TCE/BA desaprova contas da Bahia Pesca e multa ex-diretor-presidente

Em sessão plenária desta quinta-feira (31.08), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas da Bahia Pesca S/A, unidade vinculada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), referente ao exercício de 2017, e aplicou multa, de R$ 2.640,00, ao ex-diretor presidente Dernival Oliveira Júnior, responsável pela gestão naquele período. As sanções foram causadas por diversas irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, entre as quais estão, entre outras, a prorrogação de contratação com empresa inadimplente com a remuneração de seus empregados; publicação dos resumos de aditamentos na imprensa oficial sem os elementos exigidos por lei; não apresentação dos extratos bancários da conta-corrente prevista na Lei Anticalote, dando indícios da inexistência da mesma; contratação de entidade apesar de a mesma ter descumprido exigência prevista no Edital da Licitação.
Na mesma sessão foi aprovada, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), relativa ao exercício de 2021. Também foi aprovada uma sugestão para que as equipes do TCE/BA acompanhem o resultado dos processos instaurados pelo Inema para regularizar a ocupação de espaços no Parque Metropolitano de Pituaçu, no Parque Zoobotânico Getúlio Vargas e no Parque do Abaeté.