Oposição promete convocar Sesab e cobrar explicações após TCE apontar R$ 53 milhões em obras travadas na saúde da Bahia

A repercussão da auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), que apontou R$ 53,3 milhões envolvidos em obras da saúde paralisadas, com baixa execução ou sequer iniciadas, já chegou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). 

Líder da Oposição na Casa, o deputado estadual Tiago Correia (PSDB) anunciou nesta segunda-feira (25) que pretende adotar medidas formais para cobrar esclarecimentos da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

De acordo com o parlamentar, serão solicitadas informações detalhadas sobre os convênios analisados pelo TCE, a situação atual das obras, o cronograma de regularização e as providências adotadas pelo governo estadual para corrigir as falhas apontadas pelo tribunal.

“O TCE apenas colocou números no que a população já sente na pele. O governo Jerônimo é especialista em anunciar e incompetente em entregar. Placa, foto, discurso e rede social: isso o governo entrega. O posto de saúde funcionando, esse o povo não vê”, afirmou o tucano.

Conforme revelado pelo Blog do Vila, a auditoria do TCE analisou 39 convênios da Atenção Básica firmados pela Sesab com municípios baianos entre janeiro e novembro de 2024. Do total, 27 apresentavam irregularidades relacionadas à paralisação das obras, baixo índice de execução ou ausência de início dos serviços.

O porcentual representa 69,23% da amostra fiscalizada.

O relatório também apontou falhas na fiscalização realizada pela própria estrutura estadual. Segundo os auditores, a coordenação responsável pelo acompanhamento “não vem realizando fiscalizações com periodicidade razoável”.

Outro problema identificado foi a falta de integração entre o Sistema de Gerenciamento de Convênios da Sesab e o Fiplan, sistema financeiro do Estado, o que, de acordo com o tribunal, pode gerar risco de repasses a municípios inadimplentes.

Ao comentar o caso, Tiago Correia associou os problemas apontados pelo TCE ao crescimento da fila da regulação na Bahia, tema que tem sido alvo frequente de críticas da oposição ao governo estadual. Outra auditoria da Corte, revelada em dezembro do ano passado, já tinha apontado um aumento de 213% no tempo de espera na gestão Jerônimo Rodrigues (PT).

“A fila de regulação não cresce por acaso. Ela cresce porque a base do sistema, a atenção primária, está sendo negligenciada. Quando uma UBS não é construída, o paciente que deveria ser atendido no posto vai parar na fila de espera por consultas especializadas e procedimentos hospitalares”, declarou.

O líder oposicionista afirmou ainda que pretende cobrar do governo estadual medidas para unificação dos sistemas de controle e maior rigor na fiscalização dos convênios firmados com os municípios.

“O problema não é falta de diagnóstico. É falta de vontade política de executar. O governo sabe onde estão os problemas e não resolve. Isso tem nome: negligência”, disse.

De acordo com o TCE, o principal gargalo identificado está na execução das obras e no controle dos repasses estaduais.