Coordenador do Atlas da Violência diz que PEC da Segurança Pública terá 'longa estrada' até mudar combate ao crime no país

Para Daniel Cerqueira, coordenador do Atlas da Violência e pesquisador do Ipea, a PEC da Segurança Pública ainda terá uma longa estrada até mudar a realidade do combate ao crime no Brasil. Em conversa com a coluna, Cerqueira afirmou que a proposta acerta no conteúdo, mas que os resultados vão depender de uma negociação demorada entre União, estados e municípios. “A PEC, no mérito, é nota 10, mas precisa trilhar um longo caminho”, disse.

O Senado aprovou a PEC 18/2025 nesta terça-feira (3), em dois turnos, com 73 e 75 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue para promulgação. A redução da maioridade penal ficou de fora: as emendas sobre o tema vão tramitar como uma proposta separada.

O principal ponto da PEC, segundo Cerqueira, é levar à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que existia apenas por lei desde 2018 (Lei 13.675). Com isso, a União passa a ter papel de coordenação. Na avaliação do pesquisador, porém, tudo vai precisar ser discutido com estados e municípios, ponto a ponto. “Vamos percorrer uma longa estrada”, afirmou.

Cerqueira compara o momento ao do Sistema Único de Saúde. O SUS nasceu com a Constituição de 1988, depois de décadas de debate, e só foi regulamentado em 1990. Para ele, o efeito da PEC no curto prazo não deve ser grande, e parte do que ela prevê poderia ser feito pelo Ministério da Justiça mesmo sem mudar a Constituição. “A PEC não vai salvar tudo. A PEC abre a possibilidade de avançar”, disse. Segundo o pesquisador, governadores e prefeitos precisam entrar no processo.

Sem dados confiáveis

Um dos obstáculos apontados por Cerqueira é a falta de informação. Segundo ele, o Estado brasileiro não tem uma base de dados de qualidade sobre crimes. O Sinesp, sistema do Ministério da Justiça, depende do que os estados enviam: muitos não mandam os números de homicídios, e cada um registra de um jeito. O resultado, de acordo com o pesquisador, é que o ministério contabiliza menos mortes do que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública consegue medir.

“Samba de uma nota só”

A PEC também endurece regras para integrantes de facções e milícias, com previsão de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima, confisco de bens e restrição à saída temporária, a chamada saidinha. Para Cerqueira, o endurecimento de penas é o “samba de uma nota só” da política de segurança desde os anos 1980: leis mais duras, aumento de penas e mais tempo de prisão antes da progressão de regime.

A restrição à saidinha, segundo ele, tem apelo popular, mas quase nenhum efeito prático. E o encarceramento em massa continua.

Fonte: CBN