Ex-Bope, Rodrigo Pimentel aciona Justiça contra Jerônimo e pede retirada de propaganda do ar

O ex-capitão do Bope e comentarista de segurança pública Rodrigo Pimentel acionou a Justiça Eleitoral contra o governador e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues (PT) por causa de uma propaganda eleitoral que utiliza sua imagem, voz e declarações. Na representação, o ex-policial que inspirou o Capitão Nascimento do filme Tropa de Elite pede a retirada da peça do ar e a suspensão de novas veiculações.

De acordo com a ação, Pimentel não autorizou o uso de sua participação em uma entrevista concedida ao Flow Podcast, em outubro de 2025, para fins de propaganda eleitoral. A defesa afirma que um trecho da conversa foi retirado do contexto original e incorporado a uma peça da campanha de Jerônimo, que teria sido exibida em televisão aberta.

Na representação, o ex-capitão sustenta que a divulgação pública da entrevista não significa autorização automática para sua utilização em propaganda eleitoral. Para a defesa, a edição do conteúdo transformou uma declaração feita em outro contexto em um instrumento de persuasão política.

A avaliação apresentada à Justiça é de que a montagem poderia levar o eleitor a interpretar a fala como uma espécie de apoio ou validação à candidatura de Jerônimo Rodrigues, embora Pimentel não tenha autorizado o uso.

Pedido de retirada imediata

No pedido de tutela de urgência, a defesa solicita que a Justiça Eleitoral determine a suspensão imediata da utilização da imagem, voz, nome e declarações de Rodrigo Pimentel pela campanha.

A solicitação inclui materiais veiculados em televisão, rádio e internet, além de spots, chamadas, cortes e outras peças consideradas substancialmente equivalentes.

A defesa argumenta haver risco de dano pela continuidade da propaganda durante o período eleitoral. Conforme os advogados, cada nova exibição poderia ampliar a associação entre a imagem de Pimentel e a mensagem política da campanha petista.

Campanha terá que apresentar plano de mídia

Outro pedido feito na representação é para que a campanha de Jerônimo Rodrigues apresente o plano de mídia, os formulários de entrega e a relação das emissoras que receberam o material.

A defesa também quer informações sobre datas, horários, duração e quantidade de inserções. Caso a Justiça determine, as emissoras deverão preservar os arquivos e registros técnicos das transmissões.

A ação cita dispositivos da Constituição Federal, do Código Civil e da Resolução TSE nº 23.610/2019, relacionados à proteção da imagem e à utilização de conteúdo em propaganda eleitoral.

A defesa também menciona um precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o uso não autorizado de imagem em material de propaganda político-eleitoral.

Sem pedido de indenização

Apesar da contestação ao uso da entrevista, Pimentel não pede indenização por danos morais ou materiais. O objetivo da representação é exclusivamente eleitoral: interromper a veiculação da propaganda, impedir novas exibições e preservar os registros das transmissões.

Ao final do processo, a defesa pede que seja proibida a reapresentação da propaganda enquanto não houver autorização para utilização da imagem, voz ou declarações de Rodrigo Pimentel.

A representação também requer a intimação do Ministério Público Eleitoral e a aplicação de multa em caso de descumprimento de eventual ordem judicial.