Operação resgata 45 trabalhadores em condições análogas à escravidão em garimpo na Chapada Diamantina

Garimpeiros trabalhavam sem salário, água potável e equipamentos de segurança em Seabra; fiscalização interditou atividades e determinou pagamento de mais de R$ 254 mil em verbas rescisórias.

Uma operação de Auditores-Fiscais do Trabalho resgatou 45 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em um garimpo de quartzo localizado na zona rural de Seabra, na Chapada Diamantina, na Bahia. A fiscalização começou no dia 3 de novembro e tem previsão de continuidade até esta quinta-feira (12).

De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, os trabalhadores não possuíam registro em carteira e enfrentavam condições precárias de trabalho, sem acesso à água potável, banheiros ou espaços adequados para preparar e consumir alimentos. Além da falta de estrutura básica, os garimpeiros estavam expostos a riscos graves de acidentes, principalmente quedas e soterramentos.

Os trabalhadores eram moradores de povoados de Seabra e dividiam a rotina entre o garimpo, atividades agrícolas e serviços eventuais. Entre os resgatados, 57,8% tinham estudado, no máximo, até o ensino fundamental.

Garimpeiros desciam em poços com mais de 30 metros

A extração do quartzo era realizada manualmente em estruturas conhecidas como catras, que são poços verticais com profundidade superior a 30 metros.

Para chegar ao fundo das escavações, os trabalhadores utilizavam pedaços de madeira presos a cordas. O equipamento improvisado era movimentado por colegas que permaneciam na superfície, utilizando uma manivela sem freio ou trava de segurança.

Os poços também não possuíam proteção nas bordas nem estruturas de escoramento para evitar desabamentos. Além disso, escavações abandonadas permaneciam abertas, aumentando os riscos de acidentes graves.

Diante da identificação de quatro situações classificadas como de risco máximo, os auditores determinaram a interdição das atividades de escavação e retirada de material dos poços em toda a área fiscalizada.

Trabalhadores estavam expostos à poeira de sílica

Outro problema identificado durante a fiscalização foi a exposição dos garimpeiros à poeira de sílica, substância liberada durante a quebra das rochas.

Os trabalhadores realizavam atividades subterrâneas sem ventilação adequada e sem equipamentos de proteção respiratória. A exposição à sílica pode provocar silicose, uma doença pulmonar grave e incurável, que pode comprometer a capacidade respiratória e levar à morte.

Durante a operação, foram identificados trabalhadores com sintomas sugestivos de problemas respiratórios, incluindo falta de ar intensa após deixarem os poços.

A fiscalização também encontrou um trabalhador com paralisia em um dos braços e outro com sequelas de uma fratura provocada por desabamento em garimpo. Mesmo apresentando limitações físicas, ambos continuavam trabalhando sem avaliação médica ou adaptações nas atividades.

Segundo os auditores, não havia exames ocupacionais, treinamento de segurança ou materiais de primeiros socorros disponíveis no local. Apesar da existência de uma placa recomendando o uso de equipamentos de proteção, os trabalhadores atuavam de chinelos e bermudas nas proximidades das escavações.

Garimpeiros estavam sem remuneração e custeavam os próprios equipamentos

A fiscalização também identificou irregularidades na forma de pagamento dos trabalhadores. Os garimpeiros não recebiam salário fixo e precisavam arcar com os custos de ferramentas, cordas, geradores e combustível utilizados na extração do mineral.

A remuneração dependia da comercialização das pedras. Quando não havia vendas, os trabalhadores ficavam sem receber.

De acordo com os auditores, 40% do valor obtido com a venda do quartzo era retido antes da divisão dos recursos. Metade dessa quantia ficava com o explorador da atividade e a outra metade com os proprietários do terreno.

A fiscalização identificou aproximadamente 4,5 toneladas de quartzo armazenadas em um depósito do empregador, aguardando compradores. O material estava parado havia cerca de três meses, período em que os trabalhadores permaneceram sem receber pela produção.

Um dos garimpeiros estava há mais de um ano sem receber qualquer pagamento, enquanto outro acumulava oito meses sem remuneração.

Embora fossem apresentados como parceiros, os trabalhadores dependiam da autorização do explorador para exercer as atividades. Os auditores também identificaram uma estrutura de controle do empreendimento, com encarregado assalariado, câmeras de vigilância, cancela no único acesso à área e pessoas responsáveis por acompanhar as vendas e recolher a parte destinada ao explorador.

Falta de água, banheiro e condições adequadas de alimentação

As condições de alimentação, higiene e descanso também foram consideradas degradantes pela fiscalização.

No local, não havia fornecimento de água potável, banheiros, refeitório ou instalações apropriadas para descanso. Cada trabalhador precisava levar de casa a água utilizada para beber, cozinhar e tomar banho.

As necessidades fisiológicas eram feitas no mato. As refeições eram preparadas em fogões improvisados, sem refrigeração adequada para conservar os alimentos, e consumidas sobre pedras e troncos.

Para dormir e descansar, os garimpeiros utilizavam barracos improvisados de palha e lona. As camas eram construídas com varas e cobertas com papelão.

Licença ambiental previa melhorias que não foram realizadas

A fiscalização também identificou o descumprimento de exigências previstas em uma licença ambiental concedida ao empreendimento em março de 2026.

O documento estabelecia prazo de seis meses para a instalação de banheiros, refeitório, área de descanso e fornecimento de água potável, além da apresentação de exames médicos dos trabalhadores.

O prazo terminou em setembro, mas as exigências não haviam sido cumpridas.

Outro ponto identificado foi a diferença entre o número de trabalhadores previsto nos estudos do empreendimento e a quantidade encontrada durante a operação. A documentação previa 12 empregados formalizados, mas os auditores encontraram 45 pessoas trabalhando sem registro.

Empregador deverá pagar R$ 254 mil aos trabalhadores

Após a fiscalização, os auditores caracterizaram a situação dos 45 garimpeiros como trabalho análogo à escravidão, na modalidade de condições degradantes de trabalho, prevista no artigo 149 do Código Penal.

O empregador foi notificado a interromper as atividades, regularizar os vínculos trabalhistas e pagar R$ 254.753,53 em verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados.

Cada um dos 45 trabalhadores também terá direito a seis parcelas do seguro-desemprego especial destinado às vítimas de trabalho análogo à escravidão.

Além dos direitos trabalhistas, o grupo foi encaminhado aos serviços de saúde vinculados ao Projeto Caminhos do Trabalho, onde deverá receber avaliação e acompanhamento médico.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho também informa que denúncias de situações de trabalho análogo à escravidão podem ser realizadas de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê.