STF vai decidir destino de mais de 100 procedimentos ligados ao inquérito das fake news

O Supremo Tribunal Federal vai decidir o destino de mais de 100 procedimentos ligados ao inquérito das fake news, que chegou ao fim após mais de 7 anos de controvérsias. O presidente da Corte, Edson Fachin, designou um juiz auxiliar para analisar os casos.

A decisão poderá determinar a continuidade das investigações ou o encaminhamento a outras instâncias da Justiça. Na decisão que encerrou a investigação central, o presidente do Supremo afirmou que o arquivamento do inquérito não impede novas apurações sobre fatos concretos.

Os procedimentos poderão ser encaminhados à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República ou a outras instâncias judiciais.

Inquérito criado em 2019

Criada em 2019 por ordem do então presidente do Supremo, Dias Toffoli, a investigação já mirou empresários, políticos, jornalistas, usuários das redes sociais e, até pouco tempo, os próprios ministros do STF.

O inquérito caiu nas mãos do ministro Alexandre de Moraes de ofício, sem manifestação da Procuradoria Geral da República e sem sorteio prévio entre os integrantes do tribunal.

O contexto que levou à abertura do caso era um aumento de ataques ao Supremo, com incitamento ao fechamento da Corte, ameaças de morte ou de prisão de seus integrantes e defesa do descumprimento de suas decisões.

Ao justificar o arquivamento do inquérito das fake news, o presidente do STF afirmou que uma investigação não pode permanecer aberta indefinidamente para receber novos fatos.

O presidente do STF destacou a relevância da investigação na defesa da democracia e na proteção do Poder Judiciário, mas ressaltou que a instauração de um inquérito não autoriza a perpetuação indefinida do procedimento.

Em setembro, dias antes de tirar a relatoria do caso do ministro Alexandre de Moraes, o presidente do STF já havia defendido o fim do inquérito das fake news.

Episódio controverso

O inquérito das fake News teve entre os episódios mais controversos a retirada de uma reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista, em 2019. A decisão de Alexandre de Moraes provocou críticas de entidades de imprensa, que apontaram censura prévia. A determinação foi revogada dias depois.

A investigação teve como alvos influenciadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e resultou em buscas e apreensões, bloqueios de contas nas redes sociais e quebras de sigilo.

Em 2021, o então deputado Daniel Silveira foi preso após divulgar ameaças contra ministros do Supremo.

Últimos alvos

Um dos últimos alvos do inquérito das fake News foi o jornalista maranhense Luis Pablo Conceição Almeida, por um suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino.

Em setembro, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o colega de Supremo, André Mendonça, nas investigações por indício de crimes na relatoria do caso Master.

O auge da crise entre os ministros foi uma tumultuada sessão do STF no dia 15 de setembro.

Fonte: CBN