Zanin determina que Anatel garanta acesso gratuito a site de checagem de notícias falsas do TSE

O ministro do STF, Cristiano Zanin, determinou que a Anatel garanta o acesso gratuito ao site de checagem de notícias falsas do Tribunal Superior Eleitoral e às páginas e aplicativos da Justiça Eleitoral nas 72 horas antes e nas 24 horas depois de cada um dos turnos das eleições deste ano. A decisão, agora, vai para o plenário virtual do STF que começa a apreciar o caso a partir das 11h desta terça-feira. Ao determinar a medida, Zanin considerou que, assim como o transporte gratuito constitui condição para o exercício do direito de voto e para a soberania popular, o acesso a informações confiáveis também é essencial à participação política e à legitimidade do processo eleitoral.Zanin afirmou que a medida busca assegurar aos eleitores o acesso a informações corretas sobre o local e o horário de votação, os candidatos em disputa e o próprio processo eleitoral. E considerou que, durante o processo eleitoral, a disseminação massiva de notícias falsas “pode dominar o espaço público e induzir o eleitor a erro.

Fonte: CBN