Alcolumbre desiste de colocar PEC da maioridade penal para votação nesta quarta (4) por falta de acordo

Após resistência do governo a uma discussão acelerada da redução da maioridade penal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a discussão deve avançar primeiro na Câmara dos Deputados, onde já há uma comissão especial tratando do tema.

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“Mesmo compreendendo que o Senado também pode ser Casa iniciadora, levando em conta a harmoniosa relação entre a Câmara e o Senado, então, talvez contrariando alguns, vou atender o pedido do presidente Motta e não vou colocar para votar”, disse.

Desta forma, Alcolumbre rejeitou a proposta do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, que coletou quase 60 assinaturas para apresentar um calendário especial para acelerar a apreciação de uma proposta de emenda constitucional para reduzir a maioridade penal.

A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o tema divide a sociedade e precisa de mais discussão, e reforçou que a matéria já está em análise na Câmara.

Já o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) reclamou do descumprimento do acordo.

“Para mim acordo é acordo, que foi fechado ontem com mais de 50 senadores. Passei o dia até mesmo procurando um texto de consenso. Para mim não tem mais acordo com o governo”, afirmou.

A articulação para avançar com a matéria tinha iniciado ainda na terça-feira (3) enquanto os senadores discutiam a PEC da Segurança Pública, que foi aprovada sem alterar a maioridade penal. Por 38 votos a 36, com uma abstenção, os senadores decidiram separar do texto duas emendas sobre o tema. Elas passaram a tramitar como propostas autônomas: a PEC 20/2026, de Camilo Santana (PT-CE), e a PEC 19/2026, de Rogério Marinho (PL-RN).

Propostas divergentes

As duas PECs modificam o artigo 228 da Constituição, que estabelece que menores de 18 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser responsabilizados criminalmente por seus atos.

A PEC do líder do PT reduz a maioridade penal para 16 anos exclusivamente em crimes classificados como hediondos, como homicídio qualificado. Para os demais delitos, mantém o limite de 18 anos.

Já a PEC de Marinho estabelece a maioridade penal aos 16 anos como regra geral e prevê responsabilização criminal a partir dos 14 anos por crimes hediondos.

As duas propostas estão apensadas – tramitando juntas. Caso o tema avance para debate ainda hoje, haverá disputa pela extensão da redução da idade penal.

A discussão dos senadores ocorre enquanto a Câmara já tem uma comissão especial para tratar do mesmo tema. A expectativa é que o relatório seja apresentado ainda neste mês.

Fonte: CBN