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O influenciador paraibano Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente, foram transferidos na tarde desta quarta-feira (11) para a Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa, na Paraíba. Os dois estavam no Presídio do Roger, que também fica em João Pessoa, e agora ficarão na ala destinada à população LGBTQIA+, na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, a transferência cumpre uma determinação da primeira vara regional de execuções penais de João Pessoa. A decisão leva em conta a condição jurídica dos dois, que já foram condenados pela Justiça.
Relembre o caso
Israel e Hytalo estão presos desde agosto de 2025, quando foram detidos em São Paulo após investigações sobre a produção de conteúdos envolvendo a exploração e a exposição de adolescentes nas redes sociais.
Em fevereiro deste ano, os dois foram condenados por produção de conteúdo pornográfico com a participação de adolescentes. Hytalo recebeu pena de 11 anos e 4 meses de prisão; e Israel de 8 anos, 10 meses e 20 dias.
Fonte: CBN

191286,auxilio iPhone Senado Abre Consulta Publica Sobre Proibir Celulares De Luxo Para Parlamentares 3

Proposta apresentada pelo senador Cleitinho busca impedir o uso de dinheiro p&uacute;blico para fornecer smartphones e planos telef&ocirc;nicos a pol&iacute;ticos e integrantes do Judici&aacute;rio. Licita&ccedil;&atilde;o estimada em R$ 6 milh&otilde;es prev&ecirc; 425 aparelhos, incluindo 95 iPhones da linha Pro.
O Senado Federal abriu uma consulta p&uacute;blica para que a popula&ccedil;&atilde;o opine sobre a proibi&ccedil;&atilde;o do uso de recursos p&uacute;blicos na contrata&ccedil;&atilde;o de celulares e planos telef&ocirc;nicos para pol&iacute;ticos e integrantes do Poder Judici&aacute;rio. A iniciativa est&aacute; dispon&iacute;vel no portal e-Cidadania e ganhou repercuss&atilde;o em meio &agrave; pol&ecirc;mica envolvendo uma licita&ccedil;&atilde;o da Casa que prev&ecirc; o fornecimento de aparelhos, incluindo iPhones de &uacute;ltima gera&ccedil;&atilde;o, para senadores e servidores.
A proposta &eacute; de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), por meio do Projeto de Lei 1.181/2025. O texto pretende impedir que dinheiro p&uacute;blico seja utilizado para custear aparelhos celulares e planos corporativos de telefonia destinados a agentes pol&iacute;ticos nas esferas federal, estadual e municipal, al&eacute;m de integrantes do Judici&aacute;rio.
Na consulta p&uacute;blica, quem vota a favor da proposta manifesta apoio &agrave; proibi&ccedil;&atilde;o. Em levantamento realizado pelo Metro1 &agrave;s 15h19 de quarta-feira (11), a vota&ccedil;&atilde;o registrava 33.026 votos favor&aacute;veis e 572 contr&aacute;rios.
Segundo Cleitinho, a medida busca evitar despesas consideradas pessoais e garantir que os recursos p&uacute;blicos sejam direcionados &agrave;s atividades essenciais do Estado.
<h2>Licita&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; 425 celulares e contrato de R$ 6 milh&otilde;es</h2>
A discuss&atilde;o ganhou for&ccedil;a ap&oacute;s o Senado abrir, em 27 de outubro, um processo de licita&ccedil;&atilde;o para contratar servi&ccedil;os de telefonia m&oacute;vel durante quatro anos. O edital prev&ecirc; o fornecimento de 425 aparelhos celulares, al&eacute;m de modems e chips.
Desse total, 95 aparelhos s&atilde;o iPhones da linha Pro, destinados aos senadores e a alguns diretores da Casa. Outros 330 equipamentos ser&atilde;o modelos intermedi&aacute;rios, como Samsung Galaxy A37 5G ou Motorola Moto G86 5G, ou similares, para servidores que ocupam cargos de chefia e assessoramento.
O valor estimado da contrata&ccedil;&atilde;o &eacute; de R$ 6,04 milh&otilde;es, equivalente a aproximadamente R$ 125,9 mil por m&ecirc;s. O montante, entretanto, poder&aacute; ser reduzido ao longo do processo licitat&oacute;rio, j&aacute; que a contrata&ccedil;&atilde;o ser&aacute; definida pelo crit&eacute;rio de menor pre&ccedil;o global.
O contrato ter&aacute; dura&ccedil;&atilde;o inicial de quatro anos, com possibilidade de prorroga&ccedil;&atilde;o por at&eacute; dez anos.
