Placar vai a 2 a 0 contra investigação sobre atuação de Gonet no caso Master

A subprocuradora-geral da República Janice Ascari apresentou o segundo voto no julgamento sobre a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso Master.

Ela acompanhou o relator, Francisco Sanseverino, e votou contra o afastamento imediato de Gonet dos procedimentos relacionados ao caso, além de se posicionar contra a abertura, neste momento, de uma investigação criminal contra o chefe do Ministério Público Federal.

No entanto, Janice Ascari acolheu parcialmente os pedidos apresentados na representação para que o Conselho Superior do Ministério Público designe um subprocurador ou uma subprocuradora para realizar uma análise preliminar das mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro que mencionam Paulo Gonet.

Ascari destacou, no seu voto, que, de fato, não há uma conversa direta entre Gonet e Daniel Vorcaro, mas, na opinião dela, seria necessário aprofundar as apurações do caso e não simplesmente arquivar a notícia-crime, como disse o relator do caso, o subprocurador Francisco Sanseverino.

"Consignar que, no estado atual do acervo, ainda não há suporte suficiente para determinar a instauração imediata de procedimento investigatório criminal, mas também, tampouco, ao meu ver, há elementos para o seu imediato arquivamento, com base apenas nas informações prestadas pelo representado e nos documentos que ele próprio juntou. Subsistem questões factuais objetivas que recomendam a coleta de informações preliminares."

Sanseverino concluiu que não existem elementos mínimos de materialidade e autoria que indiquem a prática de crime por Gonet. Por isso, o magistrado também considerou prejudicados os pedidos de afastamento do procurador-geral da atuação nos procedimentos relacionados ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A representação contra Gonet, analisada pelo Conselho Superior do Ministério Público nesta sexta-feira (25), sustenta que ele deveria ter se declarado suspeito para atuar nos processos relacionados a Vorcaro.

Entre os argumentos apresentados estão a alegação de amizade íntima com o empresário, o recebimento de presentes, incluindo uma viagem internacional, e o suposto interesse no resultado dos processos. Também consta na representação uma fotografia de abril de 2024, feita em Londres, na qual Gonet aparece ao lado de Vorcaro durante um evento.

Os autores da notícia-crime afirmam que a atuação do PGR poderia caracterizar o crime de prevaricação.

O subprocurador Sanseverino, porém, afirmou que uma investigação criminal exige elementos mínimos de materialidade e autoria. Mas as informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro não trazem trocas de mensagens diretas entre o ex-banqueiro e o procurador-geral da República.

As referências ao nome do procurador-geral aparecem em conversas entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares. Por isso, o subprocurador se manifestou pelo indeferimento da abertura de investigação.

"Para dar início à investigação criminal, é necessário existirem elementos mínimos de materialidade e de autoria dos fatos. Em outra perspectiva, é também necessário examinar o fato e suas circunstâncias. Nas mensagens, não há comunicação direta entre o investigado Daniel Vorcaro e o PGR. Não se pode examinar frases ou trocas de mensagens de forma isolada e/ou descontextualizada, para não criar uma situação artificial que não corresponda à realidade dos fatos."

O subprocurador Francisco Sanseverino também destacou a atuação institucional de Paulo Gonet no caso Master. No voto, ele citou as propostas de delação premiada apresentadas por Daniel Vorcaro, que foram rejeitadas. Para Sanseverino, não há indícios de que a atuação de Paulo Gonet tenha sido influenciada por Vorcaro.

Outros seis subprocuradores ainda precisam se manifestar.

Fonte: CBN