AGU se posiciona contra pedido do PSD para segundo turno no Rio de Janeiro

A Advocacia-Geral da União se manifestou contra o pedido liminar do PSD, partido de Eduardo Paes, para a realização de um segundo turno na disputa pelo Governo do Rio de Janeiro contra Douglas Ruas, do PL. Em parecer enviado nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal, o órgão seguiu o mesmo entendimento do relator, ministro Cristiano Zanin, ao afirmar que a legenda tenta usar uma ação no Supremo para queimar etapas e pular instâncias da Justiça Eleitoral.

No documento assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, a AGU argumenta que o caso ainda não foi concluído no Tribunal Superior Eleitoral, onde há recursos pendentes de julgamento.

Isso significa que a AGU também não analisou se o pedido de um segundo turno tem ou não razão, o mérito da ação em si, apenas diz que há outros caminhos para que o PSD consiga essa decisão.

Por isso, segundo o órgão, não cabe acionar o STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental — a ADPF, por ora.

A manifestação da AGU ocorre um dia após Zanin negar a liminar que buscava suspender a decisão do TSE. Na prática, o parecer reforça o bloqueio à tentativa de reverter no Supremo a retotalização dos votos que declarou Douglas Ruas eleito no primeiro turno, após a anulação definitiva dos mais de 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho.

Questionado sobre a decisão do ministro Cristiano Zanin, Ruas afirmou em agenda nesta sexta-feira (13) pela manhã que a disputa eleitoral deve ficar para trás e que é preciso pacificar o tema.

"Eu acho que o que a população espera da classe política como um todo é que haja uma união, que nós possamos entender que as eleições acabaram. Ninguém aguenta mais essa divisão, como se fosse uma partida de futebol, um disputar com o outro. Todos nós moramos no estado do Rio de Janeiro, e eu tenho certeza de que tem algo que nos une, que é o bem comum, que é um Rio de Janeiro melhor para o futuro", afirmou.

Oficialmente, o PSD Nacional afirma que pretende aguardar a análise de mérito da ação no STF, embora não haja prazo para que isso ocorra. Em nota, o partido declarou que "segue confiante de que os fluminenses devem escolher o governador em segundo turno, conforme previsto na Constituição Federal".

Douglas Ruas deve ser diplomado no dia 18 de dezembro e assume o governo do Rio em janeiro de 2027.

Fonte: CBN