Propagandas de bets terão até 10 dias para desaparecer após proibição do governo Lula

As marcas de casas de apostas terão até dez dias para desaparecer de propagandas e patrocínios no Brasil após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (25).

A nova legislação proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional, atingindo apostas esportivas e jogos on-line.

A restrição à publicidade tem alcance amplo. De acordo com o texto da MP, ficam proibidas ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionados às apostas de quota fixa em qualquer meio de comunicação, seja físico ou digital.

Novos contratos de publicidade, patrocínio e promoção comercial não podem mais ser realizados. Já os materiais existentes deverão ser retirados dentro do período de transição estabelecido pelo governo.

Prazo termina em 5 de outubro

As empresas terão até o dia 5 de outubro para retirar materiais publicitários e sinais de patrocínio de meios físicos e digitais.

A determinação alcança diferentes formas de divulgação das marcas, incluindo publicidade exterior e patrocínios.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que peças já contratadas poderão continuar sendo veiculadas durante o período de transição, até 5 de outubro. Depois disso, a publicidade relacionada às bets estará proibida.

Futebol será diretamente afetado

Uma das áreas mais impactadas será o futebol brasileiro. As empresas de apostas se transformaram nos últimos anos em importantes patrocinadoras de clubes e competições.

Segundo levantamento publicado pelo A TARDE, 14 dos 20 clubes da Série A possuem atualmente casas de apostas como patrocinadoras principais.

Entre os contratos divulgados estão acordos envolvendo Flamengo, Corinthians, São Paulo, Palmeiras, Atlético-MG, Botafogo, Fluminense, Vasco, Grêmio, Cruzeiro, Santos, Vitória, Remo e Chapecoense.

No caso do futebol baiano, o Vitória mantém acordo de patrocínio com uma empresa do setor. Com a nova regra, sinais publicitários relacionados às apostas deverão obedecer ao prazo determinado pela MP.

A mudança também alcança patrocínios ligados a competições. Campeonato Brasileiro e Copa do Brasil possuem atualmente vínculos comerciais com empresas do setor.

Sites também sairão do ar

O cronograma estabelecido pelo governo não envolve apenas publicidade. Os sites e aplicativos destinados à oferta dessas apostas também deverão ficar indisponíveis após o período de transição.

Segundo o Ministério da Justiça, a partir da zero hora de 6 de outubro, sites e aplicativos das empresas serão bloqueados no Brasil, em articulação com órgãos como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

A MP determina ainda a interrupção de novos aportes de dinheiro nas plataformas desde a publicação da medida.

O que acontece com o dinheiro dos apostadores?

Os usuários que já possuíam valores nas plataformas têm até as 23h59 de 5 de outubro para solicitar voluntariamente a retirada dos recursos.

Depois da retirada das plataformas do ar, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes individualizados dos clientes. O cronograma oficial prevê que os bancos façam as devoluções entre 9 e 14 de outubro.

Caso existam obstáculos que impeçam a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá atuar no processo de restituição.

MP ainda será analisada pelo Congresso

Apesar de produzir efeitos desde sua publicação, a Medida Provisória nº 1.394 ainda precisa passar pelo Congresso Nacional para continuar valendo de forma permanente.

Deputados e senadores poderão discutir e modificar o texto durante a tramitação.

Enquanto isso, o cronograma estabelecido pelo governo segue vigente, incluindo a retirada da publicidade até 5 de outubro e a indisponibilização dos sites e aplicativos a partir de 6 de outubro.