Governo Lula proíbe bets no Brasil e lança novo Desenrola para renegociação de dívidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, um conjunto de medidas que proíbe as chamadas bets no Brasil e cria uma nova etapa do programa Desenrola, voltada à renegociação de dívidas de pessoas físicas.

A proibição foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.394, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O texto proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional.

A determinação alcança tanto as apostas relacionadas a eventos esportivos quanto os jogos on-line, incluindo os chamados cassinos virtuais. A medida também se aplica às autorizações e concessões estaduais e distritais, mas não atinge outras modalidades lotéricas que continuam autorizadas pela legislação.

Com a mudança, empresas que até então estavam autorizadas a operar no mercado brasileiro ficam impedidas de oferecer novas apostas e de realizar publicidade relacionada a esse tipo de serviço.

O governo também anunciou a criação de um Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, responsável por reforçar a fiscalização do setor.

Governo lança Desenrola Brasil 3.0

Além das mudanças relacionadas às apostas, Lula assinou a Medida Provisória nº 1.393, que institui a modalidade emergencial de renegociação de dívidas denominada Desenrola Brasil 3.0.

A nova etapa tem como objetivo ampliar a possibilidade de renegociação de débitos de pessoas físicas inadimplentes. Segundo as informações divulgadas pelo governo, a expectativa é alcançar até R$ 150 bilhões em dívidas.

As condições poderão incluir descontos expressivos para a quitação dos débitos. Informações divulgadas após o anúncio indicam que os descontos poderão chegar a 90%, dependendo das condições de cada dívida e das negociações realizadas.

A nova modalidade prevê a renegociação de dívidas cujo valor original seja de até R$ 10 mil. O programa busca recuperar a capacidade financeira de consumidores inadimplentes e facilitar a regularização de débitos.

Medidas miram endividamento das famílias

O governo relacionou as duas iniciativas ao crescimento do endividamento das famílias brasileiras.

Nos últimos meses, Lula vinha fazendo críticas públicas aos efeitos das apostas on-line sobre o orçamento familiar. Na quinta-feira (24), durante agenda em Maceió, o presidente antecipou que o governo preparava medidas relacionadas às bets e ao endividamento.

No dia seguinte, as propostas foram oficialmente apresentadas em São Paulo.

O governo afirma que pretende combinar a renegociação das dívidas com medidas de promoção do crédito responsável, buscando evitar que consumidores voltem a acumular débitos depois de regularizarem a situação financeira.

Medidas provisórias já têm força de lei

Por terem sido editadas por meio de medidas provisórias, as novas regras produzem efeitos jurídicos imediatamente após a publicação, conforme os termos previstos nos próprios textos.

As MPs, no entanto, precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional para serem convertidas definitivamente em lei. Durante a tramitação, deputados e senadores poderão discutir e modificar os textos.

A MP 1.394 trata especificamente da proibição das apostas de quota fixa, enquanto a MP 1.393 institui o Desenrola Brasil 3.0 e estabelece outras medidas relacionadas à renegociação de dívidas e ao crédito responsável.