Ministros iniciam negociação na Câmara para aprovar ajuste fiscal de até R$ 56 bilhões

Depois do teste de fogo desta quinta no Senado para aprovar o texto principal do projeto de ajuste fiscal de até 56 bilhões das contas do governo, ministros já articulam a aprovação na Câmara. A negociação já começou, de acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento Bruno Moretti, que se encontra com o presidente Hugo Motta na tarde desta sexta. Mais cedo o ministro José Guimarães, das Relações Institucionais, se reuniu com Motta e Davi Alcolumbre. O líder do PT na Câmara também participou do encontro.

Guimarães disse que foi agradecer em nome do governo a votação de ontem no Senado. Ficou acertado que quando Senado concluir votação dos destaques na próxima semana, Motta vai, segundo ele, colocar em votação, "imediatamente" no plenário da Câmara. O ministro destacou que a proposta traz estabilidade fiscal e social para que o presidente Lula possa cumprir todos as promessas de campanha.

Parlamentares do PL à CBN acreditam que será uma "batalha". Eles devem receber orientação do voto contrária à aprovação como foi no Senado. O líder do partido da oposição, Sóstenes Cavalcante, disse que a proposta é um "calote nos estados e maquiagem nas contas públicas".

Já os do PT pretendem apresentar outros projetos que poderiam ser alternativas para aumentar a arrecadação, como o imposto sobre grandes fortunas. Alguns ainda são contrários, mas boa parte espera aprovação até próxima semana.

Moretti afirmou que o projeto é fundamental para a aprovação da Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes orçamentárias. Ele reforçou que não terá cortes na saúde e educação e sinalizou que o governo pode discutir outras medidas de reajuste.

'Na Câmara, cuja negociação já se inicia. Como eu disse, materializando esse cenário de compromisso com o centro da meta fiscal para o ano que vem, portanto com superávit primário. Quaisquer medidas que sejam necessárias para que esses cenários de melhora do resultado fiscal se consolide, nós vamos discutir. Agora, é preciso lembrar, sempre sob a premissa de que a gente precisa avançar no processo de consolidação fiscal, de um lado, e de outro, assegurar as políticas públicas prioritárias que a população demanda'.

O texto prevê corte linear de 10% nos benefícios fiscais, totalizando 20% quando somado a outra redução aprovada no ano passado; limita o crescimento real das despesas a 2% ao ano; adia o fim do pagamento de 12 bilhões de reais da Lei Kandir de 2030 para o período entre 2031 e 2037 e dá 120 dias para o Congresso Nacional votar o projeto que regulamenta e restringe os chamados supersalários no funcionalismo público.

No entanto, é visto como insuficiente para o mercado financeiro, que cobra medidas mais a longo prazo para superar a crise das contas públicas.

Durante a votação no Senado, a oposição tentou impedir. Até que o requerimento de urgência, aprovado com uma margem apertada de dois votos, permitiu uma votação mais rápida. Dos 45 votos favoráveis, 18 foram de senadores que vão deixar a casa a partir do ano que vem, quando o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, vai ocupar 28 cadeiras, o que pode tornar a vida do governo mais difícil nas votações.

Depois do Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados. O governo já conseguiu alinhar a bancada do PT, após garantir que não haverá cortes em saúde e educação. O principal desafio entre os deputados, agora, deve ser a resistência do setor empresarial contra a redução de benefícios fiscais.

Fonte: CBN