Moraes se declara impedido em ação que pede registros de visitas de sua esposa e Vorcaro ao Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar um mandado de segurança que busca acesso aos registros de entrada e saída de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro nas dependências do Senado Federal.

Moraes havia sido escolhido por sorteio eletrônico para relatar o processo, mas decidiu deixar o caso nesta segunda-feira (21). Em despacho, o ministro fundamentou o impedimento no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece hipóteses em que um magistrado não pode atuar em processo envolvendo seu cônjuge ou parentes.

Com a decisão, os autos serão encaminhados à Presidência do Supremo para que o processo seja redistribuído a outro ministro.

Ação pede registros de oito pessoas

O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que busca obter informações sobre entradas no Senado de oito pessoas.

Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o pedido inclui registros relacionados a Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; e Américo Monte Junior.

O objetivo da ação é obrigar o Senado a fornecer os eventuais registros de acesso dessas pessoas às dependências da Casa.

A inclusão dos nomes no pedido de informações não significa, por si só, que essas pessoas tenham cometido irregularidades.

Senado negou acesso aos dados

Antes de recorrer à Justiça, Kilter solicitou as informações diretamente ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A Casa negou o pedido sob o argumento de que os registros solicitados envolvem informações de caráter pessoal, sujeitas a restrições de acesso. O vereador contesta esse entendimento e sustenta que informações sobre o acesso de pessoas a prédios públicos possuem interesse coletivo.

Depois da negativa, o mandado de segurança foi apresentado inicialmente à Justiça Federal do Paraná.

Caso foi parar no Supremo

A Justiça Federal entendeu que não tinha competência para analisar o processo porque a ação foi direcionada contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A juíza responsável pelo caso considerou que, por envolver ato atribuído ao presidente do Senado, a competência para analisar o mandado de segurança seria do Supremo Tribunal Federal.

O processo chegou ao STF em 17 de setembro e, no dia seguinte, foi distribuído por sorteio eletrônico a Alexandre de Moraes.

Após verificar que sua esposa estava entre as pessoas cujos registros são objeto do pedido, Moraes formalizou o impedimento.

No despacho, o ministro registrou: "Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito".

Processo será redistribuído

Com a saída de Moraes, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, encaminhar o processo para uma nova distribuição, conforme as regras internas da Corte.

O novo relator deverá analisar o pedido apresentado por Kilter e decidir se o Senado deve ou não fornecer os registros solicitados.

A discussão jurídica, portanto, ainda não chegou ao mérito. A decisão de Moraes trata exclusivamente de seu impedimento para atuar no processo, sem definir se os dados de entrada e saída deverão ser divulgados.

O episódio ocorre em meio à repercussão de informações envolvendo o Banco Master, Vorcaro e o escritório de advocacia de Viviane Barci. O escritório já confirmou ter mantido contrato de prestação de serviços jurídicos com o banco. Também confirmou recentemente a contratação de serviços de táxi aéreo da Prime Aviation, empresa que teve ligação com Vorcaro, mas afirmou não existir vínculo pessoal decorrente desses voos e disse que o ex-banqueiro não esteve presente nas viagens realizadas pela banca.

A ação sobre os registros do Senado, entretanto, é um processo específico e não estabelece, até o momento, que Viviane, Vorcaro ou qualquer outro nome incluído no pedido tenha realizado visitas irregulares à Casa.