&atilde;o. Os problemas foram identificados especialmente na forma como a autoridade policial obteve relat&oacute;rios sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem autoriza&ccedil;&atilde;o judicial, o que violaria garantias constitucionais.

Na decis&atilde;o do Ministro Cristiano Zanin, publicada na sexta-feira, a legalidade dessas provas foi reafirmada.&nbsp;Segundo o ministro, j&aacute; existe uma decis&atilde;o anterior, do pr&oacute;prio STF, que garante que esse tipo de relat&oacute;rio possa ser pedido sem autoriza&ccedil;&atilde;o judicial pr&eacute;via desde que haja uma investiga&ccedil;&atilde;o formal aberta e que o sigilo seja mantido.

Dessa forma, o STF cancelou a decis&atilde;o do STJ, validou as provas obtidas do COAF e determinou que as investiga&ccedil;&otilde;es sigam normalmente utilizando essas provas.

&nbsp;

Informa&ccedil;&otilde;es do G1 / Foto:&nbsp;Ag&ecirc;ncia Alba

Operação Ceres: Justiça recebe denúncia do MPBA contra grupo acusado de fraudar licenças ambientais no Inema 

Oito pessoas foram denunciadas pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia por operarem no Instituto do Meio Ambiente e Recursos H&iacute;dricos (Inema) esquema de corrup&ccedil;&atilde;o e crimes ambientais que fraudava processos de licenciamento ambiental para empreendimentos rurais de grandes fazendeiros da regi&atilde;o oeste do estado, concedendo autoriza&ccedil;&otilde;es de forma privilegiada e ilegal em troca de vantagens financeiras. As investiga&ccedil;&otilde;es do MPBA ainda est&atilde;o em curso, com o prop&oacute;sito de identificar e responsabilizar outros suspeitos de envolvimento no esquema.

Resultado da &lsquo;Opera&ccedil;&atilde;o Ceres&rsquo; e oferecida pelo 7&ordm; Promotor de Justi&ccedil;a de Patrim&ocirc;nio P&uacute;blico da Capital e pelo Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o de Combate &agrave;s Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas (Gaeco), a den&uacute;ncia foi recebida pela Justi&ccedil;a no &uacute;ltimo dia 27, dando in&iacute;cio ao processo penal contra os denunciados. Entre os r&eacute;us, est&atilde;o servidores p&uacute;blicos, ex-funcion&aacute;rios do &oacute;rg&atilde;o e fazendeiro. Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es da &lsquo;Opera&ccedil;&atilde;o Ceres&rsquo;, deflagrada em julho do ano passado, os r&eacute;us teriam recebido no m&iacute;nimo R$ 16,5 milh&otilde;es de fazendeiros entre os anos de 2018 a 2024.&nbsp;

Foram denunciados por crimes de corrup&ccedil;&atilde;o e associa&ccedil;&atilde;o criminosa: Maristela Tereza de Castro,&nbsp; ex-secret&aacute;ria parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia; Jacques Douglas Santos Silva da Palma, ent&atilde;o coordenador de posto avan&ccedil;ado do &oacute;rg&atilde;o em Guanambi; Ang&eacute;lica Xavier da Silva Cardoso, Victor Vin&iacute;cius Santana Arouca e Patr&iacute;cia Viviane Barros de Azevedo, que atuaram como secret&aacute;rios da Dire&ccedil;&atilde;o-Geral do Inema; Sabrina Mendes Leal Santos Teixeira de Freitas, ex-secret&aacute;ria da Coordena&ccedil;&atilde;o de Agrossilvipastoris; Alexander Von Amomon, consultor ambiental e o fazendeiro Gervalter Barreiros Pizato, propriet&aacute;rio das fazendas Pedra Preta, Perobal e Barreirinho. Jacques Douglas tamb&eacute;m responder&aacute; por crime ambiental.

Justiça suspende encerramento de operação de empresa de ônibus na Bahia

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) determinou nesta quinta-feira (24), a suspens&atilde;o da&nbsp;decis&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Estadual de Regula&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos de Energia, Transportes e Comunica&ccedil;&otilde;es da Bahia (Agerba)&nbsp;que impedia a opera&ccedil;&atilde;o da Via&ccedil;&atilde;o Novo Horizonte no transporte intermunicipal na Bahia.&nbsp;

A decis&atilde;o liminar foi tomada pela ju&iacute;za Cristiane Menezes Santos Barreto, da 15&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica de&nbsp;Salvador. Procurada, a Agerba informou que, at&eacute; o momento, ainda n&atilde;o foi intimada oficialmente.&nbsp;

A Agerba havia determinado o encerramento das atividades da Via&ccedil;&atilde;o Novo Horizonte nas linhas entre os munic&iacute;pios da Bahia por falta de cumprimentos de acordos com o &oacute;rg&atilde;o.&nbsp;

Conforme a Agerba, a Via&ccedil;&atilde;o Novo Horizonte n&atilde;o atendeu aos requisitos regulat&oacute;rios, como a apresenta&ccedil;&atilde;o de certid&otilde;es negativas, descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA), apresenta&ccedil;&atilde;o de condi&ccedil;&otilde;es operacionais deficientes, com hist&oacute;rico de acidentes e 486 reclama&ccedil;&otilde;es em 24 meses.&nbsp;

No total, 141 linhas e 121 munic&iacute;pios s&atilde;o atendidos pela empresa Via&ccedil;&atilde;o Novo Horizonte, a exemplo de Salvador,&nbsp;Feira de Santana,&nbsp;Vit&oacute;ria da Conquista,&nbsp;Porto Seguro,&nbsp;Itabuna&nbsp;e&nbsp;Bom Jesus da Lapa.

