'O Rio em cinco atos': após demissões de fantasmas e assinatura do Propag, RJ projeta superávit para 2027

Dívida bilionária, juros monstruosos e zero espaço para investimentos. Essa foi a realidade do Rio de Janeiro nas últimas décadas. A crise fiscal do estado se arrasta desde os anos 1990, quando a União assumiu e refinanciou débitos. A situação se agravou ano a ano e chegou a causar, entre 2016 e 2018, atrasos nos salários dos servidores e no pagamento de direitos como o 13º salário.

Uma década depois, o Rio de Janeiro volta a sonhar com um novo momento: ter as contas no azul e poder retomar aportes em áreas essenciais, como segurança, saúde e educação. Na última sexta-feira, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, anunciou que o Rio voltou a ter superávit e disse que deve entregar o estado ao próximo mandatário com R$ 5 bilhões em caixa.

O caminho até aqui foi tortuoso. Em 2020, o RJ somava R$ 190 bilhões em dívidas com a União. O Regime de Recuperação Fiscal, que parecia ser a solução adequada há alguns anos, acabou se mostrando uma solução paliativa: os juros fizeram a dívida crescer ano a ano, tornando o montante praticamente impagável.

Enquanto isso, o estado viu ruir, uma a uma, suas concessões públicas. Como um castelo de cartas, os contratos foram desabando. Após a concessão da Cedae, que injetou dinheiro nas contas públicas e nas prefeituras, o Rio viu CCR Barcas, SuperVia e até o Galeão alegarem insustentabilidade financeira.

Outro baque veio no setor de energia: a Light entrou em recuperação judicial em maio de 2023.

A insegurança vem sendo um fator decisivo para o aumento dos custos de muitas empresas. Enel e Light reclamam do furto de cabos, que torna a operação mais cara e difícil. Nos trens, a SuperVia também lida com o mesmo cenário. Nesse mesmo período, o roubo de cargas impactou a logística estadual, como contaram especialistas entrevistados pela CBN.

Sem a possibilidade de recorrer novamente a grandes ativos, como aconteceu com a concessão da Cedae, o governo passou a tratar a dívida ativa como uma das principais fontes potenciais de recuperação de recursos.

A estratégia apresentada pela Fazenda inclui uma legislação para combater o chamado devedor contumaz, termo usado para empresas que deixam de pagar tributos de forma reiterada, e um modelo de transação tributária para negociar dívidas de maneira individualizada. O projeto já está em discussão na Alerj. O atual secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, explicou o caso em entrevista ao CBN Rio.

O setor de combustíveis ganhou destaque nessa estratégia, especialmente depois das investigações envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A Polícia Federal investiga um esquema que, segundo a corporação, teria envolvido empresas do setor e agentes públicos. As acusações são contestadas pelos envolvidos.

Em agosto, a Justiça decretou a falência da Refit. O governo avalia o leilão de imóveis e bens para quitar a dívida bilionária do grupo com o estado.

Neste ano, medidas de combate a fraudes e à sonegação já começaram a dar retorno. Segundo a Secretaria de Fazenda, a arrecadação do governo com ICMS cobrado de combustíveis aumentou 40% no primeiro semestre.

Ao mesmo tempo, o Rio se viu beneficiado financeiramente pelos preços recordes do petróleo, impactados pelo dólar e por conflitos internacionais. No entanto, uma discussão ainda ameaça as contas públicas: a redistribuição dos royalties do petróleo.

A situação levantou outra discussão: qual será o futuro do Rio de Janeiro quando a extração do petróleo acabar? O estado ainda busca alternativas para as próximas décadas.

Enquanto isso, o RJ comemora, momentaneamente, um alívio conseguido em junho. Depois de anos de negociação, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, finalmente foi assinado. A nova renegociação reduziu o custo mensal da dívida do Rio com a União. À época, o presidente Lula desejou sabedoria ao governador interino Ricardo Couto.

Sem novas fontes de renda no curto e médio prazos, o estado foca agora em cortes de gastos: em seis meses no cargo, o desembargador Ricardo Couto exonerou quase sete mil servidores comissionados. Segundo Couto, alguns deles eram funcionários fantasmas. A economia estimada é de mais de R$ 300 milhões apenas neste ano, economia que permitiu implementar a recomposição do salário do funcionalismo.

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Fonte: CBN