STF começa a julgar nesta sexta (13) decisão de Dino que manteve calendário para o fim da escala 6 por 1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, submeteu ao plenário da Corte a sua decisão que manteve o calendário de redução da jornada de trabalho previsto na mudança da escala 6 por 1. O julgamento será realizado no plenário virtual e começa nesta sexta-feira, às 11h. Os ministros terão até segunda-feira (16) para apresentar os votos.

No plenário virtual, os ministros registram seus votos em um sistema eletrônico, sem a necessidade de uma sessão presencial. O objetivo é confirmar ou rejeitar a decisão individual tomada por Dino no dia de ontem.

O ministro manteve a previsão de que, a partir de 16 de dezembro, a jornada semanal seja reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de folga remunerada. A decisão foi tomada em ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e pela Confederação Nacional da Indústria, que questionam as regras de transição.

Dino também estabeleceu ajustes para o período intermediário. Caso não haja acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até oito horas e 24 minutos. Nesse caso, os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária não serão considerados horas extras.

A questão surgiu porque a mudança manteve na Constituição o limite de oito horas diárias, mas estabeleceu uma jornada semanal de 42 horas, distribuídas em cinco dias. Na prática, essa divisão resulta em oito horas e 24 minutos por dia. As confederações argumentaram que, sem uma negociação coletiva, a regra seria inviável.

Na decisão Dino afirmou que não seria razoável que a falta de acordo levasse à aplicação automática da jornada definitiva de 40 horas semanais, prevista pelo Congresso para uma etapa posterior.

Fonte: CBN