STF interrompe sessão sem definição sobre como julgará casos de Moraes e de Mendonça

A princípio, a sessão julgaria se o ministro Alexandre de Moraes deve ou não ser investigado por supostas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro. Mas o ministro Gilmar Mendes pediu uma questão de ordem, propondo adiar o julgamento e analisar em conjunto os relatórios com informações da Polícia Federal sobre Moraes e também sobre André Mendonça, que seria julgado na semana que vem. Assim, esta foi a questão analisada nesta terça.

O presidente do STF, Edson Fachin, foi contra Gilmar. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes seguiram Gilmar Mendes, enquanto André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam Fachin, o que deixou o placar empatado em 4x4. No entanto, Flávio Dino pediu vista e seu voto foi desconsiderado, deixando o placar em 4x3 contra juntar as análises.

Durante seu voto, que posteriormente seria desconsiderado devido ao pedido de vista, o ministro Flávio Dino afirmou que temos no Brasil um "combate seletivo à corrupção".

"É uma marca brasileira. A corrupção de alguns gera mais comoção do que a corrupção de outros. E essa seletividade é deletéria ao país, como a história mostra."

Em seguida, Dino criticou o contexto da operação Lava-jato e decisões tomadas à época, falando que ainda que parte delas tenham "altíssima importância", aconteceram "desastres institucionais."

O ministro Cristiano Zanin votou para juntar os processos antes mesmo de fazer comentários sobre o caso.

"Não é possível deliberarmos sobre algo que está, digamos assim, ainda sujeito a verificação se esses atos foram praticados de forma legítima."

Em seguida, Alexandre de Moraes pediu a fala para reforçar o pedido para que as análises de seu caso e o de André Mendonça sejam feitas em conjunto. Moraes ainda disse que não há pedido para abertura de uma investigação criminal pelo Ministério Público e se diz contra a votação.

"Vamos nos reunir e votar o aceite de uma denúncia não apresentada pelo Ministério Público? Não existe isso", afirma."Não há pedido. E se houvesse pedido, o interessado deve ser intimado do pedido, com cópia da imputação, com indicação de todas as provas e deve ter 15 dias para se manifestar".

André Mendonça votou contra a junção dos processos, defendendo sua atuação e dizendo que as situações jurídicas são distintas. "Entendi que deveria submeter a Vossa Excelência para avaliação em relação ao relato que a Polícia Federal faz, em grande medida, sobre um colega do tribunal”, afirmou.

Moraes pediu a fala novamente, e criticou Mendonça, dizendo que foi feito um "dossiê ilegal".

"Ele teve uma decisão de busca e apreensão em relação a um perito que estava fazendo um dossiê ilegal contra um colega, um dossiê ilegal contra mim, em conluio com uma jornalista. E quem diz isso não sou eu: quem diz é a delegada que cuidou do caso e deu depoimento sobre isso, para vazar informações desse dossiê."

Paulo Gonet, procurador-geral da República, pediu a fala, e afirmou que não tem nenhuma proximidade com Daniel Vorcaro. Em seguida, André Mendonça pediu a palavra para rebater Gonet, mas Gilmar Mendes interrompeu o início da fala e gritou: "É impressionante a desfaçatez desse sujeito!". Em seguida, se deu um bate-boca.

Flávio Dino assumiu a palavra e pediu vista, dizendo que era preciso interromper o debate acalorado.

“Eu tenho que interromper esta situação porque nós temos uma questão de ordem. Nós não temos condições de deliberar. O clima é daí para pior, e a sociedade está assistindo a algo diferente do rito que a lei manda.”

Fachin determinou que Fux e Cármen Lúcia antecipem seus votos sobre a questão de ordem após o pedido de vista de Dino.

O ministro Luiz Fux assumiu a palavra e votou contra a junção dos processos. Para Fux, uma coisa é decidir se deve ser aberta uma investigação contra um determinado ministro; outra é analisar uma possível prática de abuso de autoridade relacionada a outros fatos. Por isso, ele afirma que não haveria, nesse caso, risco de decisões contraditórias que justificasse reunir os processos de Moraes e Mendonça.

Cármen Lúcia assumiu a palavra. Ela pediu desculpas ao povo brasileiro pela crise no Supremo Tribunal Federal, a duas semanas das eleições nacionais, pois o país não deveria estar voltado a questões do STF neste momento.

“Quem fala pelo Supremo é Vossa Excelência, presidente. Eu me sinto um pouco até envergonhada, presidente, de, no momento em que o Brasil está a menos de 20 dias da eleição, estarmos todos voltados a questões do Supremo, que são questões processuais, em parte com muita expressão e com questões graves mesmo", lamenta a ministra.

A ministra antecipou seu voto, acompanhando Edson Fachin. Com isso, o placar ficou empatado.

Dino também defendeu a redistribuição do relatório sobre Alexandre de Moraes, que foram puxadas por Fachin para seu gabinete. O ministro Edson Fachin foi contra a redistribuição do relatório sobre Alexandre de Moraes, que puxou para o seu gabinete.

