TSE proíbe motoristas de Uber e 99 de usar carros em propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que motoristas que trabalham por meio de aplicativos como Uber e 99 não podem utilizar seus veículos para divulgar propaganda eleitoral. A decisão foi tomada no contexto das regras que disciplinam a publicidade de candidatos durante as eleições de 2026.

Com o entendimento, os carros utilizados no transporte de passageiros por aplicativos não podem ser transformados em espaços de propaganda política, como ocorre, por exemplo, com a instalação de adesivos ou outros materiais destinados a promover candidaturas.

A medida busca estabelecer limites para a utilização de veículos que circulam diariamente pelas cidades e que, por exercerem atividade remunerada de transporte de passageiros, possuem uma exposição diferenciada diante do público.

Decisão vale para motoristas de aplicativos

A determinação alcança trabalhadores que utilizam seus próprios veículos para prestar serviços por meio de plataformas de transporte. Na prática, o fato de o carro pertencer ao motorista não significa que ele possa ser utilizado livremente para propaganda eleitoral enquanto estiver inserido na atividade de transporte por aplicativo.

A Justiça Eleitoral possui regras específicas para a utilização de bens particulares e espaços de divulgação durante as campanhas. Nas eleições deste ano, o TSE também vem recebendo milhares de denúncias relacionadas a possíveis irregularidades em propagandas eleitorais. Até o início de setembro, o aplicativo Pardal havia registrado mais de 11,6 mil denúncias em todo o país.

Propaganda eleitoral tem regras específicas

A legislação eleitoral permite diferentes formas de divulgação de candidaturas, mas estabelece restrições para evitar abuso do poder econômico e utilização irregular de espaços públicos ou privados.

A preocupação da Justiça Eleitoral é garantir que os candidatos tenham condições equilibradas de exposição e impedir que determinados meios de transporte ou atividades profissionais sejam utilizados de maneira que ofereça vantagem indevida a uma campanha.

A decisão envolvendo Uber e 99 ocorre em um momento de forte fiscalização das campanhas. A Bahia, por exemplo, aparece entre os estados com maior número de denúncias registradas pelo aplicativo Pardal, ficando atrás apenas de São Paulo no levantamento divulgado no início de setembro.

Motoristas precisam ficar atentos

Com o entendimento do TSE, motoristas que trabalham com transporte por aplicativo devem evitar transformar os veículos utilizados no serviço em espaços de divulgação eleitoral.

A decisão se soma a outras normas que regulamentam materiais de campanha em veículos, imóveis, vias públicas e na internet. O descumprimento das regras eleitorais pode resultar em medidas determinadas pela Justiça Eleitoral, dependendo das circunstâncias de cada caso.

A fiscalização deverá ganhar intensidade durante a reta final das eleições, período em que aumenta a circulação de materiais de campanha e também o número de denúncias encaminhadas aos tribunais eleitorais.