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 Fonte: Ag&ecirc;ncia Brasil

188403,stf Entenda Proximos Passos Do Julgamento Envolvendo Ministros Apos Pedido De Vista 3

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou sem uma decis&atilde;o definitiva, nesta ter&ccedil;a-feira (15), o julgamento que discute os procedimentos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a no caso relacionado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A an&aacute;lise foi suspensa depois que o ministro Fl&aacute;vio Dino pediu vista do processo.
Antes da interrup&ccedil;&atilde;o, o plen&aacute;rio havia formado um placar parcial de 4 votos a 3 pela an&aacute;lise separada dos casos de Moraes e Mendon&ccedil;a. A discuss&atilde;o sobre essa quest&atilde;o processual acabou impedindo que o Supremo avan&ccedil;asse para uma conclus&atilde;o sobre o m&eacute;rito da poss&iacute;vel investiga&ccedil;&atilde;o envolvendo Moraes.
Agora, Dino poder&aacute; permanecer com o processo por at&eacute; 90 dias, conforme as regras aplic&aacute;veis ao pedido de vista. Caso utilize todo o prazo, a discuss&atilde;o poder&aacute; ficar suspensa at&eacute; dezembro.
<h2>O que Fl&aacute;vio Dino pediu para analisar?</h2>
O pedido de vista ocorreu durante a vota&ccedil;&atilde;o de uma quest&atilde;o de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes.
Gilmar defendeu que os casos envolvendo Moraes e Mendon&ccedil;a fossem analisados conjuntamente. A proposta tamb&eacute;m previa que a discuss&atilde;o fosse retomada em 23 de setembro, data inicialmente reservada para o julgamento de quest&otilde;es relacionadas &agrave; atua&ccedil;&atilde;o de Mendon&ccedil;a na condu&ccedil;&atilde;o das investiga&ccedil;&otilde;es do Banco Master.
Gilmar tamb&eacute;m questionou a perman&ecirc;ncia do presidente do STF, Edson Fachin, na relatoria e defendeu uma redistribui&ccedil;&atilde;o entre os integrantes da Corte.
Antes do pedido de vista, Edson Fachin, Luiz Fux, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a haviam votado pela an&aacute;lise separada dos casos.
Do outro lado, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderam a an&aacute;lise conjunta. Dino chegou a se posicionar favoravelmente &agrave; jun&ccedil;&atilde;o, mas pediu que seu voto n&atilde;o fosse contabilizado no placar provis&oacute;rio ap&oacute;s solicitar vista. Por isso, o resultado ficou oficialmente em 4 a 3.
<h2>Dino pode ficar com processo por at&eacute; 90 dias</h2>
O pedido de vista &eacute; utilizado quando um ministro solicita mais tempo para estudar determinado processo antes de concluir seu voto.
Pelas regras do STF, Dino tem at&eacute; 90 dias para devolver o processo. Com isso, ainda n&atilde;o existe uma data definida para a retomada do julgamento.
Caso o ministro devolva o processo antes desse prazo, a an&aacute;lise poder&aacute; ser retomada antecipadamente.
Quando o julgamento voltar ao plen&aacute;rio, a primeira quest&atilde;o dever&aacute; ser justamente a defini&ccedil;&atilde;o sobre a tramita&ccedil;&atilde;o conjunta ou separada dos procedimentos.
<h2>E a investiga&ccedil;&atilde;o sobre Moraes?</h2>
A sess&atilde;o de ter&ccedil;a-feira havia sido convocada inicialmente para discutir se existem fundamentos para avan&ccedil;ar formalmente sobre as informa&ccedil;&otilde;es envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O material chegou ao plen&aacute;rio depois que uma investiga&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal identificou mensagens que, segundo os investigadores, teriam sido enviadas por Vorcaro a um n&uacute;mero atribu&iacute;do a Moraes. O relat&oacute;rio menciona cerca de 50 mensagens anteriores &agrave; pris&atilde;o do ex-banqueiro, ocorrida em novembro de 2025.
Moraes nega ter cometido irregularidades e contesta a validade da apura&ccedil;&atilde;o. A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) tamb&eacute;m questionou o procedimento adotado para aprofundar a investiga&ccedil;&atilde;o e defendeu a anula&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio parcial, argumentando que o avan&ccedil;o sobre um ministro do Supremo dependeria de autoriza&ccedil;&atilde;o do plen&aacute;rio.
Com o pedido de vista, o STF n&atilde;o chegou a decidir se haver&aacute; aprofundamento formal da apura&ccedil;&atilde;o contra Moraes.
