Ação na Justiça pede suspensão do salário e das verbas de Flávio Bolsonaro no Senado

Uma ação popular apresentada à Justiça do Rio de Janeiro pede a suspensão do salário, dos auxílios e das verbas de gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Os autores alegam que a continuidade dos pagamentos pode causar prejuízo aos cofres públicos diante da ausência do parlamentar em atividades do Senado.

A iniciativa foi protocolada pelos advogados Leonardo Nicolau e Rodrigo Roma. Na petição, eles apontam que Flávio não participou da primeira sessão ordinária da Casa após as eleições, apesar da possibilidade de acompanhar os trabalhos remotamente.

Os autores também mencionam a saída do senador do Brasil e uma carta na qual ele teria se apresentado como “líder brasileiro”. Para os advogados, os episódios levantam dúvidas sobre o efetivo exercício do mandato.

Pedido de liminar

A ação solicita uma decisão liminar para interromper os pagamentos. Os advogados argumentam que a remuneração parlamentar deve estar vinculada ao exercício das funções e que a manutenção dos repasses, nas circunstâncias apontadas, pode ferir o princípio da moralidade administrativa.

A petição também pede que a Mesa Diretora do Senado apresente informações sobre a situação funcional do parlamentar. Ao final do processo, os autores querem que os pagamentos questionados sejam considerados irregulares, com possibilidade de devolução dos valores recebidos.

Até o momento, não há decisão judicial informada sobre a suspensão dos pagamentos. O pedido, por si só, não interrompe automaticamente o salário ou as verbas do senador.