Justiça determina que OAS receba valor da venda do triplex atribuído a Lula

A Justiça Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba todo o dinheiro obtido com a venda do triplex do Guarujá, imóvel atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Lava-jato.

A decisão foi assinada na última quinta-feira (5) pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O valor estava depositado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal e, segundo informações do processo, chegava a R$ 2.428.275,78. A liberação considera o saldo atualizado, que pode ser diferente.

A OAS deverá informar os dados bancários à Justiça para receber o dinheiro. Em seguida, a Caixa será comunicada para fazer a transferência.

O triplex, localizado no Condomínio Solaris, no Guarujá, foi leiloado após ser alvo de uma ação da Lava-jato contra Lula. Anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Com o envio do caso à Justiça Federal no Distrito Federal, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do processo, alegando, entre outros motivos, que havia passado o prazo legal para punição. O pedido foi aceito pela Justiça.

Ao autorizar a liberação dos recursos, o juiz afirmou que o arquivamento da ação e a anulação das decisões anteriores eliminaram a justificativa para manter o dinheiro bloqueado.

O MPF concordou com o pedido da OAS. Segundo a decisão, a empresa comprovou ser proprietária do imóvel e não havia mais motivo para reter os valores. Outros tribunais consultados também informaram que não existiam impedimentos à liberação.

Fonte: CBN