Câmara aprova projeto que classifica maus-tratos a cães e gatos com morte como crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica e semipresencial realizada nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos a cães e gatos que resultem na morte do animal. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto estabelece pena de dois a cinco anos de prisão para os agressores, cumulada com multa e a proibição definitiva de obter a guarda de animais. A tipificação como crime hediondo abrange três situações principais: quando houver intenção direta de matar, nos casos em que o agressor assume o risco de provocar o óbito, ou se a morte decorrer de negligência durante agressões intencionais.

Autor da iniciativa, o deputado Célio Studart (PSD-CE) apontou que metade dos crimes contra animais no Brasil ainda permanece impune. Para o parlamentar, a legislação atual permite que agressores deixem a prisão com facilidade, o que representa uma contradição diante do afeto socialmente dedicado aos animais de estimação.

Como a votação ocorreu de forma simbólica, os deputados não registraram seus votos individualmente no painel eletrônico antes de o texto ser aprovado e remetido ao Senado.

Fonte: CBN