Daniel Vorcaro pede ao STF revogação da prisão preventiva e cita prazo de 90 dias

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pediu nesta sexta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva. Os advogados alegam que a necessidade de manutenção da medida não foi reavaliada dentro do prazo de 90 dias previsto na legislação.

O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que passou a concentrar decisões relacionadas ao caso Master em meio às discussões internas da Corte sobre a condução das investigações. A defesa sustenta que a indefinição sobre a tramitação dos processos não pode justificar a continuidade da prisão.

Vorcaro está preso preventivamente desde março, quando foi detido pela segunda vez no âmbito da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.

Defesa cita prazo de 90 dias

O principal argumento apresentado pelos advogados está relacionado ao artigo 316 do Código de Processo Penal. A norma estabelece que, depois de decretada a prisão preventiva, o órgão responsável deve revisar periodicamente a necessidade de manutenção da medida.

Segundo a defesa, a última decisão que manteve Vorcaro preso foi proferida em 25 de junho, quando o caso estava sob a relatoria do ministro André Mendonça. Os advogados afirmam que o prazo para uma nova análise transcorreu sem que houvesse reavaliação.

Com base nisso, a defesa pede a revogação da prisão. Como alternativa, solicita que Vorcaro seja submetido a outras medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e proibição de deixar o país.

A apresentação do pedido não significa que Vorcaro será automaticamente colocado em liberdade. Caberá ao STF analisar os argumentos apresentados pela defesa e decidir se permanecem presentes os requisitos jurídicos para a prisão preventiva.

Caso Master atravessa momento de indefinição no STF

O pedido ocorre em meio a uma série de discussões no Supremo sobre as investigações envolvendo o Banco Master.

Nos últimos dias, ministros da Corte discutiram questões relacionadas à condução dos procedimentos, ao acesso aos dados extraídos do celular de Vorcaro e à análise de informações que mencionam integrantes do próprio tribunal.

A Polícia Federal já entregou a ministros do STF cópias da íntegra do material extraído do aparelho do ex-banqueiro. Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes estão entre os integrantes da Corte que receberam os dados.

A discussão ganhou dimensão institucional após a PF identificar, no material apreendido, mensagens relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes. O plenário do STF passou a discutir questões jurídicas sobre eventual investigação envolvendo o magistrado e a condução do caso.

A existência de referências a pessoas nos dados apreendidos não representa, por si só, comprovação de irregularidade. O conteúdo ainda está sujeito à análise das autoridades e às regras do devido processo legal.

Defesa diz que prisão não pode depender do impasse

Na petição, os advogados argumentam que Vorcaro não deve permanecer preso indefinidamente enquanto o Supremo resolve questões processuais relacionadas ao caso.

A defesa também afirma que o ex-banqueiro tem demonstrado disposição para colaborar com as investigações e cita tentativas anteriores de negociação de acordo de colaboração. Segundo a reportagem de A Tarde, propostas apresentadas anteriormente não avançaram após avaliação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.

Os argumentos são da defesa e ainda precisam ser avaliados pelo Supremo.

Vorcaro foi preso novamente em março

Daniel Vorcaro havia sido preso pela primeira vez em novembro de 2025, durante as investigações relacionadas ao Banco Master. Ele deixou a prisão dias depois.

Em 4 de março de 2026, o ex-banqueiro voltou a ser preso durante uma nova fase da Operação Compliance Zero. Posteriormente, foi transferido para Brasília.

Segundo a Polícia Federal, as investigações apuram suspeitas de crimes financeiros e outras irregularidades relacionadas às operações do antigo Banco Master. Vorcaro e os demais investigados têm direito à defesa, e as acusações ainda dependem de análise judicial definitiva.

Outros investigados também pedem liberdade

O movimento da defesa de Vorcaro ocorre depois de pedidos semelhantes apresentados por outros investigados.

Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro, pediu a Fachin a revogação de sua prisão e alegou que a medida também teria ultrapassado 90 dias sem nova revisão. Ele está preso desde maio.

Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, também apresentou pedido para deixar a prisão. Sua defesa sustenta que ele permanece detido desde março sem reavaliação da necessidade da medida.

Agora, o STF terá de analisar os pedidos individualmente. No caso de Daniel Vorcaro, a defesa solicita que Fachin determine sua liberdade ou substitua a prisão preventiva por medidas cautelares enquanto as investigações e as discussões processuais relacionadas ao Banco Master continuam.