Portanto, a sess&atilde;o terminou sem uma conclus&atilde;o sobre esse ponto.
<h2>E o caso de Andr&eacute; Mendon&ccedil;a?</h2>
Outro ponto ainda pendente envolve Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, antigo relator das investiga&ccedil;&otilde;es relacionadas ao Banco Master.
Ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio envolvendo Moraes, o pr&oacute;prio ministro pediu a abertura de apura&ccedil;&atilde;o contra Mendon&ccedil;a por suspeitas relacionadas &agrave; maneira como as investiga&ccedil;&otilde;es foram conduzidas. Mendon&ccedil;a contesta as acusa&ccedil;&otilde;es.
Fachin havia marcado para 23 de setembro uma sess&atilde;o para analisar quest&otilde;es relacionadas a Mendon&ccedil;a. Com o pedido de vista de Dino, por&eacute;m, o calend&aacute;rio passou a enfrentar incertezas, j&aacute; que o plen&aacute;rio ainda n&atilde;o definiu se os dois conjuntos de quest&otilde;es ser&atilde;o tratados separadamente ou em conjunto.
Assim, a Corte ainda ter&aacute; de esclarecer como ficar&aacute; o rito dessa segunda an&aacute;lise.
<h2>Toffoli e Nunes Marques n&atilde;o participaram da vota&ccedil;&atilde;o sobre Moraes</h2>
A composi&ccedil;&atilde;o do plen&aacute;rio tamb&eacute;m poder&aacute; influenciar os pr&oacute;ximos cap&iacute;tulos.
Dias Toffoli declarou suspei&ccedil;&atilde;o por foro &iacute;ntimo no caso envolvendo Moraes, enquanto Nunes Marques se declarou impedido. Com isso, os dois n&atilde;o participaram da vota&ccedil;&atilde;o sobre essa quest&atilde;o.
A situa&ccedil;&atilde;o poder&aacute; ser diferente nas discuss&otilde;es envolvendo Mendon&ccedil;a. Segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas ap&oacute;s a sess&atilde;o, ainda h&aacute; d&uacute;vidas sobre quais ministros poder&atilde;o participar das pr&oacute;ximas etapas e sobre como eventuais impedimentos ser&atilde;o tratados.
<h2>Placar pode mudar quando julgamento voltar</h2>
Embora o placar provis&oacute;rio esteja em 4 a 3 pela an&aacute;lise separada, a discuss&atilde;o n&atilde;o est&aacute; encerrada.
Dino j&aacute; havia sinalizado posi&ccedil;&atilde;o favor&aacute;vel &agrave; an&aacute;lise conjunta, mas retirou seu voto do placar ao pedir vista. Quando o julgamento for retomado, sua posi&ccedil;&atilde;o poder&aacute; voltar a ser contabilizada.
O Supremo precisar&aacute; ent&atilde;o concluir essa quest&atilde;o processual antes de definir como avan&ccedil;ar&aacute; sobre o conte&uacute;do dos casos.
Somente depois dessa defini&ccedil;&atilde;o ficar&aacute; mais claro se o STF analisar&aacute; separadamente as quest&otilde;es relacionadas a Moraes e Mendon&ccedil;a ou se reunir&aacute; os procedimentos em uma mesma discuss&atilde;o.
<h2>Caso pode ficar parado at&eacute; dezembro</h2>
Na pr&aacute;tica, o pedido de vista abriu a possibilidade de que a defini&ccedil;&atilde;o sobre Moraes seja adiada por at&eacute; tr&ecirc;s meses.
Se Dino utilizar integralmente o prazo regimental, o processo poder&aacute; permanecer sem julgamento at&eacute; dezembro de 2026. Ele tamb&eacute;m pode devolver o processo antes, permitindo uma retomada antecipada.
At&eacute; l&aacute;, permanecem pendentes quest&otilde;es importantes: a validade do relat&oacute;rio produzido pela Pol&iacute;cia Federal, a possibilidade de aprofundamento das apura&ccedil;&otilde;es envolvendo Moraes, as contesta&ccedil;&otilde;es sobre a atua&ccedil;&atilde;o de Mendon&ccedil;a e a defini&ccedil;&atilde;o sobre quem ficar&aacute; respons&aacute;vel pela condu&ccedil;&atilde;o dos procedimentos relacionados ao Banco Master.
A sess&atilde;o desta ter&ccedil;a, portanto, terminou sem uma decis&atilde;o sobre o m&eacute;rito. O pr&oacute;ximo movimento depende principalmente da devolu&ccedil;&atilde;o do processo por Fl&aacute;vio Dino e da defini&ccedil;&atilde;o do STF sobre o rito que ser&aacute; utilizado para analisar os casos.

