TSE decide multar Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisões durante eleição

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, por descumprir determinações judiciais durante a campanha presidencial.

Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. Segundo ele, a empresa não cumpriu integralmente as ordens do TSE para garantir igualdade de tratamento entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro, do PL.

A decisão aponta que a Meta substituiu prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral por prazos próprios e não apresentou as informações com a transparência necessária.

O relator também destacou que a empresa enviou dados de forma fracionada, em língua estrangeira e com linguagem técnica, o que dificultou a análise das justificativas apresentadas para as falhas no cumprimento das determinações.

Apesar da multa, os ministros entenderam que não há provas suficientes de que a plataforma tenha agido de forma deliberada para favorecer uma das candidaturas.

O julgamento ocorreu no âmbito de uma ação apresentada pela campanha de Lula, que acusou a empresa de interferir na distribuição de conteúdos político-eleitorais durante a disputa presidencial.

No voto, Bellizze fez uma distinção entre o descumprimento de ordens judiciais, que justificou a multa, e uma eventual atuação intencional da empresa para desequilibrar a disputa, o que, segundo ele, não ficou comprovado no processo.

Durante a campanha eleitoral, Bellizze já havia determinado que a Meta garantisse tratamento igualitário entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro. A decisão foi mantida por unanimidade pelo TSE.

Mesmo após essa determinação, a Procuradoria-Geral Eleitoral avaliou que a empresa deixou de cumprir parte das ordens da Corte relacionadas ao tratamento dos conteúdos das campanhas no segundo turno.

A PGE também apontou indícios de uma nova violação da isonomia no uso da ferramenta de inteligência artificial da Meta.

Fonte: CBN