Prefeito de Acajutiba é alvo de denúncia por uso de verba da iluminação pública para pagar viagens

O prefeito de Acajutiba, Jadiel Souza Jesus (MDB), é alvo de uma denúncia apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por supostas irregularidades no pagamento de diárias para viagens realizadas em dezembro de 2025. A representação pede a apuração dos gastos e eventual devolução dos valores aos cofres públicos.

Segundo documentos citados pela reportagem de A Tarde, o prefeito recebeu R$ 8.224,16 em quatro processos de pagamento durante um intervalo de apenas 15 dias. A denúncia sustenta que não foram encontrados, nos processos analisados, documentos suficientes para comprovar as agendas realizadas e a finalidade pública dos deslocamentos.

O ponto central da representação está na origem indicada para os recursos. Os quatro processos registrariam a Fonte 1751, referente à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a Cosip, cobrada dos consumidores por meio da conta de energia elétrica.

Denúncia questiona uso da verba da iluminação

A contribuição para iluminação pública tem previsão no artigo 149-A da Constituição Federal. Por se tratar de uma receita vinculada, sua utilização deve observar as finalidades previstas na legislação aplicável.

A representação argumenta que recursos destinados ao serviço de iluminação pública não poderiam ter sido utilizados para o pagamento das diárias atribuídas ao prefeito.

A denúncia, entretanto, também aponta uma divergência nos próprios documentos financeiros.

Segundo a publicação, enquanto documentos de empenho, liquidação e ordem de pagamento apontariam a Fonte 1751, formulários de autorização assinados no gabinete mencionariam a Fonte 1500. Já os comprovantes bancários indicariam saídas de contas relacionadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a tributos municipais.

Essa diferença é um dos pontos que a representação pede que os órgãos de controle esclareçam.

Quatro pagamentos em 15 dias

Os processos questionados foram realizados em dezembro de 2025 e somam R$ 8.224,16.

De acordo com a denúncia, algumas justificativas apresentadas para as viagens se limitariam à informação de que o prefeito iria tratar de assuntos relacionados ao município.

Há registros de deslocamentos para Salvador e referências a compromissos na União dos Municípios da Bahia (UPB) e na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A representação afirma, porém, que não encontrou nos processos analisados atas, relatórios de viagem ou comprovantes de presença capazes de demonstrar as agendas citadas.

A ausência desses documentos é apresentada pelos autores da denúncia como um dos fundamentos para solicitar a apuração dos pagamentos.

Documento teria campos em branco

Outro ponto citado envolve um processo no valor de R$ 734,30.

Segundo a representação, o formulário de autorização correspondente teria sido emitido sem data, sem indicação do valor total e sem assinaturas das autoridades responsáveis. Mesmo assim, conforme a denúncia, a despesa teria sido liquidada e paga em 5 de dezembro de 2025.

A representação também relata que, em um campo destinado à identificação do responsável pela conferência da despesa, apareceria a expressão "DEFAULT", acompanhada do CPF "111.111.111-11".

Os fatos descritos são alegações apresentadas aos órgãos de controle e ainda dependem de análise das autoridades competentes.

Denúncia pede devolução de R$ 8,2 mil

A representação solicita que o TCM-BA e o MP-BA requisitem a íntegra dos processos administrativos relacionados aos pagamentos.

Também pede que, caso as irregularidades sejam confirmadas, seja determinada a devolução dos R$ 8.224,16, com a devida atualização, além da responsabilização de eventuais envolvidos.

Outro pedido é para que a administração municipal seja impedida de utilizar recursos vinculados à iluminação pública para o pagamento de diárias e passe a exigir documentação que comprove efetivamente os deslocamentos realizados.

A denúncia cita como fundamento normas que tratam da comprovação de despesas públicas e do dever de prestação de contas.

Prefeito ainda não havia se manifestado

A reportagem de A Tarde informou que procurou diretamente o prefeito Jadiel Souza para obter esclarecimentos sobre os pagamentos e a origem dos recursos.

Até a publicação da matéria, o gestor ainda não havia respondido aos questionamentos.

Também não há, até o momento, decisão definitiva do TCM-BA ou do Ministério Público concluindo que houve desvio de recursos. A existência da representação significa que os fatos foram levados aos órgãos competentes para apuração.

Caso a Prefeitura de Acajutiba ou o prefeito apresente manifestação sobre o caso, a versão da gestão deverá ser considerada juntamente com as acusações apresentadas na denúncia.