Cármen Lúcia marca julgamento de recurso de Flávio Bolsonaro contra apreensão de passaporte

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que é presidente da primeira turma do STF, pautou o julgamento do recurso apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que mandou apreender seus passaportes.

O julgamento vai ocorrer entre os dias 20 e 30 de novembro, no sistema do plenário virtual, em que os ministros apenas depositam os votos e não há discussão sobre os votos apresentados.

A defesa do senador apresentou esse recurso depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou, no fim de outubro, o cancelamento do passaporte do senador. Moraes também proibiu a saída de Flávio Bolsonaro do país, o que foi descumprido pelo senador, que fugiu para os Estados Unidos após perder a eleição presidencial.

A decisão de Moraes teve como base uma investigação da Polícia Federal sobre suspeita de lavagem de dinheiro e evasão de divisas do advogado Willer Tomaz, em que Flávio Bolsonaro é apontado como possível sócio.

Fonte: CBN