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Com Plenario Dividido Stf Decide Se Abre Apuracao 0140211500202609150931

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta ter&ccedil;a-feira (15) uma das sess&otilde;es mais delicadas de sua hist&oacute;ria recente. Os ministros v&atilde;o decidir se existem elementos para a abertura de uma investiga&ccedil;&atilde;o contra Alexandre de Moraes por sua rela&ccedil;&atilde;o com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A sess&atilde;o extraordin&aacute;ria foi marcada para as 10h e ocorre em meio a uma divis&atilde;o interna na Corte sobre a validade das medidas que resultaram na produ&ccedil;&atilde;o de um relat&oacute;rio da Pol&iacute;cia Federal com informa&ccedil;&otilde;es envolvendo Moraes. O julgamento n&atilde;o decidir&aacute; se o ministro &eacute; culpado ou inocente, mas poder&aacute; definir se os fatos devem ser formalmente aprofundados em uma investiga&ccedil;&atilde;o.
O caso ganhou dimens&atilde;o institucional depois que o ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a levou ao plen&aacute;rio informa&ccedil;&otilde;es encontradas pela Pol&iacute;cia Federal durante a an&aacute;lise de dados relacionados ao caso Banco Master. A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), por outro lado, sustenta que parte dessas dilig&ecirc;ncias foi determinada de maneira irregular e pede a anula&ccedil;&atilde;o do material.
<h2>Relat&oacute;rio da PF colocou Moraes no centro da crise</h2>
A controv&eacute;rsia surgiu a partir da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao antigo Banco Master.
Durante o avan&ccedil;o das apura&ccedil;&otilde;es, Mendon&ccedil;a determinou que a Pol&iacute;cia Federal aprofundasse a identifica&ccedil;&atilde;o de interlocutores de Daniel Vorcaro. O trabalho resultou em um relat&oacute;rio que reuniu registros relacionados &agrave; proximidade do ex-banqueiro com diferentes autoridades e pessoas ligadas ao poder p&uacute;blico.
Entre os elementos atribu&iacute;dos pela PF &agrave; rela&ccedil;&atilde;o entre Vorcaro e Moraes est&atilde;o encontros, mensagens e refer&ecirc;ncias a assuntos envolvendo o Banco Master. O relat&oacute;rio tamb&eacute;m passou a ser analisado &agrave; luz do contrato milion&aacute;rio que existiu entre o banco e o escrit&oacute;rio de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
A exist&ecirc;ncia dessas informa&ccedil;&otilde;es, por&eacute;m, n&atilde;o comprova por si s&oacute; a pr&aacute;tica de crime. &Eacute; justamente a necessidade&nbsp; ou n&atilde;o&nbsp; de aprofundar a apura&ccedil;&atilde;o que est&aacute; sendo discutida pelo Supremo.
<h2>Moraes reage e chama relat&oacute;rio de &ldquo;farsa&rdquo;</h2>
Antes do julgamento, Alexandre de Moraes reagiu publicamente &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es divulgadas sobre o caso.
O ministro classificou o relat&oacute;rio apresentado por Mendon&ccedil;a como uma &ldquo;farsa&rdquo; e afirmou que o epis&oacute;dio representa uma tentativa de vingan&ccedil;a pol&iacute;tico-eleitoral relacionada &agrave; sua atua&ccedil;&atilde;o nos processos sobre a tentativa de golpe e os atos de 8 de janeiro.
Moraes tamb&eacute;m sustenta que n&atilde;o existem ind&iacute;cios de infra&ccedil;&atilde;o penal contra ele no material analisado e afirma que nunca julgou processos relacionados ao Banco Master ou a Daniel Vorcaro. Ele tamb&eacute;m contesta a autenticidade de parte das mensagens atribu&iacute;das a conversas entre os dois.
<h2>PGR quer anula&ccedil;&atilde;o de parte da apura&ccedil;&atilde;o</h2>
Um dos principais pontos que dividem o Supremo &eacute; anterior &agrave; discuss&atilde;o sobre o conte&uacute;do das mensagens.
A PGR questiona a pr&oacute;pria legalidade do caminho utilizado para chegar &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es sobre Moraes.
A Procuradoria argumenta que Andr&eacute; Mendon&ccedil;a teria avan&ccedil;ado na investiga&ccedil;&atilde;o de outro integrante do Supremo sem a autoriza&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria do plen&aacute;rio. Por esse entendimento, a decis&atilde;o que determinou &agrave; PF a identifica&ccedil;&atilde;o e o aprofundamento das informa&ccedil;&otilde;es sobre interlocutores de Vorcaro seria irregular.
