Advogados que pediram para suspender execução da pena de Jair Bolsonaro desistem de atuar no caso

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que chegaram a entrar com pedido para suspender a execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, desistiram de atuar no caso. O escritório de advocacia chegou a entrar com a solicitação no STF, alegando que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário e não na 1ª Turma do Supremo, mas logo depois desistiu do pedido.

Em nota, a defesa informou que se trata de uma reavaliação da estratégia e que, a partir deste momento, a condução do caso vai ficar integralmente a cargo dos advogados que atuaram na defesa durante a ação penal. O escritório informou que, por essa razão, entendeu ser mais adequado desistir do pedido de liminar para que os colegas possam avaliar as medidas que pretendem adotar. E que, por isso, não vai atuar mais no caso.

Mais cedo, os advogados tentam anular a condenação de Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão com a justificativa de que o regimento interno do STF estabelece que cabe ao plenário processar e julgar, em crimes comuns, o presidente da República.

Os advogados reconheceram que o regimento não define expressamente qual órgão deve julgar um ex-presidente por crimes supostamente cometidos durante o exercício do cargo. A partir dessa lacuna, a defesa argumentou que o caso deveria ter sido levado ao plenário, e não a uma das turmas do Supremo.

Mas, logo depois, a defesa desistiu do pedido para suspender a execução da pena e deixou de atuar no caso.

Fonte: CBN