Bets articulam reação no Congresso contra restrições estudadas pelo governo Lula

Entidades que representam as empresas de apostas online preparam uma articulação no Congresso Nacional para tentar modificar as restrições discutidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A estratégia prevê a apresentação de emendas por parlamentares próximos ao setor, caso o Executivo edite uma medida provisória sobre o tema. As informações foram divulgadas pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, e repercutidas pelo A TARDE.

A movimentação ocorre enquanto o governo avalia o alcance das mudanças. Na quarta-feira (23), Lula reuniu ministros e auxiliares no Palácio da Alvorada para discutir o assunto. Entre as possibilidades relatadas pelo Metrópoles estão limitações à publicidade e medidas mais rigorosas contra os cassinos online. Até as informações divulgadas nas reportagens consultadas, o conteúdo definitivo da MP ainda não havia sido apresentado.

Nos bastidores, representantes das bets consideram que a discussão no Legislativo poderá abrir espaço para reduzir os efeitos das restrições. O setor também avalia questionar judicialmente eventuais impedimentos à continuidade das atividades, argumentando que as empresas autorizadas pagaram pelas licenças e se submeteram às exigências de regulamentação.

Outro argumento das entidades é que medidas muito amplas poderiam comprometer a arrecadação e favorecer plataformas clandestinas. Essa é a avaliação dos representantes do mercado relatada pela coluna, e não uma consequência comprovada de uma proposta que ainda está em elaboração.

O debate ganhou espaço na agenda política de Lula nas últimas semanas. Segundo o Metrópoles, o presidente passou a enfatizar os prejuízos das apostas ao orçamento familiar e incluiu relatos de pessoas afetadas pelos jogos em sua propaganda eleitoral. A iniciativa do Executivo é discutida na reta final da campanha para o primeiro turno.

Paralelamente, o Senado já analisa uma proposta própria sobre o setor. Em 2 de setembro, a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou o Projeto de Lei 2.470/2026, apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros seis senadores. O texto recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com alterações, e um pedido de urgência para análise em plenário.

A versão aprovada na comissão prevê restrições à publicidade em meios de comunicação e plataformas digitais, além da proibição de patrocínios a clubes, competições e influenciadores. Também estabelece medidas de proteção aos consumidores e critérios para classificar os jogos conforme o potencial de dano. A aprovação na comissão, porém, não significa que essas regras já estejam em vigor.

Assim, a discussão reúne duas iniciativas distintas: a possível medida provisória do governo e o projeto em tramitação no Senado. O alcance de novas restrições dependerá dos textos efetivamente apresentados e das decisões tomadas ao longo do processo legislativo.