Justiça libera R$ 1 bilhão em atrasados do INSS para Bahia e mais 12 estados

A Justiça Federal liberou recursos para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram processos judiciais contra a autarquia. Na área atendida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que inclui a Bahia e outros 11 estados, além do Distrito Federal, o montante destinado ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) supera R$ 1 bilhão.

Em todo o país, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou aproximadamente R$ 2,7 bilhões especificamente para ações previdenciárias e assistenciais. Os recursos alcançam cerca de 173,8 mil segurados, distribuídos em aproximadamente 126,4 mil processos.

Os valores são referentes a processos já vencidos pelos beneficiários, envolvendo principalmente concessões ou revisões de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Bahia está entre os estados contemplados

Os pagamentos na Bahia são administrados pelo TRF da 1ª Região, responsável também pelo Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Os recursos são destinados exclusivamente a pessoas que já possuem uma decisão judicial favorável e cuja RPV tenha sido expedida e incluída no lote correspondente.

Isso significa que a liberação não representa um pagamento extra para todos os aposentados e pensionistas do INSS. Para ter direito aos valores desse lote, é necessário estar entre os beneficiários de processos judiciais contemplados.

Pagamentos são feitos por meio de RPVs

As Requisições de Pequeno Valor são utilizadas para quitar dívidas judiciais do poder público que estejam dentro do limite legal. Em 2026, nas ações federais, esse teto corresponde a 60 salários mínimos, ou R$ 97.260 por beneficiário. Valores superiores seguem o regime de precatórios.

No caso do TRF1, os valores são depositados em contas judiciais abertas especificamente para o pagamento, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O tribunal ressalta que o depósito não é realizado diretamente na conta pessoal do beneficiário.

Depois da disponibilização, o saque pode ser realizado conforme os procedimentos estabelecidos pelo tribunal e pela instituição financeira.

Quem pode receber os atrasados do INSS?

Estão entre os processos contemplados aqueles relacionados à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Entre eles estão aposentadorias, pensões por morte, benefícios por incapacidade e o BPC. Os atrasados representam valores retroativos reconhecidos pela Justiça depois que o segurado obteve decisão favorável contra o INSS.

Para saber se está incluído, o segurado deve consultar o andamento de sua RPV no tribunal responsável pelo processo. A data exata de liberação pode variar de acordo com o cronograma de cada TRF.

Justiça libera R$ 3,2 bilhões no total

Quando são consideradas também RPVs de outras naturezas, como ações de servidores públicos envolvendo diferenças salariais, o valor total autorizado pela Justiça Federal chega a aproximadamente R$ 3,2 bilhões.

Nesse universo mais amplo, são cerca de 278 mil beneficiários, distribuídos em mais de 218 mil processos. Desse montante, aproximadamente R$ 2,7 bilhões correspondem especificamente às ações previdenciárias e assistenciais relacionadas ao INSS.

Para os segurados da Bahia, a consulta sobre o pagamento deve ser realizada junto ao TRF1, responsável pelos processos federais no estado.