O ministro Flávio Dino contestou novamente a ação do presidente do STF de assumir a relatoria de ações relacionadas ao caso Banco Master que estavam sob responsabilidade do ministro André Mendonça.

"Com todo o respeito que eu devoto à Vossa Excelência e à posição institucional da Presidência, não há clareza quanto ao rito. Veja, Presidente, nós estamos num julgamento que é tão atípico que a pauta não foi publicada de modo correto. A pauta alude que o relator deste feito é o ministro André (Mendonça). Foi feita uma redistribuição e não tem ata publicada. Então, pensemos nas consequências para o futuro", disse.

Pela manhã, Dino já havia criticado a decisão de Fachin e informou que pediu ao decano do STF, ministro Gilmar Mendes, que adote as providências necessárias para restabelecer o cumprimento da Constituição, da lei e do Regimento Interno do tribunal.

O ministro presidente do STF, Edson Fachin, abriu na manhã desta terça-feira (15) o julgamento que analisaria se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado pelas relações com Daniel Vorcaro, banqueiro do Banco Master. No entanto, o mérito ficou para outra sessão, sendo julgada por enquanto só uma questão de ordem.

A Polícia Federal aponta que Vorcaro se encontrou oito vezes com Moraes e pediu ajuda do ministro para conter as ações contra o banco. O relatório também cita a atuação do ministro na análise de um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da mulher dele, Viviane Barci de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes nega que tenha favorecido Daniel Vorcaro ou o banco Master e diz que a decisão de André Mendonça é inconstitucional e ilegal. A manifestação foi enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, no início desta madrugada, a poucas horas da sessão inédita que pode abrir a primeira investigação da história de um ministro.

Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli decidiram não votar. Toffoli declarou suspeição para participar do julgamento, mas “não por se sentir impedido”, e, sim, por “questões de foro íntimo”. Apesar disso, decidiu não se retirar da sessão, e, se necessário, fazer uso da palavra.

Já Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu a palavra para comentar recentes investigações que apontam que seu filho teria trocado mensagens com Daniel Vorcaro e indicando um pagamento de R$ 500 mil. O ministro afirmou que não trocou mensagens com o banqueiro e nem seu filho. Mas, por receio de o caso atingir o processo eleitoral, se declarou suspeito e prefere não participar da votação.

Durante a sessão, Alexandre de Moraes disse ter provas e testemunhas de que o colega, o também ministro André Mendonça, tentou influenciar em colaborações premiadas para incluir o nome de Moraes entre os delatados do caso Master. Daniel Vorcaro, por duas vezes, ofereceu colaboração premiada, tanto para a Polícia Federal como para a Procuradoria Geral da República, e teve essas delações rejeitadas.

A fala de Moraes ocorreu quando os ministros avaliavam a atuação da Polícia Federal nas apurações sobre o Master e a relação de Daniel Vorcaro com o próprio ministro Alexandre de Moraes, que queria que fossem analisados, junto nessa mesma sessão, o relatório de inteligência apócrifo da Polícia Federal questionando a condução de André Mendonça no caso -- o que será analisado na semana que vem. Foi nesse momento, então, que Moraes acusou o colega de parcialidade na condução desse caso:

"E vamos trazer aqui, presidente, vamos trazer aqui e chamar aqui testemunhas que eu vou indicar, não só policiais, advogados, testemunhas, eu tenho testemunhas, que o ministro André, em reunião, disse..."

"Isso é mentira. Mentira".

"Então vamos chamar testemunhas?"

"Mentira".

"Vamos chamar? Vamos chamar?"

"Mentira. Pode chamar quem quiser."

Além desse bate-boca, houve discussão também entre Gilmar Mendes e André Mendonça. Gilmar Mendes começou a sua fala criticando o afastamento do diretor da PF, André Rodrigues, que foi determinado por Mendonça e disse que qualquer pessoa, antes de fazer isso, deveria se algemar. O decano do STF também acusou Mendonça de usar o caso de forma política, soltando o relatório sobre Moraes e retirando o sigilo do caso às vésperas do 7 de setembro.

Flávio Dino criticou a decisão de Fachin de assumir a relatoria de ações relacionadas ao caso Banco Master que estavam sob responsabilidade do ministro André Mendonça. Dino informou que pediu ao decano do STF, ministro Gilmar Mendes, que adote as providências necessárias para restabelecer o cumprimento da Constituição, da lei e do Regimento Interno do tribunal. Com o pedido, os julgamentos relacionados aos envolvidos no caso Master foram adiados para a próxima semana, no dia 23.

Dino diz ter identificado irregularidades na condução do processo pela Presidência do STF. O ministro afirma que Fachin assumiu várias ações sem a devida redistribuição e que esse procedimento contrariaria a Constituição e o Regimento Interno, porque ‘não existe essa avocatoria’.