PGR pede ao STF que rejeite 2º pedido de Bolsonaro para anular condenação por trama golpista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o segundo pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a condenação do ex-presidente a 27 anos de prisão no processo sobre trama golpista.

PF faz nova operação para investigar suspeita de desvio de emendas na produção de filme sobre Bolsonaro

Para procurador-geral da República, Paulo Gonet, o pedido de revisão criminal apresentado pelos advogados não atende aos requisitos legais para ser analisado pelo Supremo.

Em parecer enviado ao STF, Gonet afirmou que a defesa não apresentou elementos capazes de justificar uma mudança na condenação.

A PGR também argumentou que não ficou comprovado nenhum prejuízo à defesa de Bolsonaro durante o processo e destacou que a sentença foi baseada em diversas provas.

Nunes Marques pode levar pedido a julgamento

Com a manifestação, o ministro Nunes Marques, relator do pedido, já pode levar o caso a julgamento. O magistrado tem indicado que a análise deve ser feita pelo plenário do Supremo, e não por decisão individual.

A defesa de Bolsonaro apresentou o pedido no dia 25 de setembro. Pela segunda vez, os advogados solicitaram, em caráter liminar, a suspensão do cumprimento da pena até que a revisão criminal seja julgada definitivamente.

Revisão criminal é medida excepcional

A revisão criminal é um instrumento que permite a um condenado, depois que a sentença se torna definitiva, pedir uma nova análise do caso.

A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional. O objetivo é corrigir possíveis erros judiciais, desde que sejam apresentados elementos que justifiquem a revisão da condenação.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão em setembro de 2025, no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Atualmente, o ex-presidente cumpre a pena em regime domiciliar.

Fonte: CBN