TRE-BA barra candidatura de Binho Galinha à reeleição; decisão foi unânime

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (14), indeferir o registro da candidatura do deputado estadual Binho Galinha (Avante) à reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A Corte acolheu a ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O parlamentar, cujo nome é Kléber Cristian Escolano de Almeida, pretendia disputar mais um mandato nas eleições de 2026. O processo, de número 0601122-44.2026.6.05.0000, teve como relator o desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho.

Sem divergências, os demais integrantes do plenário acompanharam o voto do relator. A defesa de Binho Galinha, no entanto, informou que pretende recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ministério Público apontou ligação com organização criminosa

A impugnação foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral em agosto. Segundo o Ministério Público Eleitoral, elementos reunidos em quatro ações penais indicariam que Binho Galinha ocupa posição de liderança e comando em uma organização criminosa estruturada, com capacidade econômica, financeira e operacional.

Durante o julgamento desta segunda, o procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão reforçou os argumentos do MPE. O órgão sustenta que o grupo atribuído ao parlamentar teria características que permitiriam enquadrá-lo na vedação constitucional relacionada à atuação de organizações de natureza paramilitar no processo político-eleitoral.

O relator destacou elementos das investigações que, em seu entendimento, demonstrariam a existência de domínio geográfico e econômico na atuação atribuída ao grupo em Feira de Santana e municípios vizinhos.

Moacyr Pitta Lima Filho também mencionou, durante o voto, elementos relacionados aos contatos atribuídos ao deputado com agentes de segurança e outras informações reunidas nas investigações. Ao final, votou pelo indeferimento do registro.

Defesa contesta enquadramento

Durante a sessão, a defesa argumentou que não existem elementos suficientes para caracterizar a organização investigada como paramilitar nos termos necessários para impedir a candidatura.

Os advogados sustentaram ainda que as regras de inelegibilidade devem receber interpretação restritiva e questionaram a utilização de precedentes do TSE para enquadrar a situação de Binho Galinha.

Apesar dos argumentos, o plenário acompanhou integralmente o voto do relator e decidiu pelo indeferimento.

A defesa anunciou que levará o caso ao TSE. Com isso, a disputa jurídica sobre a candidatura ainda não está definitivamente encerrada.

Binho Galinha foi condenado em primeira instância

Binho Galinha também enfrenta processos na Justiça criminal. Em julho deste ano, o deputado foi condenado em primeira instância a 36 anos e nove meses de prisão por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. A sentença ainda está sujeita a recursos.

Além dessa condenação, o parlamentar aparece em investigações relacionadas às operações El Patrón e Estado Anômico, que apuram a atuação de uma organização criminosa em Feira de Santana.

O Ministério Público Eleitoral utilizou elementos provenientes dessas apurações e de ações penais para sustentar o pedido de impugnação.

Segundo o MP Eleitoral, não seria necessária uma condenação criminal definitiva para a aplicação da tese apresentada na ação eleitoral. O órgão argumentou que a medida busca proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra eventual influência de organizações criminosas.

Deputado tenta conquistar segundo mandato

Binho Galinha foi eleito deputado estadual pela primeira vez nas eleições de 2022, quando recebeu aproximadamente 49,8 mil votos. Em 2026, voltou a ser lançado pelo Avante para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa.

A candidatura, entretanto, passou a ser questionada formalmente em agosto, quando o Ministério Público Eleitoral apresentou a ação de impugnação.

O julgamento ganhou atenção por envolver uma discussão jurídica sobre a possibilidade de aplicação da vedação constitucional destinada a impedir a influência de organizações de natureza paramilitar no ambiente político e eleitoral.

Com a decisão desta segunda-feira, o registro de Binho Galinha fica indeferido pelo TRE-BA. A palavra final, contudo, poderá ficar com o Tribunal Superior Eleitoral caso a defesa confirme o recurso anunciado.