Pedido de vista suspende julgamento no STF; entenda os próximos passos dos casos Moraes e Mendonça

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou sem uma decisão definitiva, nesta terça-feira (15), o julgamento que discute os procedimentos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso relacionado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A análise foi suspensa depois que o ministro Flávio Dino pediu vista do processo.

Antes da interrupção, o plenário havia formado um placar parcial de 4 votos a 3 pela análise separada dos casos de Moraes e Mendonça. A discussão sobre essa questão processual acabou impedindo que o Supremo avançasse para uma conclusão sobre o mérito da possível investigação envolvendo Moraes.

Agora, Dino poderá permanecer com o processo por até 90 dias, conforme as regras aplicáveis ao pedido de vista. Caso utilize todo o prazo, a discussão poderá ficar suspensa até dezembro.

O que Flávio Dino pediu para analisar?

O pedido de vista ocorreu durante a votação de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes.

Gilmar defendeu que os casos envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisados conjuntamente. A proposta também previa que a discussão fosse retomada em 23 de setembro, data inicialmente reservada para o julgamento de questões relacionadas à atuação de Mendonça na condução das investigações do Banco Master.

Gilmar também questionou a permanência do presidente do STF, Edson Fachin, na relatoria e defendeu uma redistribuição entre os integrantes da Corte.

Antes do pedido de vista, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça haviam votado pela análise separada dos casos.

Do outro lado, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderam a análise conjunta. Dino chegou a se posicionar favoravelmente à junção, mas pediu que seu voto não fosse contabilizado no placar provisório após solicitar vista. Por isso, o resultado ficou oficialmente em 4 a 3.

Dino pode ficar com processo por até 90 dias

O pedido de vista é utilizado quando um ministro solicita mais tempo para estudar determinado processo antes de concluir seu voto.

Pelas regras do STF, Dino tem até 90 dias para devolver o processo. Com isso, ainda não existe uma data definida para a retomada do julgamento.

Caso o ministro devolva o processo antes desse prazo, a análise poderá ser retomada antecipadamente.

Quando o julgamento voltar ao plenário, a primeira questão deverá ser justamente a definição sobre a tramitação conjunta ou separada dos procedimentos.

E a investigação sobre Moraes?

A sessão de terça-feira havia sido convocada inicialmente para discutir se existem fundamentos para avançar formalmente sobre as informações envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

O material chegou ao plenário depois que uma investigação da Polícia Federal identificou mensagens que, segundo os investigadores, teriam sido enviadas por Vorcaro a um número atribuído a Moraes. O relatório menciona cerca de 50 mensagens anteriores à prisão do ex-banqueiro, ocorrida em novembro de 2025.

Moraes nega ter cometido irregularidades e contesta a validade da apuração. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou o procedimento adotado para aprofundar a investigação e defendeu a anulação do relatório parcial, argumentando que o avanço sobre um ministro do Supremo dependeria de autorização do plenário.

Com o pedido de vista, o STF não chegou a decidir se haverá aprofundamento formal da apuração contra Moraes.

Portanto, a sessão terminou sem uma conclusão sobre esse ponto.

E o caso de André Mendonça?

Outro ponto ainda pendente envolve André Mendonça, antigo relator das investigações relacionadas ao Banco Master.

Após a divulgação do relatório envolvendo Moraes, o próprio ministro pediu a abertura de apuração contra Mendonça por suspeitas relacionadas à maneira como as investigações foram conduzidas. Mendonça contesta as acusações.

Fachin havia marcado para 23 de setembro uma sessão para analisar questões relacionadas a Mendonça. Com o pedido de vista de Dino, porém, o calendário passou a enfrentar incertezas, já que o plenário ainda não definiu se os dois conjuntos de questões serão tratados separadamente ou em conjunto.

Assim, a Corte ainda terá de esclarecer como ficará o rito dessa segunda análise.

Toffoli e Nunes Marques não participaram da votação sobre Moraes

A composição do plenário também poderá influenciar os próximos capítulos.

Dias Toffoli declarou suspeição por foro íntimo no caso envolvendo Moraes, enquanto Nunes Marques se declarou impedido. Com isso, os dois não participaram da votação sobre essa questão.

A situação poderá ser diferente nas discussões envolvendo Mendonça. Segundo informações divulgadas após a sessão, ainda há dúvidas sobre quais ministros poderão participar das próximas etapas e sobre como eventuais impedimentos serão tratados.

Placar pode mudar quando julgamento voltar

Embora o placar provisório esteja em 4 a 3 pela análise separada, a discussão não está encerrada.

Dino já havia sinalizado posição favorável à análise conjunta, mas retirou seu voto do placar ao pedir vista. Quando o julgamento for retomado, sua posição poderá voltar a ser contabilizada.

O Supremo precisará então concluir essa questão processual antes de definir como avançará sobre o conteúdo dos casos.

Somente depois dessa definição ficará mais claro se o STF analisará separadamente as questões relacionadas a Moraes e Mendonça ou se reunirá os procedimentos em uma mesma discussão.

Caso pode ficar parado até dezembro

Na prática, o pedido de vista abriu a possibilidade de que a definição sobre Moraes seja adiada por até três meses.

Se Dino utilizar integralmente o prazo regimental, o processo poderá permanecer sem julgamento até dezembro de 2026. Ele também pode devolver o processo antes, permitindo uma retomada antecipada.

Até lá, permanecem pendentes questões importantes: a validade do relatório produzido pela Polícia Federal, a possibilidade de aprofundamento das apurações envolvendo Moraes, as contestações sobre a atuação de Mendonça e a definição sobre quem ficará responsável pela condução dos procedimentos relacionados ao Banco Master.

A sessão desta terça, portanto, terminou sem uma decisão sobre o mérito. O próximo movimento depende principalmente da devolução do processo por Flávio Dino e da definição do STF sobre o rito que será utilizado para analisar os casos.