Felipe Duarte diz que não recuará de ação que ameaça mandato de Kleber Rosa; PSOL nega fraude eleitoral

O deputado estadual Felipe Duarte (Avante) afirmou que não pretende desistir da ação judicial que pede a anulação dos 207.058 votos recebidos pela Federação PSOL-Rede nas eleições de 2026, mesmo que seja orientado a recuar. 

A iniciativa, apresentada nesta quarta-feira (11) ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), aponta uma suposta fraude à cota de gênero e pode impedir a diplomação de Kleber Rosa (PSOL) como deputado estadual, além de provocar uma redistribuição das cadeiras na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Em entrevista ao Blog do Vila, Duarte confirmou que comunicou previamente a direção do Avante sobre a decisão de recorrer à Justiça Eleitoral e assegurou que não abrirá mão da contestação.

“Eu informei ao meu partido que estaria fazendo essa ação, correto? Sem problema nenhum. Porque, na verdade, eu não quero prejudicar ninguém, só quero alcançar o meu direito. E foram eles [PSOL] que erraram, não foi a gente que está provocando absolutamente nada”, declarou.

Questionado se aceitaria retirar a ação diante de uma eventual recomendação partidária, o parlamentar foi categórico: “Se alguém me pedisse para recuar dessa ação, com certeza eu não recuaria, porque, se fosse para recuar, eu nem entraria.” 

Do outro lado, o presidente estadual do PSOL, Ronaldo Mansur, que disputou o governo da Bahia nas eleições deste ano, rejeitou a acusação e afirmou que os departamentos jurídicos da federação e do mandato já preparam uma resposta em conjunto com as direções nacionais do PSOL e da Rede Sustentabilidade.

“Está muito longe de o PSOL e a Rede terem cometido qualquer fraude de cota de gênero. O nosso histórico político, a nossa atuação no estado e no país demonstram isso. Nós somos um dos primeiros partidos a defender a causa e vamos continuar”, rebateu.

Ação pode garantir sexta cadeira ao Avante na Assembleia

A disputa judicial tem consequências diretas sobre a composição da próxima legislatura da Assembleia Legislativa da Bahia.

Felipe Duarte recebeu 51.921 votos e terminou a eleição como primeiro suplente do Avante. Caso a Justiça Eleitoral acolha o pedido de anulação dos votos da Federação PSOL-Rede, será necessário recalcular os quocientes eleitoral e partidário, o que poderá alterar a distribuição das vagas.

No cenário, Duarte poderá conquistar uma cadeira na Assembleia, o que elevaria de cinco para seis o número de deputados estaduais do Avante. A mudança também poderá atingir diretamente Kleber Rosa, eleito pelo PSOL, que corre o risco de não ser diplomado.

O resultado, entretanto, depende do julgamento da ação e dos efeitos de uma eventual decisão favorável ao deputado do Avante.

Candidatura indeferida teria deixado PSOL abaixo da cota de gênero

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) sustenta que o PSOL descumpriu o porcentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral para as eleições proporcionais.

Conforme a petição, o partido apresentou inicialmente 11 mulheres entre 36 candidaturas, proporção equivalente a 30,56%.

O problema, conforme a argumentação apresentada à Justiça Eleitoral, surgiu após o indeferimento do registro de Norena Carolina Ferreira de Oliveira.

A candidata teve o registro barrado porque estava filiada ao PRTB, e não ao PSOL, além de não possuir quitação eleitoral.

Com a exclusão de Norena, a relação de candidaturas do partido passou a contar com 10 mulheres entre 35 candidatos, o equivalente a 28,57%, abaixo do mínimo legal.

A ação sustenta que, mesmo diante do indeferimento, o PSOL não apresentou recurso nem substituiu a candidata até o encerramento do prazo previsto na legislação.

Os autores também apontam que Norena não teria realizado atos efetivos de campanha, não recebeu votos e deixou de apresentar prestação de contas. Para eles, tais circunstâncias reforçariam a suspeita de que a candidatura teria sido utilizada apenas para completar formalmente a cota feminina.

No sistema DivulgaCand, do TSE, o Blog do Vila confirmou que entre todos os 13 partidos que conquistaram cadeiras na Alba, apenas o PSOL ficou abaixo do mínimo exigido pela legislação para alcançar a cota de gênero. 

Fonte do TRE vê possibilidade de ação prosperar

Uma fonte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, ouvida pelo Blog do Vila sob condição de anonimato, avaliou que a discussão jurídica poderá se concentrar na necessidade de cumprimento da cota de gênero individualmente a cada partido integrante de uma federação.

Conforme a interpretação, o porcentual mínimo de 30% deve ser observado por legenda, independentemente da composição geral da chapa federativa.

“A lei exige que os 30% sejam verificados em cada partido, independentemente da federação. Acho que é um grande erro da lei, porque o partido isolado não existe na federação, a chapa é única, mas é o que a lei prevê”, afirmou o jurista.

A fonte considera que o eventual descumprimento da exigência pelo PSOL, mesmo que a Federação PSOL-Rede tenha observado o porcentual na composição geral da chapa, poderá dar sustentação à contestação.

“Diante disso, se o PSOL não tiver observado os 30%, independentemente da Rede, há chance de a ação prosperar”, acrescentou.

A avaliação não representa posicionamento oficial do TRE-BA nem antecipa o entendimento que será adotado pelos magistrados responsáveis pelo julgamento.

Mansur contesta acusação e prepara resposta jurídica

Ao comentar a iniciativa de Felipe Duarte, Ronaldo Mansur afirmou que a Federação PSOL-Rede já articula uma defesa conjunta com suas direções nacionais.

“O nosso jurídico da federação, junto com o do mandato, está dialogando com a direção nacional do PSOL e da Rede para dar uma resposta jurídica a esse processo”, explicou.

O dirigente rejeitou a existência de fraude e argumentou que a trajetória política das duas legendas é incompatível com a acusação apresentada pelo deputado do Avante.

Mansur também questionou a maneira como a suspeita foi formulada. “Essa questão de que houve fraude na cota de gênero é para chamar atenção no processo”, avaliou.

Segundo ele, a federação pretende apresentar sua versão tanto publicamente quanto nos autos da investigação eleitoral: “Nós vamos estar nos manifestando publicamente com uma nota e também no TRE sobre esse processo.”

O presidente estadual do PSOL não detalhou, na resposta encaminhada à reportagem, quais argumentos jurídicos serão utilizados para contestar os porcentuais apresentados na ação ou a situação específica da candidatura de Norena Carolina.

Aije pede inelegibilidade de Ronaldo Mansur e candidata

Além da anulação dos votos da Federação PSOL-Rede, a ação solicita a declaração de inelegibilidade por oito anos de Ronaldo Mansur e Norena Carolina Ferreira de Oliveira.

O pedido está relacionado à suposta responsabilidade dos dois pela irregularidade apontada na composição da chapa proporcional.

A legislação eleitoral prevê consequências para a comprovação de fraude à cota de gênero, inclusive a cassação dos registros ou diplomas vinculados à chapa irregular, a anulação dos votos e o recálculo da distribuição das vagas.

A eventual inelegibilidade, por sua vez, depende da análise individual da responsabilidade e da participação dos envolvidos nos fatos investigados.

No caso apresentado por Felipe Duarte, a Justiça Eleitoral terá de examinar não apenas os porcentuais de candidaturas femininas, mas também os argumentos sobre o indeferimento do registro de Norena e a alegação de que a candidatura teria sido fictícia.

Fonte: Blog do Vila