Posse da nova mesa diretora do TJ será em fevereiro

<p>A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente eleita do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ), entregou pessoalmente ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes, o convite para a sess&atilde;o solene de posse da nova Mesa Diretora, que acontece no dia 1&ordm; de fevereiro, &agrave;s 9h, no sal&atilde;o nobre do f&oacute;rum Ruy Barbosa.</p>

<p>Cynthia foi recebida no gabinete da presid&ecirc;ncia &agrave;s 16h, tendo o presidente confirmado a sua presen&ccedil;a e agradecido o gesto de cordialidade para com o Legislativo ao trazer em m&atilde;os o convite.</p>

<p>O presidente da ALBA reiterou o apre&ccedil;o que a Assembleia Legislativa devota ao Poder Judici&aacute;rio, &ldquo;um relacionamento harm&ocirc;nico, respeitoso e civilizado, entre as duas institui&ccedil;&otilde;es exatamente como disciplinado na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal&rdquo;.</p>

<p>Al&eacute;m da desembargadora, ser&atilde;o empossados os desembargadores Jo&atilde;o Bosco de Oliveira Seixas (primeiro-vice), Jos&eacute; Alfredo Cerqueira da Silva (segundo-vice), Roberto Maynard Frank (corregedor-geral de Justi&ccedil;a) e Pilar C&eacute;lia Tobio de Claro (corregedora das Comarcas do interior).</p>

<p>&nbsp;</p>

<p><em>Informa&ccedil;&otilde;es do jornal A Tarde /&nbsp;Foto: VannerCasaes/Ag&ecirc;nciaALBA</em></p>


185339,lei Que Proibe Checagem De Mercadorias Apos Pagamento Nos Supermercados Ja Esta Em Vigor Em Salvador 3

<p class="isSelectedEnd">Os consumidores de Salvador n&atilde;o podem mais ser submetidos &agrave; confer&ecirc;ncia de mercadorias ou de notas fiscais ap&oacute;s o pagamento das compras. A Lei Municipal n&ordm; 10.005/2026 j&aacute; est&aacute; em vigor e pro&iacute;be supermercados, atacadistas e demais estabelecimentos comerciais de realizar esse tipo de abordagem depois que o cliente deixa o caixa. A norma busca garantir mais agilidade no atendimento e evitar situa&ccedil;&otilde;es consideradas constrangedoras.</p>
<p class="isSelectedEnd">A legisla&ccedil;&atilde;o determina que, ap&oacute;s a compra ser conclu&iacute;da e liberada no caixa, o consumidor n&atilde;o pode ser retido para abertura de sacolas, confer&ecirc;ncia de carrinhos ou apresenta&ccedil;&atilde;o da nota fiscal, pr&aacute;tica conhecida como "dupla checagem".</p>
<h2><strong>Estabelecimentos poder&atilde;o ser multados</strong></h2>
<p class="isSelectedEnd">Os comerciantes que descumprirem a nova regra estar&atilde;o sujeitos &agrave;s san&ccedil;&otilde;es previstas nos artigos 55 a 60 do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC). As penalidades podem incluir advert&ecirc;ncias, multas e at&eacute; a suspens&atilde;o das atividades, conforme a gravidade da infra&ccedil;&atilde;o.</p>
<p class="isSelectedEnd">A fiscaliza&ccedil;&atilde;o ficar&aacute; sob responsabilidade da Diretoria de A&ccedil;&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Codecon), que poder&aacute; receber den&uacute;ncias e aplicar as medidas cab&iacute;veis contra os estabelecimentos que insistirem na pr&aacute;tica.</p>
<h2><strong>Objetivo &eacute; proteger o consumidor</strong></h2>
<p class="isSelectedEnd">A proposta que originou a lei foi aprovada pela C&acirc;mara Municipal de Salvador com o argumento de que a confer&ecirc;ncia das compras ap&oacute;s o pagamento exp&otilde;e consumidores honestos a situa&ccedil;&otilde;es de constrangimento e desconfian&ccedil;a.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo a justificativa do projeto, a medida busca fortalecer o respeito aos direitos do consumidor, assegurando que quem j&aacute; efetuou o pagamento n&atilde;o seja novamente submetido a procedimentos de verifica&ccedil;&atilde;o na sa&iacute;da das lojas.</p>
<h2><strong>Consumidores podem denunciar irregularidades</strong></h2>
<p class="isSelectedEnd">Com a lei em vigor, qualquer consumidor que seja obrigado a abrir sacolas, apresentar notas fiscais ou permitir a confer&ecirc;ncia das compras ap&oacute;s deixar o caixa poder&aacute; registrar den&uacute;ncia junto aos &oacute;rg&atilde;os de defesa do consumidor.</p>
<p>A expectativa &eacute; que a nova legisla&ccedil;&atilde;o padronize o atendimento no com&eacute;rcio da capital baiana e reduza situa&ccedil;&otilde;es de constrangimento durante a experi&ecirc;ncia de compra.</p>

185347,defesa De Flavio Bolsonaro Diz Que Suspensao De Visitas a Jair Bolsonaro Viola Constituicao 3

<p class="isSelectedEnd">A defesa do senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a decis&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por 90 dias as visitas do parlamentar ao ex-presidente Jair Bolsonaro viola direitos garantidos pela Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e pela legisla&ccedil;&atilde;o brasileira. A manifesta&ccedil;&atilde;o foi divulgada por meio de nota ap&oacute;s a determina&ccedil;&atilde;o do ministro.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo os advogados, a restri&ccedil;&atilde;o impede o contato entre pai e filho e tamb&eacute;m interfere no exerc&iacute;cio da atividade profissional da defesa. Na avalia&ccedil;&atilde;o da equipe jur&iacute;dica, a medida desrespeita garantias previstas na Constitui&ccedil;&atilde;o, na Lei de Execu&ccedil;&atilde;o Penal e no Estatuto da Advocacia.</p>
<h2><strong>Defesa critica decis&atilde;o do STF</strong></h2>
<p class="isSelectedEnd">Na nota, a defesa sustenta que pessoas submetidas &agrave; pris&atilde;o domiciliar mant&ecirc;m direitos assegurados por lei, entre eles o de receber visitas de familiares e de advogados, salvo em situa&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas previstas no ordenamento jur&iacute;dico.</p>
<p class="isSelectedEnd">Os advogados afirmam que a suspens&atilde;o das visitas extrapola os limites das medidas cautelares e classificam a decis&atilde;o como "ilegal e inconstitucional".</p>
<h2><strong>Suspens&atilde;o foi determinada por Alexandre de Moraes</strong></h2>
<p class="isSelectedEnd">A decis&atilde;o de Alexandre de Moraes foi tomada ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o de uma carta atribu&iacute;da a Jair Bolsonaro, lida por Fl&aacute;vio Bolsonaro nas redes sociais. O ministro entendeu que a publica&ccedil;&atilde;o pode representar descumprimento das restri&ccedil;&otilde;es impostas ao ex-presidente, que est&aacute; proibido de utilizar redes sociais, inclusive por interm&eacute;dio de terceiros.</p>
<p class="isSelectedEnd">Com isso, Fl&aacute;vio ficou impedido de visitar o pai durante 90 dias. O per&iacute;odo abrange parte importante do calend&aacute;rio pol&iacute;tico e eleitoral de 2026.</p>
<h2><strong>Caso segue sob an&aacute;lise do Supremo</strong></h2>
<p class="isSelectedEnd">At&eacute; o momento, o Supremo Tribunal Federal n&atilde;o se pronunciou sobre a nota divulgada pela defesa de Fl&aacute;vio Bolsonaro. A decis&atilde;o que suspendeu as visitas permanece em vigor, e eventuais recursos dever&atilde;o ser analisados pelo pr&oacute;prio STF.</p>
<p class="isSelectedEnd">O epis&oacute;dio acrescenta mais um cap&iacute;tulo &agrave;s disputas judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e deve continuar no centro do debate pol&iacute;tico e jur&iacute;dico nos pr&oacute;ximos dias.</p>
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185299,pt Pede Ao Stf Revogacao Da Prisao Domiciliar De Bolsonaro Apos Divulgacao De Carta 3

<p class="isSelectedEnd">O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja revogada a pris&atilde;o domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa ocorreu ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o de uma carta manuscrita atribu&iacute;da ao ex-presidente, que foi lida pelo senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) durante uma transmiss&atilde;o nas redes sociais.</p>
<p class="isSelectedEnd">A representa&ccedil;&atilde;o foi apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que sustenta que a divulga&ccedil;&atilde;o da mensagem configurou descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo o parlamentar, Bolsonaro teria utilizado terceiros para levar uma manifesta&ccedil;&atilde;o ao p&uacute;blico, o que, na avalia&ccedil;&atilde;o do partido, violaria as restri&ccedil;&otilde;es determinadas pelo STF.</p>
<h2><strong>Carta foi divulgada por Fl&aacute;vio Bolsonaro</strong></h2>
<p class="isSelectedEnd">A pol&ecirc;mica teve in&iacute;cio ap&oacute;s Fl&aacute;vio Bolsonaro divulgar uma carta escrita pelo pai durante uma transmiss&atilde;o ao vivo. No texto, o ex-presidente faz um apelo aos seus apoiadores, defende a uni&atilde;o do grupo pol&iacute;tico e trata o senador como seu porta-voz.</p>
<p class="isSelectedEnd">Para o PT, a divulga&ccedil;&atilde;o da mensagem representa uma forma indireta de comunica&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica por meio das redes sociais, o que estaria em desacordo com as medidas cautelares estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.</p>
<h2><strong>Partido pede retorno ao regime mais rigoroso</strong></h2>
<p class="isSelectedEnd">Na peti&ccedil;&atilde;o encaminhada ao STF, o partido solicita que Alexandre de Moraes reconhe&ccedil;a o suposto descumprimento das restri&ccedil;&otilde;es e determine a revoga&ccedil;&atilde;o do benef&iacute;cio da pris&atilde;o domiciliar. O documento tamb&eacute;m pede a aplica&ccedil;&atilde;o das medidas previstas caso a Corte conclua que houve viola&ccedil;&atilde;o das determina&ccedil;&otilde;es judiciais.</p>
<p class="isSelectedEnd">O pedido ser&aacute; analisado pelo ministro relator, que decidir&aacute; se h&aacute; elementos suficientes para modificar as condi&ccedil;&otilde;es impostas ao ex-presidente.</p>
<h2><strong>Caso ser&aacute; analisado pelo STF</strong></h2>
<p class="isSelectedEnd">At&eacute; o momento, o Supremo Tribunal Federal n&atilde;o se manifestou sobre o requerimento apresentado pelo PT. Tamb&eacute;m n&atilde;o havia decis&atilde;o sobre eventual altera&ccedil;&atilde;o das medidas cautelares aplicadas a Jair Bolsonaro at&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o desta mat&eacute;ria.</p>
<p>O epis&oacute;dio acrescenta um novo cap&iacute;tulo aos processos envolvendo o ex-presidente e deve manter o tema em evid&ecirc;ncia no cen&aacute;rio pol&iacute;tico e jur&iacute;dico nos pr&oacute;ximos dias.</p>

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