TSE barra candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por 5 votos a 2, o registro de candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal nas eleições deste ano. O ex-governador havia recorrido ao TSE após ter a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

Por maioria, os ministros mantiveram a decisão do tribunal local e consideraram que Arruda permanece inelegível em razão de condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora. Segundo o Ministério Público Eleitoral, as condenações são independentes e, por isso, o prazo de inelegibilidade não pode ser contado a partir da primeira condenação, em 2014.

A defesa sustentou uma interpretação diferente da Lei da Ficha Limpa, alterada em 2025. Os advogados argumentaram que as condenações têm relação entre si e que o período de inelegibilidade deveria ser contado desde a primeira decisão, o que permitiria a candidatura de Arruda.

Relator do caso, o ministro Dias Toffoli entendeu que, mesmo após as mudanças na Lei da Ficha Limpa, todas as condenações devem ser consideradas para o cálculo da inelegibilidade, mantendo o impedimento ao ex-governador.

Com a decisão, Arruda também fica impedido de acessar recursos do fundo partidário e de realizar atos de campanha. A defesa ainda não confirmou se recorrerá ao Supremo Tribunal Federal.

Fonte: CBN