Prefeitura de Salvador publica decretos sobre imóveis abandonados no bairro do Comércio

Segundo informações divulgadas pelo G1, a Prefeitura de Salvador publicou decretos que autorizam o município a assumir a posse de 36 imóveis abandonados no bairro do Comércio, no Centro Histórico da capital baiana. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Município e faz parte de um conjunto de ações voltadas para a revitalização da região.

De acordo com a prefeitura, os imóveis foram identificados após análises técnicas que apontaram indícios de abandono, como falta de manutenção, ausência de uso e descumprimento da função social da propriedade. Antes da publicação dos decretos, equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Defesa Civil de Salvador (Codesal) realizaram vistorias para confirmar a situação das estruturas.

A decisão tem como base a Lei Municipal nº 8.553/2014, que permite ao poder público arrecadar ou assumir imóveis urbanos abandonados quando os proprietários não demonstram interesse em manter ou utilizar os bens. A legislação também foi regulamentada por decreto municipal que define os critérios para caracterizar o abandono.

A iniciativa envolve as secretarias municipais da Fazenda e de Cultura e Turismo, além da participação da Fundação Mário Leal Ferreira, e integra ações do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). O objetivo é dar nova destinação aos prédios abandonados, contribuindo para a requalificação urbana, preservação do patrimônio histórico e estímulo à ocupação da região central da cidade.

O bairro do Comércio, que durante séculos foi um dos principais polos econômicos de Salvador, tem enfrentado nos últimos anos um processo de esvaziamento e degradação. Com a nova medida, a prefeitura pretende recuperar imóveis que estavam sem uso e incentivar novos projetos para revitalizar a área.