<h2>Aparelhos ser&atilde;o fornecidos em regime de comodato</h2>
Apesar da repercuss&atilde;o sobre a compra dos celulares, o Senado afirma que n&atilde;o pretende adquirir os aparelhos de forma definitiva. A contrata&ccedil;&atilde;o ser&aacute; realizada na modalidade de comodato, modelo em que os equipamentos s&atilde;o emprestados pela empresa respons&aacute;vel pelo servi&ccedil;o de telefonia.
Nesse formato, os celulares permanecem como propriedade da empresa contratada durante a vig&ecirc;ncia do acordo.
O edital indica que os 95 aparelhos destinados aos senadores dever&atilde;o ser da linha iPhone 18 Pro, com expectativa de fornecimento da vers&atilde;o de 512 GB. No site oficial da Apple, o modelo aparece anunciado por R$ 14.999,99.
Al&eacute;m dos equipamentos, o contrato prev&ecirc; servi&ccedil;os de telefonia e internet no exterior, com estimativa de R$ 576 mil ao longo do per&iacute;odo contratado.
O novo servi&ccedil;o tem previs&atilde;o de in&iacute;cio em 1&ordm; de fevereiro de 2027, coincidindo com o come&ccedil;o da pr&oacute;xima legislatura.
<h2>Cleitinho critica contrata&ccedil;&atilde;o e pede que senadores recusem aparelhos</h2>
Autor do projeto que motivou a consulta p&uacute;blica, Cleitinho criticou a previs&atilde;o de gastos com os celulares e questionou a necessidade de fornecer aparelhos de alto padr&atilde;o a parlamentares.
O senador tamb&eacute;m publicou um v&iacute;deo nas redes sociais mostrando o pr&oacute;prio telefone, que afirmou ter comprado com o sal&aacute;rio recebido pelo exerc&iacute;cio do mandato.
Cleitinho defendeu que os colegas abram m&atilde;o dos aparelhos oferecidos pela Casa para evitar a continuidade da contrata&ccedil;&atilde;o.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) tamb&eacute;m anunciou que pretende apresentar uma a&ccedil;&atilde;o popular para tentar barrar a licita&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de solicitar ao Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) uma an&aacute;lise sobre a legalidade do procedimento.
A contrata&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m recebeu cr&iacute;ticas de parlamentares de diferentes partidos, incluindo representantes da esquerda. A deputada Ana Elisa (PT-MG) utilizou a express&atilde;o &ldquo;aux&iacute;lio-iPhone&rdquo; para questionar os gastos, enquanto Erika Hilton (PSOL-SP) criticou a previs&atilde;o de fornecimento dos aparelhos com recursos p&uacute;blicos.
<h2>Senado defende contrata&ccedil;&atilde;o e afirma que aparelhos s&atilde;o para uso institucional</h2>
Em manifesta&ccedil;&atilde;o oficial, o Senado negou que esteja presenteando os parlamentares com celulares. A Casa argumenta que a contrata&ccedil;&atilde;o tem como objetivo garantir a estrutura de comunica&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria ao exerc&iacute;cio dos mandatos e das atividades legislativas.
Segundo a institui&ccedil;&atilde;o, a escolha dos iPhones est&aacute; relacionada &agrave; compatibilidade com o padr&atilde;o tecnol&oacute;gico utilizado desde 2022, al&eacute;m da continuidade operacional dos sistemas e aplicativos empregados pelos parlamentares.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tamb&eacute;m afirmou que n&atilde;o se trata de uma compra de aparelhos, mas de uma contrata&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os com fornecimento de equipamentos em comodato.
Alcolumbre destacou ainda que os senadores podem optar por n&atilde;o utilizar os celulares disponibilizados pela institui&ccedil;&atilde;o.
O novo contrato substituir&aacute; o acordo firmado em dezembro de 2022, que custou aproximadamente R$ 2 milh&otilde;es e previa 93 iPhones 13 Pro ou superiores, al&eacute;m de outros 290 aparelhos de marcas como Samsung e Motorola.
Com a nova contrata&ccedil;&atilde;o, o n&uacute;mero de linhas telef&ocirc;nicas previstas passar&aacute; de 583 para 675, um aumento de aproximadamente 15,7%.
A consulta p&uacute;blica permanece dispon&iacute;vel no portal e-Cidadania do Senado Federal, onde os cidad&atilde;os podem registrar sua opini&atilde;o sobre o Projeto de Lei 1.181/2025.

