PSD quer votar PEC do voto distrital misto até o fim de novembro

O PSD apresentou o esboço de uma PEC para implementar o voto distrital misto no Brasil nas eleições para deputado. O grupo que defende a proposta, que inclui o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), deve aproveitar parte do conteúdo da proposta aprovada no Senado, em 2017, mas entende que somente uma alteração constitucional garantiria estabilidade à legislação.

A meta é levar a proposta ao plenário até o fim de novembro. Para aprovar uma PEC são necessários dois terços dos votos nas duas Casas do Congresso Nacional, diferentemente das leis ordinárias, que necessitam apenas de maioria simples.

O deputado federal Domingos Neto (PSD), relator da matéria, disse que o objetivo é “garantir rigidez legislativa”, de modo que o Congresso não possa alterá-la antes da primeira experiência. A ideia é determinar a reformulação total em 2034, com uma regra de transição em 2030.

"Principal é saber que, com o sistema aberto, o eleitor tem milhares de opções e muitas vezes não conhece todos os candidatos. No mundo inteiro onde se tem voto distrital, se busca isso, o povo vai ter uma possibilidade de fiscalizar melhor o seu candidato e acompanhar melhor o seu mandato. E aí, tendo essa opção para 2034, vai ficar fácil para o eleitor imaginar que ele vai votar num deputado como ele vota para um prefeito, alguém que esteja lá responsável pela sua região. Então, você imaginou ter debate para deputado federal? É isso que nós perseguimos", afirmou.

A proposta de emenda à Constituição pretende dividir os estados em distritos, com população similar e territórios vizinhos. Os partidos, desse modo, poderiam lançar candidatos tanto no distrito quanto numa lista ordenada previamente.

A eleição local definiria metade das cadeiras, com o mais votado sendo eleito em cada distrito, enquanto a outra metade seria distribuída na proporção de votos recebidos pelos partidos, semelhante ao modelo adotado hoje, mas seguindo aquela ordem fechada.

A novidade é que, pela redação do projeto do Senado, os eleitores depositariam dois votos neste modelo: um para o deputado no distrito e outro para o partido, separando totalmente as duas contagens. Neto defende uma alternativa em que o eleitor só votaria uma vez, com o voto do distrito também contando para a definição das cadeiras em lista. A medida deve gerar ainda mais resistência entre partidos de esquerda e direita, como PT e PL, mas agrada ao Centrão.

Fonte: CBN