Se essa tese prevalecer, o STF poder&aacute; considerar inv&aacute;lido o relat&oacute;rio utilizado como base para uma eventual investiga&ccedil;&atilde;o.
Caso o plen&aacute;rio entenda que as medidas foram regulares ou que os elementos podem ser aproveitados apesar da controv&eacute;rsia processual , abre-se caminho para discutir o aprofundamento das apura&ccedil;&otilde;es envolvendo Moraes.
<h2>Fachin assumiu condu&ccedil;&atilde;o da crise</h2>
Diante do agravamento do conflito interno, o presidente do STF, Edson Fachin, passou a conduzir diretamente o procedimento.
No s&aacute;bado (12), Fachin retirou das m&atilde;os de Mendon&ccedil;a a condu&ccedil;&atilde;o da Peti&ccedil;&atilde;o 16.662, que re&uacute;ne elementos relacionados ao Banco Master e &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es envolvendo Moraes.
O presidente do Supremo tamb&eacute;m suspendeu decis&otilde;es conflitantes e determinou que potenciais investiga&ccedil;&otilde;es envolvendo integrantes da pr&oacute;pria Corte sejam submetidas previamente &agrave; Presid&ecirc;ncia do tribunal. A medida buscou evitar que diferentes gabinetes adotassem decis&otilde;es simult&acirc;neas e contradit&oacute;rias sobre os mesmos fatos.
Nos &uacute;ltimos dias, Fachin ainda determinou a amplia&ccedil;&atilde;o do acesso dos ministros aos documentos relacionados ao caso Master, preservando informa&ccedil;&otilde;es protegidas por sigilo legal e dilig&ecirc;ncias que ainda estejam em andamento.
<h2>Como ser&aacute; o julgamento</h2>
Pelo rito divulgado pelo Supremo, Fachin abre a sess&atilde;o, apresenta o relat&oacute;rio e, em seguida, concede a palavra &agrave; Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica.
Depois da manifesta&ccedil;&atilde;o da PGR, come&ccedil;a a vota&ccedil;&atilde;o dos ministros. Fachin ser&aacute; respons&aacute;vel por apresentar o primeiro voto.
A composi&ccedil;&atilde;o da sess&atilde;o tamb&eacute;m chama aten&ccedil;&atilde;o. O STF n&atilde;o havia confirmado previamente se o pr&oacute;prio Alexandre de Moraes participaria da an&aacute;lise. A presen&ccedil;a de Dias Toffoli tamb&eacute;m n&atilde;o estava confirmada, j&aacute; que o ministro anteriormente declarou impedimento em julgamentos relacionados ao caso Master.
O julgamento ainda poder&aacute; ser interrompido caso algum ministro apresente pedido de vista, o que adiaria uma conclus&atilde;o definitiva.
<h2>O que o STF pode decidir</h2>
Na pr&aacute;tica, os ministros ter&atilde;o de enfrentar quest&otilde;es que est&atilde;o diretamente ligadas: se a ordem que originou o relat&oacute;rio da PF foi regular; se o material produzido pode ser utilizado; e qual deve ser o destino das informa&ccedil;&otilde;es envolvendo Alexandre de Moraes.
Uma eventual autoriza&ccedil;&atilde;o para investigar Moraes n&atilde;o significar&aacute; que o ministro foi considerado culpado. Nesse cen&aacute;rio, a decis&atilde;o apenas permitir&aacute; que os fatos sejam aprofundados formalmente para verificar se existe ou n&atilde;o fundamento para responsabiliza&ccedil;&atilde;o.
Da mesma maneira, uma decis&atilde;o pela nulidade das medidas determinadas por Mendon&ccedil;a poder&aacute; impedir que o relat&oacute;rio seja utilizado da forma como foi produzido.
O julgamento ocorre em meio a uma crise institucional incomum dentro do pr&oacute;prio Supremo, com decis&otilde;es e acusa&ccedil;&otilde;es envolvendo integrantes da Corte, a PGR e a Pol&iacute;cia Federal.
O resultado da sess&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira poder&aacute;, portanto, ir al&eacute;m da situa&ccedil;&atilde;o individual de Moraes: dever&aacute; estabelecer como o pr&oacute;prio STF pretende lidar com investiga&ccedil;&otilde;es que atinjam seus ministros e quais s&atilde;o os limites para a abertura dessas apura&ccedil;&otilde;es.

Prazo para aderir ao Simples Nacional termina neste sábado

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