Senado deve votar nesta quinta (12) pacote do governo que prevê economia de até R$ 60 bi em 2027

O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) o pacote de ajuste fiscal do governo Lula que prevê uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027. O objetivo é estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais e compromissos feitos durante a disputa pela reeleição.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação depende de um acordo com a oposição, que pediu mais tempo para analisar o texto. Se não houver consenso, a votação ficará para a semana que vem.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que as medidas buscam garantir o cumprimento da meta de superávit de 73 bilhões de reais em 2027. O pacote combina contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e mecanismos para aumentar a arrecadação.

O plano de ajuste fiscal prevê um novo mecanismo para conter gastos públicos quando houver risco de descumprimento da meta. Nessa situação, o crescimento das despesas poderá ser limitado a 2% acima da inflação, em vez dos atuais 2,5%.

A medida permitiria congelar R$ 12,8 bilhões em 2027. Despesas obrigatórias previstas na Constituição serão preservadas.

O governo quer retirar receitas extraordinárias do petróleo do cálculo do valor mínimo destinado à Saúde. Segundo a equipe econômica, a mudança poderá reduzir a obrigação de gastos em até dez bilhões de reais.

O projeto enviado ao Senado dobra de 10% para 20% o corte linear de benefícios e isenções tributárias concedidos a empresas e setores da economia. A medida poderá gerar uma economia de até quinze bilhões de reais. Permanecem as exceções previstas na legislação atual, como a Zona Franca de Manaus, a cesta básica e o Simples Nacional.

O pacote fiscal estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso analisar o projeto que limita os chamados supersalários no serviço público. A proposta busca restringir pagamentos adicionais que elevam remunerações acima do teto constitucional de R$ 46 mil.

A previsão do governo é que a medida poderá gerar uma economia de R$ 3 bilhões. As medidas são uma resposta do governo aos riscos da falta de controle das contas públicas. Mas economistas avaliam que a maioria das ações não ataca o crescimento das despesas a longo prazo.

Fonte: CBN