Dino reforça que suspensão da lei que acaba com a escala 6x1 de trabalho não está em discussão

O ministro do STF Flávio Dino indicou que deve tomar uma decisão na próxima semana sobre a implantação do fim da escala 6x1, que começa a partir de 16 de dezembro, e disse que vai pedir para o caso ser discutido no plenário. Ao mesmo tempo, ele afirmou que não está em discussão suspender a lei que pôs fim à jornada de 6 dias de trabalho e apenas 1 de descanso.

Dino disse que essa foi uma decisão tomada após aprovação do Congresso e que não cabe ao STF interferir em decisões políticas.

"Essa foi a decisão política do Congresso. E nem uma parte privada, nem o Supremo, podem, a não ser que fosse inconfissional ou seja inconfissional, frustrar o cumprimento da deliberação do Congresso Nacional. Então, se o Congresso decidir que a metodologia é 44, 42, 40, assim será."

A fala foi feita durante uma audiência pública que reuniu representantes de entidades sindicais e do setor empresarial. As empresas alegam que não há tempo suficiente para fazer convenção coletiva com os sindicatos para definir a escala de trabalho dos empregados.

A advogada representante da Confederação Nacional do Comércio, Luciana Diniz, disse que os 60 dias para organizar o início da nova jornada de trabalho são “sufocantes”. Ela comparou o prazo com outros países, como Chile, Colômbia e México, que tiveram mais tempo. E falou que o início do prazo do fim da escala 6x1 vai coincidir com o período em que o comércio mais trabalha devido às festas de fim de ano.

"Para o comércio, a gente tem que trazer a especificidade que a gente, nesse período, vai sair da Black Friday e entrar no Natal. E justamente no dia 16 de dezembro, quando entra em vigor, é o período normalmente que as compras de Natal são feitas. Então é um período que normalmente são contratados mais empregados para essa atividade."

Mas o secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores, Francisco Canindé Pegado, rebateu as críticas sobre as dificuldades dos empresários em se adaptarem e disse que a escala 5x2 vai tornar as vagas de trabalho mais atrativas.

"Se tiver salário digno, as pessoas estão capacitadas para enfrentar o mercado de trabalho. Segundo, não é certo dizer que a jornada de trabalho, nesse período agora de implantação, ele não vai atrair trabalhadores, ao contrário, vai atrair sim porque as pessoas vão concordar com uma jornada de 5 por 2. Isso daí pode ficar fato concreto."

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou na audiência que vai falar com o presidente Lula na próxima semana para fechar as diretrizes do decreto que orienta sobre as negociações dos acordos coletivos para definir as jornadas de trabalho. A expectativa era de publicar o decreto na segunda-feira, mas Lula pretende fazer uma cerimônia no Palácio do Planalto para fazer essa divulgação.

Fonte: CBN