PF deflagra segunda fase da Operação Linceu e cumpre mandado de prisão contra ex-servidor do STJ

Investigação apura suspeita de vazamento de informações sigilosas de processos do Superior Tribunal de Justiça; ação foi autorizada pelo STF e realizada no Distrito Federal.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), a segunda fase da Operação Linceu, que investiga um possível esquema de acesso indevido a informações sigilosas de processos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante a operação, os agentes cumpriram um mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal.

Segundo informações divulgadas pela Polícia Federal, a investigação apura a possível participação de um ex-servidor vinculado ao STJ, suspeito de facilitar o acesso de terceiros a informações restritas da Corte.

A nova etapa da operação busca avançar na apuração das circunstâncias em que os dados teriam sido compartilhados e identificar possíveis responsabilidades no caso. A PF não detalhou, no comunicado oficial, a identidade do alvo da prisão nem os processos que teriam sido afetados.

Investigação apura diferentes crimes

De acordo com a Polícia Federal, são investigados, em tese, os crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

As apurações também podem resultar em outros enquadramentos jurídicos, caso sejam identificados novos elementos durante as diligências.

A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, responsável pela expedição do mandado judicial cumprido nesta terça-feira.

Ex-secretário de Tecnologia do STJ foi alvo da primeira fase

A primeira fase da Operação Linceu foi realizada em 19 de outubro. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão no Distrito Federal contra Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ.

Ele é investigado por suspeita de facilitar o acesso do advogado Willer Tomaz a informações relacionadas a processos em tramitação no tribunal.

Segundo informações divulgadas na época, os investigadores identificaram comunicações entre o ex-servidor e o advogado envolvendo informações internas da Corte. Entre os elementos mencionados na investigação estavam mensagens sobre demandas internas e o encaminhamento de uma fotografia de documentos em ambiente aparentemente funcional.

Humberto Pradera havia sido exonerado do cargo três dias antes da deflagração da primeira fase da operação.

O advogado Willer Tomaz, por sua vez, negou ter obtido acesso irregular ao sistema do Superior Tribunal de Justiça.

Caso segue sob investigação

A segunda fase da Operação Linceu amplia as diligências sobre o possível compartilhamento indevido de informações judiciais. A Polícia Federal ainda precisa esclarecer a extensão dos fatos, a eventual participação de outras pessoas e se houve vantagem financeira relacionada ao acesso aos dados.

Até o momento, a investigação não representa uma conclusão sobre a responsabilidade criminal dos envolvidos. Os fatos seguem sob apuração, com respeito ao direito de defesa e à presunção de inocência.

As informações sobre a nova fase foram divulgadas pela Polícia Federal em comunicado publicado nesta terça-feira (10).