Mcam20022020 4

Empresas e MEIs t&ecirc;m at&eacute; este s&aacute;bado para aderir ou retornar ao Simples Nacional, regime que unifica tributos e reduz a burocracia para pequenos neg&oacute;cios. O prazo &eacute; decisivo para quem deseja aproveitar os benef&iacute;cios fiscais ao longo do ano.
Para a ades&atilde;o, &eacute; necess&aacute;rio regularizar pend&ecirc;ncias com a Receita Federal, estados e munic&iacute;pios. Especialistas alertam que perder o prazo pode significar custos maiores durante todo o exerc&iacute;cio fiscal.
 Fonte: Ag&ecirc;ncia Brasil

176809,justica Determina Apreensao De Passaporte De Empresario Da Polishop Por Divida Com Banco 3

A Justi&ccedil;a determinou a apreens&atilde;o do passaporte de um empres&aacute;rio ligado &agrave; Polishop em raz&atilde;o de uma d&iacute;vida civil com um banco, cujo processo tramita na esfera judicial. A medida foi adotada como forma de garantir o cumprimento de uma decis&atilde;o que busca assegurar o pagamento do valor devido, considerado n&atilde;o quitado apesar de tentativas anteriores de concilia&ccedil;&atilde;o entre as partes envolvidas.
De acordo com a decis&atilde;o, a ordem de apreens&atilde;o do passaporte foi expedida para dificultar eventual sa&iacute;da do pa&iacute;s do empres&aacute;rio e refor&ccedil;ar a necessidade de que ele responda ao processo e regularize a d&iacute;vida. Esse tipo de determina&ccedil;&atilde;o &eacute; uma ferramenta que o Judici&aacute;rio pode aplicar em casos de descumprimento de obriga&ccedil;&otilde;es pactuadas quando h&aacute; risco de evas&atilde;o do devedor.
O banco credor alegou nos autos que o empres&aacute;rio deixou de honrar compromissos financeiros relativos a um contrato de grande valor, e que medidas coercitivas foram solicitadas para assegurar a efetividade da decis&atilde;o judicial. A apreens&atilde;o do passaporte &eacute; considerada medida cautelar e tem como objetivo evitar que o devedor fuja da jurisdi&ccedil;&atilde;o brasileira, respondendo pelos d&eacute;bitos e implica&ccedil;&otilde;es legais.
Autoridades jur&iacute;dicas ouvidas destacam que esse tipo de determina&ccedil;&atilde;o raramente &eacute; tomada de forma isolada e costuma ser precedida de tentativas de negocia&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m da comprova&ccedil;&atilde;o de que outras provid&ecirc;ncias menos gravosas n&atilde;o surtiram efeito no processo.
At&eacute; o momento, ainda n&atilde;o h&aacute; registro p&uacute;blico de manifesta&ccedil;&atilde;o da defesa do empres&aacute;rio sobre a decis&atilde;o ou sobre eventuais recursos que possam ser apresentados para contestar a medida.
 Fonte: Metro1

1064524 07.02.2017 Mcagm 0831

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) fez uma **defesa p&uacute;blica da atua&ccedil;&atilde;o do ministro Dias Toffoli no julgamento relacionado ao caso do Banco Master, decis&atilde;o que tem gerado repercuss&atilde;o no meio jur&iacute;dico e pol&iacute;tico. Segundo o presidente do STF, a conduta de Toffoli est&aacute; em conformidade com os princ&iacute;pios jur&iacute;dicos e constitucionais, ressaltando que o ministro agiu dentro das compet&ecirc;ncias que lhe cabem no &acirc;mbito das compet&ecirc;ncias da Corte.
O caso do Banco Master envolve quest&otilde;es complexas de direito banc&aacute;rio, interven&ccedil;&atilde;o do Banco Central e a fun&ccedil;&atilde;o do Poder Judici&aacute;rio na an&aacute;lise de atos administrativos e financeiros, sobretudo em um contexto de investiga&ccedil;&atilde;o de irregularidades que resultaram na liquida&ccedil;&atilde;o extrajudicial da institui&ccedil;&atilde;o. A defesa p&uacute;blica do presidente do STF procura refor&ccedil;ar a legitimidade do trabalho dos ministros em decis&otilde;es de grande impacto e complexidade, destacando a import&acirc;ncia da separa&ccedil;&atilde;o de poderes e da independ&ecirc;ncia judicial para garantir o Estado de Direito.
O posicionamento do atual presidente da Corte tamb&eacute;m busca tranquilizar setores jur&iacute;dicos que acompanharam com aten&ccedil;&atilde;o a tramita&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es e as decis&otilde;es monocr&aacute;ticas anteriores ou interlocu&ccedil;&otilde;es entre ministros, que sempre devem observar os limites legais previstos na Constitui&ccedil;&atilde;o e na legisla&ccedil;&atilde;o infraconstitucional.
Especialistas ouvidos pela imprensa consideram que esse tipo de manifesta&ccedil;&atilde;o institucional &eacute; importante para reafirmar a confian&ccedil;a no trabalho do Judici&aacute;rio, especialmente em casos que envolvem grandes interesses econ&ocirc;micos e forte repercuss&atilde;o social.
 Fonte: Ag&ecirc;ncia Brasil

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O Banco Central do Brasil decretou a liquida&ccedil;&atilde;o extrajudicial do Will Bank, institui&ccedil;&atilde;o financeira digital que fazia parte do conglomerado do Banco Master, em meio a uma crise regulat&oacute;ria e financeira que envolveu irregularidades no grupo. A medida significa que o banco digital est&aacute; sendo oficialmente fechado e suas opera&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o descontinuadas sob orienta&ccedil;&atilde;o do regulador.
A liquida&ccedil;&atilde;o foi motivada pela gravidade da situa&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica e financeira do banco, ligada ao esquema investigado na Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, que apura fraudes envolvendo empr&eacute;stimos e ativos fraudulentos. O Will Bank j&aacute; enfrentava dificuldades de liquidez, o que acabou levando o Banco Central a decidir pela retirada do banco do sistema financeiro nacional para proteger depositantes e o mercado como um todo.
A decis&atilde;o segue o mesmo padr&atilde;o j&aacute; adotado em rela&ccedil;&atilde;o ao Banco Master, que tamb&eacute;m teve sua liquida&ccedil;&atilde;o decretada em novembro de 2025 ap&oacute;s constata&ccedil;&atilde;o de problemas estruturais e viola&ccedil;&otilde;es regulat&oacute;rias. A liquida&ccedil;&atilde;o de grandes institui&ccedil;&otilde;es costuma envolver o Fundo Garantidor de Cr&eacute;ditos (FGC), respons&aacute;vel por ressarcir dep&oacute;sitos de clientes at&eacute; determinados limites, protegendo poupadores e investidores.
O processo de liquida&ccedil;&atilde;o ser&aacute; conduzido por um liquidante designado pelo Banco Central, que ter&aacute; autoridade para encerrar atividades, vender ativos e organizar o pagamento de credores conforme os crit&eacute;rios legais. Clientes do Will Bank dever&atilde;o aguardar instru&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas sobre como proceder para resgatar saldos, cr&eacute;ditos ou valores assegurados pelo FGC.
Este &eacute; mais um desdobramento da crise que envolveu o grupo Master &mdash; cuja liquida&ccedil;&atilde;o j&aacute; vinha sendo alvo de intensa fiscaliza&ccedil;&atilde;o, investiga&ccedil;&otilde;es e debate sobre a prote&ccedil;&atilde;o dos depositantes no Brasil.
 Fonte: Folha de S.Paulo

Prazo para aderir ao Simples Nacional termina neste sábado

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