STF retoma julgamento sobre porte de maconha nesta terça

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá retomar nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha. Até o momento, a Corte tem cinco votos favoráveis e três contrários. Nove ministros já se manifestaram sobre a questão. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que se manifestou antes da aposentaria, votaram a favor, totalizando cinco votos. André Mendonça, Cristiano Zanin e Nunes Marques foram contrários. O ministro Dias Toffoli, o último a votar, abriu uma terceira corrente, posicionando-se por manter válido o trecho da Lei de Drogas que prevê punição com medidas socioeducativas aos usuários. Faltam apenas Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Com esse resultado parcial, o STF está a um voto de formar maioria pelo entendimento que permite até uma certa quantidade de maconha, ainda não consensual, para diferenciar o traficante do usuário. Enquanto isso, no Congresso Nacional, discute-se uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. O Senado já aprovou a proposta, restando apenas o aval do plenário da Câmara dos Deputados. Há um potencial de conflito entre os Poderes, pois, se o Congresso aprovar a PEC, o Supremo pode derrubá-la, gerando um impasse.

Informações da Jovem Pan / Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF