STM julgará em 2027 perda de patentes de Jair Bolsonaro, ex-comandante e generais

O Superior Tribunal Militar, deve julgar apenas em 2027 os pedidos de perda de patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

A perda dos cargos militares foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento que condenou Bolsonaro e aliados no processo da trama golpista, em setembro de 2025.

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar pediu ao STM que oficializasse a perda das patentes. Desde então, porém, os processos pouco avançaram.

De acordo com fontes do STM, a avaliação interna é de que o julgamento provavelmente ficará para o ano que vem. Isso porque alguns casos ainda estão na fase de diligências solicitadas pelas defesas e o tempo é considerado curto para a apresentação dos votos e a discussão dos processos antes do recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro.

Militares continuam recebendo remuneração do governo

Enquanto a perda das patentes não é oficializada, os militares continuam recebendo remuneração do governo, mesmo estando na reserva.

Em setembro, por exemplo, Bolsonaro recebeu mais de R$ 13 mil. Entre os condenados que respondem ao processo, a maior remuneração foi a do general Augusto Heleno, ex-ministro, que recebeu quase 39 mil reais no mesmo mês.

General da reserva Augusto Heleno

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Constituição Federal estabelece que cabe à Justiça Militar decidir se um militar condenado definitivamente a mais de dois anos de prisão deve ser considerado indigno para o oficialato. Na prática, o STM precisa avaliar se esses militares têm condições de continuar na carreira ou se devem ser excluídos das Forças Armadas.

O Superior Tribunal Militar é formado por 15 ministros: dez militares e cinco civis. A presidente da Corte só vota em caso de empate. Pelo regimento, nessa situação, o voto deve ser favorável ao réu.

Fonte: CBN