STF enfrenta divisão e decide se abre investigação contra Moraes por relação com Vorcaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma das sessões mais delicadas de sua história recente. Os ministros vão decidir se existem elementos para a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes por sua relação com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A sessão extraordinária foi marcada para as 10h e ocorre em meio a uma divisão interna na Corte sobre a validade das medidas que resultaram na produção de um relatório da Polícia Federal com informações envolvendo Moraes. O julgamento não decidirá se o ministro é culpado ou inocente, mas poderá definir se os fatos devem ser formalmente aprofundados em uma investigação.

O caso ganhou dimensão institucional depois que o ministro André Mendonça levou ao plenário informações encontradas pela Polícia Federal durante a análise de dados relacionados ao caso Banco Master. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por outro lado, sustenta que parte dessas diligências foi determinada de maneira irregular e pede a anulação do material.

Relatório da PF colocou Moraes no centro da crise

A controvérsia surgiu a partir da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao antigo Banco Master.

Durante o avanço das apurações, Mendonça determinou que a Polícia Federal aprofundasse a identificação de interlocutores de Daniel Vorcaro. O trabalho resultou em um relatório que reuniu registros relacionados à proximidade do ex-banqueiro com diferentes autoridades e pessoas ligadas ao poder público.

Entre os elementos atribuídos pela PF à relação entre Vorcaro e Moraes estão encontros, mensagens e referências a assuntos envolvendo o Banco Master. O relatório também passou a ser analisado à luz do contrato milionário que existiu entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

A existência dessas informações, porém, não comprova por si só a prática de crime. É justamente a necessidade  ou não  de aprofundar a apuração que está sendo discutida pelo Supremo.

Moraes reage e chama relatório de “farsa”

Antes do julgamento, Alexandre de Moraes reagiu publicamente às informações divulgadas sobre o caso.

O ministro classificou o relatório apresentado por Mendonça como uma “farsa” e afirmou que o episódio representa uma tentativa de vingança político-eleitoral relacionada à sua atuação nos processos sobre a tentativa de golpe e os atos de 8 de janeiro.

Moraes também sustenta que não existem indícios de infração penal contra ele no material analisado e afirma que nunca julgou processos relacionados ao Banco Master ou a Daniel Vorcaro. Ele também contesta a autenticidade de parte das mensagens atribuídas a conversas entre os dois.

PGR quer anulação de parte da apuração

Um dos principais pontos que dividem o Supremo é anterior à discussão sobre o conteúdo das mensagens.

A PGR questiona a própria legalidade do caminho utilizado para chegar às informações sobre Moraes.

A Procuradoria argumenta que André Mendonça teria avançado na investigação de outro integrante do Supremo sem a autorização necessária do plenário. Por esse entendimento, a decisão que determinou à PF a identificação e o aprofundamento das informações sobre interlocutores de Vorcaro seria irregular.

Se essa tese prevalecer, o STF poderá considerar inválido o relatório utilizado como base para uma eventual investigação.

Caso o plenário entenda que as medidas foram regulares ou que os elementos podem ser aproveitados apesar da controvérsia processual , abre-se caminho para discutir o aprofundamento das apurações envolvendo Moraes.

Fachin assumiu condução da crise

Diante do agravamento do conflito interno, o presidente do STF, Edson Fachin, passou a conduzir diretamente o procedimento.

No sábado (12), Fachin retirou das mãos de Mendonça a condução da Petição 16.662, que reúne elementos relacionados ao Banco Master e às informações envolvendo Moraes.

O presidente do Supremo também suspendeu decisões conflitantes e determinou que potenciais investigações envolvendo integrantes da própria Corte sejam submetidas previamente à Presidência do tribunal. A medida buscou evitar que diferentes gabinetes adotassem decisões simultâneas e contraditórias sobre os mesmos fatos.

Nos últimos dias, Fachin ainda determinou a ampliação do acesso dos ministros aos documentos relacionados ao caso Master, preservando informações protegidas por sigilo legal e diligências que ainda estejam em andamento.

Como será o julgamento

Pelo rito divulgado pelo Supremo, Fachin abre a sessão, apresenta o relatório e, em seguida, concede a palavra à Procuradoria-Geral da República.

Depois da manifestação da PGR, começa a votação dos ministros. Fachin será responsável por apresentar o primeiro voto.

A composição da sessão também chama atenção. O STF não havia confirmado previamente se o próprio Alexandre de Moraes participaria da análise. A presença de Dias Toffoli também não estava confirmada, já que o ministro anteriormente declarou impedimento em julgamentos relacionados ao caso Master.

O julgamento ainda poderá ser interrompido caso algum ministro apresente pedido de vista, o que adiaria uma conclusão definitiva.

O que o STF pode decidir

Na prática, os ministros terão de enfrentar questões que estão diretamente ligadas: se a ordem que originou o relatório da PF foi regular; se o material produzido pode ser utilizado; e qual deve ser o destino das informações envolvendo Alexandre de Moraes.

Uma eventual autorização para investigar Moraes não significará que o ministro foi considerado culpado. Nesse cenário, a decisão apenas permitirá que os fatos sejam aprofundados formalmente para verificar se existe ou não fundamento para responsabilização.

Da mesma maneira, uma decisão pela nulidade das medidas determinadas por Mendonça poderá impedir que o relatório seja utilizado da forma como foi produzido.

O julgamento ocorre em meio a uma crise institucional incomum dentro do próprio Supremo, com decisões e acusações envolvendo integrantes da Corte, a PGR e a Polícia Federal.

O resultado da sessão desta terça-feira poderá, portanto, ir além da situação individual de Moraes: deverá estabelecer como o próprio STF pretende lidar com investigações que atinjam seus ministros e quais são os limites para a abertura dessas apurações.