A medida foi publicada no Di&aacute;rio Oficial do Estado (DOE) no dia 16 de julho e previa que a empresa deveria encerrar definitivamente as atividades no dia 16 de agosto.

Na mesma decis&atilde;o, a Agerba abriu um chamamento p&uacute;blico, em car&aacute;ter emergencial, para que novas empresas assumissem as linhas at&eacute; 22 de julho, como forma de n&atilde;o prejudicar os passageiros. O chamamento determina que as novas empresas v&atilde;o atuar at&eacute; 31 de maio de 2027 ou at&eacute; que ocorra uma licita&ccedil;&atilde;o definitiva.&nbsp;

Al&eacute;m da Via&ccedil;&atilde;o Novo Horizonte, a Agerba determinou a suspens&atilde;o das atividades de outras 14 empresas.&nbsp;

No pedido para a Justi&ccedil;a, a empresa Jotamar Com&eacute;rcio de Pe&ccedil;as e Transportes Rodovi&aacute;rios, que que n&atilde;o foi descredenciada e pertence ao Grupo Novo Horizonte, destacou que a medida da Agerba restringia de forma indevida a participa&ccedil;&atilde;o em procedimento licitat&oacute;rio e viola os princ&iacute;pios constitucionais da isonomia, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici&ecirc;ncia.&nbsp;

Al&eacute;m disso, disse que o chamamento p&uacute;blico foi publicado com prazo extremamente curto, de apenas quatro dias &uacute;teis.&nbsp;

Ao analisar o caso, a Justi&ccedil;a determinou a suspens&atilde;o imediata dos efeitos do chamamento p&uacute;blico publicado pela Agerba, at&eacute; que seja analisado o m&eacute;rito da presente a&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Por meio de nota, a Via&ccedil;&atilde;o Novo Horizonte que, por conta da decis&atilde;o liminar, as opera&ccedil;&otilde;es da empresa seguem normalmente, sem qualquer altera&ccedil;&atilde;o nos servi&ccedil;os.

&nbsp;

Informa&ccedil;&otilde;es do G1 / Foto:&nbsp;Reprodu&ccedil;&atilde;o/TV Sudoeste

TCE/BA homenageia conselheiro Honorato com entrega da Medalha Rui Barbosa

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realizar&aacute;, nesta quinta-feira (24.07), &agrave;s 9h30, uma sess&atilde;o especial de entrega da Medalha do M&eacute;rito Ruy Barbosa ao conselheiro Ant&ocirc;nio Honorato de Castro Neto, que completar&aacute; 75 anos no pr&oacute;ximo domingo (27.07), aposentando-se compulsoriamente. O evento acontecer&aacute; no audit&oacute;rio conselheiro Lafayette Pond&eacute; e contar&aacute; com a presen&ccedil;a de convidados e autoridades, sendo aberto ao p&uacute;blico. 
 
A Medalha do M&eacute;rito Ruy Barbosa &eacute; a mais alta honraria concedida pelo TCE/BA a personalidades que tenham prestado relevantes servi&ccedil;os ao Tribunal e contribu&iacute;do de forma significativa para o fortalecimento do controle externo e da boa gest&atilde;o dos recursos p&uacute;blicos. Criada em 1979, a medalha representa o reconhecimento institucional &agrave;queles cuja trajet&oacute;ria profissional e &eacute;tica se alinha aos valores do Tribunal e ao interesse p&uacute;blico. 
 
Ainda no mesmo dia, &agrave;s 14h30, ser&aacute; realizada a &uacute;ltima sess&atilde;o do Tribunal Pleno a contar com a participa&ccedil;&atilde;o de Ant&ocirc;nio Honorato. Ser&aacute; um momento de despedida institucional, marcado pela gratid&atilde;o e reconhecimento por sua dedicada atua&ccedil;&atilde;o no fortalecimento do controle das contas p&uacute;blicas na Bahia. 
 
TRAJET&Oacute;RIA 
 
Antonio Honorato nasceu em 27 de julho de 1950, em Salvador, mas foi morar, j&aacute; aos 10 meses de idade, no munic&iacute;pio de Casa Nova, &agrave;s margens do Rio S&atilde;o Francisco, mais precisamente na regi&atilde;o do M&eacute;dio S&atilde;o Francisco, entre Pirapora e a cachoeira de Paulo Afonso. Filho de Adolfo Viana de Castro e Altair de Castro, casado com Italva Maria Almeida Castro, com quem teve dois filhos, Adolfo Neto (deputado federal pelo PSDB) e Mariana. 
 
Foi chefe de or&ccedil;amento de obras do Departamento de Via&ccedil;&atilde;o da Bahia (1977), diretor da inspetoria financeira da Vice-Governadoria (1979). Eleito deputado estadual pelo Partido Democr&aacute;tico Social (PDS), 1983-1987; reeleito Constituinte pelo Partido do Movimento Democr&aacute;tico Brasileiro (PMDB), 1987-1991, 1991-1995 e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), 1995-1999 e 1999-2003. Na condi&ccedil;&atilde;o de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, assumiu interinamente o Governo do Estado em duas ocasi&otilde;es: janeiro/fevereiro de 1998 e outubro de 1998. 
 
Renunciou ao mandato de deputado estadual para tomar posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (assumiu em 10 de outubro de 2000). Vice-presidente do TCE, de 2002 a 2006, Presidente do TCE, de 2006-2008. Eleito novamente vice-presidente do TCE para o bi&ecirc;nio 2010-2011 e 2022-2023. Foi corregedor, diretor da Escola de Contas Conselheiro Jos&eacute; Borba Pedreira Lapa e &eacute; vice-presidente da Mesa Diretora.