Relator estima que projeto de ajuste fiscal gere economia de até R$ 54 bilhões em 2027

O senador Eduardo Braga, o relator do projeto de lei complementar do ajuste fiscal, estima que a medida possa resultar em uma economia nas contas do governo entre R$ 43 a R$ 54 bilhões no orçamento do próximo ano. O que seria o resultado primário da União. A primeira intenção da equipe econômica era um corte de R$ R$ 80 bilhões em gastos, depois o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, falou em R$ 60 bilhões, mas o próprio relator estima um valor menor.

Braga afirmou na noite desta quarta (11) que a aprovação do projeto de ajuste fiscal é fundamental para viabilizar o Orçamento da União de 2027, o qual ele também é relator. Segundo o senador, a atual proposta orçamentária foi elaborada antes das eleições e não reflete as políticas públicas escolhidas nas urnas. Para adequar as contas, ele espera a aprovação desse PLP e a discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição, que pode tratar tanto de cortes como de gastos para o cumprimento das promessas eleitorais.

De acordo com o relator, o projeto não tira direitos e benefícios, mas dá mecanismos chamados de "gatilhos de segurança" para garantir a meta fiscal, autorizando, por exemplo, o corte de 10% em benefícios fiscais infraconstitucionais. Ele lembrou que os orçamentos de 2025 e 2026 sofreram cortes que não estavam previstos, o que gerou atritos políticos com o Congresso, e exigiu que as regras para 2027 sejam cumpridas à risca.

"Temos ali cortes, por exemplo, de 10% dos benefícios fiscais infraconstitucionais, que dão instrumentos para que o governo possa manejar se houver a necessidade. Portanto, é um gatilho autorizativo, não é imposição, não é impositivo, ele é autorizativo diante de cenários macroeconômicos que estão sendo analisados em relação ao ano que vem, ao ano vindouro. E, ao mesmo tempo, corta despesas para abrir espaço no orçamento dentro do teto."

O governo apresentou ao Congresso o projeto de ajuste fiscal que prevê uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027. O texto limita o crescimento real das despesas a 2% ao ano e permite desvincular até 40% do superávit para bancar as despesas que são constitucionais. Mas ficam preservados os recursos de saúde, educação e segurança. O ministro do Planejamento também estima uma economia de R$ 3 bilhões com o projeto que limita os supersalários. O texto do ajuste fiscal vai ser analisado na sessão do Senado desta quinta-feira.

Fonte: CBN