EUA sancionam ministro Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky sob acusação de violações de direitos humanos

O governo dos Estados Unidos aplicou nesta quarta-feira (30) sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, utilizando a rigorosa Lei Global Magnitsky, considerada uma das ferramentas mais severas de Washington para punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.

Originalmente criada em 2012 durante a administração do presidente Barack Obama para responsabilizar agentes russos ligados à morte do advogado Sergei Magnitsky, a legislação foi ampliada em 2016 para abranger casos globais de abusos contra direitos humanos e corrupção. Desde então, passou a prever medidas como restrição de acesso ao território dos Estados Unidos, congelamento de bens no país e proibição de transações financeiras em dólar com instituições americanas.

No caso de Alexandre de Moraes, as sanções determinam o congelamento de quaisquer bens e ativos que o ministro possua nos Estados Unidos, além da possibilidade de impedir que bancos e empresas financeiras norte-americanas, como Visa e Mastercard, realizem operações em dólar com ele. Especialistas apontam que, embora não seja uma “pena de morte”, a medida representa uma “camisa de força financeira” para o ministro, segundo o professor de direito da Universidade Nacional da Austrália, Anton Moiseienko.

A decisão ocorre após o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados realizarem uma série de encontros em Washington para pressionar autoridades americanas a adotarem sanções contra Moraes. O parlamentar e outros críticos do ministro argumentaram que ele seria responsável por censura e violações de direitos humanos contra residentes e empresas brasileiras nos Estados Unidos.

A Lei Global Magnitsky ganhou o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de fraude fiscal bilionário envolvendo autoridades russas antes de ser preso arbitrariamente, torturado e morto em uma prisão de Moscou em 2009. Em homenagem a ele, o Congresso americano criou inicialmente uma lei focada na Rússia, que depois foi expandida para aplicação global, permitindo que os EUA imponham sanções a qualquer pessoa ou entidade envolvida em violações sérias de direitos humanos ou corrupção.

Em 2022, o Congresso dos Estados Unidos tornou a Lei Magnitsky permanente, fortalecendo ainda mais o seu alcance como um instrumento-chave na política externa americana para sancionar abusadores internacionais.

Esta é a primeira vez que uma autoridade brasileira é alvo das sanções previstas nesta lei, marcando um episódio inédito nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.

Informações da Gazeta Brasil / Foto: Agência Brasil