Triplex

A Justiça Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba todo o dinheiro obtido com a venda do triplex do Guarujá, imóvel atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Lava-jato.
A decisão foi assinada na última quinta-feira (5) pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O valor estava depositado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal e, segundo informações do processo, chegava a R$ 2.428.275,78. A liberação considera o saldo atualizado, que pode ser diferente.
A OAS deverá informar os dados bancários à Justiça para receber o dinheiro. Em seguida, a Caixa será comunicada para fazer a transferência.
O triplex, localizado no Condomínio Solaris, no Guarujá, foi leiloado após ser alvo de uma ação da Lava-jato contra Lula. Anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
Com o envio do caso à Justiça Federal no Distrito Federal, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do processo, alegando, entre outros motivos, que havia passado o prazo legal para punição. O pedido foi aceito pela Justiça.
Ao autorizar a liberação dos recursos, o juiz afirmou que o arquivamento da ação e a anulação das decisões anteriores eliminaram a justificativa para manter o dinheiro bloqueado.
O MPF concordou com o pedido da OAS. Segundo a decisão, a empresa comprovou ser proprietária do imóvel e não havia mais motivo para reter os valores. Outros tribunais consultados também informaram que não existiam impedimentos à liberação.
Fonte: CBN

Pol449930

Os sindicatos dos comerciários de São Paulo e Porto Alegre fecharam um acordo, em Brasília, com o setor empresarial, para manter para dezembro deste ano a implementação da escala 5x2.
O marco inicial da medida estava previsto para o período, mas a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo acionou o Supremo Tribunal Federal pedindo o adiamento da mudança para dezembro de 2027.
Em São Paulo, a mudança está prevista para ocorrer a partir de 16 de dezembro. Ela foi possível após aditivo em convenção assinada anteriormente que contempla entre 150 mil e 200 mil trabalhadores.
Secretário-Geral da UGT, a União Geral dos Trabalhadores, entidade ligada ao Sindicato, Francisco Pegado argumentou que a convenção assinada no município é a prova de que a medida não precisa ser adiada.
Na capital paulista, e medida deve beneficiar setores como supermercados, atacado, carnes, calçados e aço.
No caso dos comerciários de Porto Alegre, a escala 5x2 começará em 1º de dezembro, após negociação em convenção coletiva, e vale para todo o comércio.
O presidente do sindicato da capital gaúcha, Nilton Neco, declarou que a mudança foi negociada levando em conta o período de maior movimento do comércio, entre 14 e 26 de dezembro e, por isso, as folgas compensatórias para a implantação da escala 5x2 poderão ser dadas entre 1º e 11 de dezembro.
&quot;A compensação desse horário seria formar um banco dessas horas, então, a empresa podia, se quiser, utilizar. A partir de 1º de dezembro desse ano, já concede aquela folga adicional antecipada. E quando chegar na semana crucial de venda, que é de 14 de dezembro a 28 de dezembro, ela pode dar somente uma folga para o trabalhador, desde que dentro do mês de novembro ela dê as outras folgas, as oito folgas que o trabalhador tem direito&quot;.
Somando as duas capitais, a implementação da escala 5x2 deverá beneficiar cerca de 250 mil trabalhadores.
Discussão no STF
O assunto foi discutido em uma sessão do STF presidida pelo ministro Flávio Dino, na terça-feira (10). Ele é relator dos pedidos feitos por entidades do setor produtivo para que seja concedido mais prazo para a adaptação à nova jornada de trabalho.
Flávio Dino, ministro do STF
Victor Piemonte/STF
Na ocasião, o ministro afirmou que publicará até a próxima sexta uma decisão na ação que discute o período de transição para a implementar a nova escala.
O ministro disse também que vai pedir na próxima semana para o presidente do Supremo, Edson Fachin, pautar o mérito da ação no plenário.
Neste caso, caberá ao presidente da Corte decidir a data do julgamento.
Fonte: CBN

Influenciador Hytalo Santos e marido são transferidos de presídio na Paraíba

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