MPE aponta 'exagero' em ofensiva de Jerônimo para censurar pesquisa Séculus/CBN e preserva maioria dos dados

O Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou parcialmente procedente a representação apresentada pela coligação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) contra a pesquisa eleitoral BA-00478/2026, realizada pelo instituto Séculus e contratada pela CBN Salvador.

Em parecer assinado pelo procurador regional eleitoral auxiliar Ovídio Augusto Amoedo Machado, o Ministério Público reconheceu uma irregularidade específica na formulação de duas perguntas estimuladas sobre a disputa pelo Governo da Bahia. Para o órgão, foram omitidos nomes de candidatos que deveriam aparecer nos cenários.

A manifestação, no entanto, rejeitou a maior parte dos pedidos apresentados pela coligação de Jerônimo, que buscava medidas mais amplas contra o levantamento, que aponta um cenário de derrota do petista já no primeiro turno.

MPE defende preservação dos demais dados

De acordo o parecer, a eventual irregularidade identificada deveria resultar apenas na suspensão dos dois cenários afetados, sem comprometer os demais resultados da pesquisa.

O Ministério Público defendeu, inclusive, a divulgação de informações como índices de rejeição, cenários de segundo turno, disputa pelas duas vagas ao Senado e à Presidência da República.

A justificativa foi a necessidade de garantir a “menor interferência possível da Justiça Eleitoral na circulação de informações”.

Na avaliação do MPE, uma falha localizada não seria suficiente para justificar a retirada de todo o levantamento de circulação.

Pesquisa não foi considerada “não registrada”

Outro argumento apresentado pela coligação governista também foi afastado pelo Ministério Público Eleitoral.

A representação sustentava que a pesquisa poderia ser considerada não registrada e, portanto, sujeita a sanções.

O parecer, porém, apontou que as informações relacionadas ao contratante, pagamento e origem dos recursos estavam disponíveis no sistema da Justiça Eleitoral e poderiam ser conferidas diretamente.

Por tal motivo, o MPE entendeu que não houve omissão capaz de invalidar o registro da pesquisa.

Metodologia também não foi questionada pelo MPE

O parecer também rejeitou as alegações relacionadas à metodologia, ao plano amostral, às ponderações estatísticas e ao sistema interno de controle da pesquisa.

Para o Ministério Público, a legislação eleitoral exige que os elementos sejam registrados e descritos, mas não caberia à Justiça Eleitoral substituir especialistas para avaliar escolhas técnicas de uma pesquisa sem que exista prova concreta de irregularidade.

O pedido para que a empresa apresentasse seu sistema interno de fiscalização também foi considerado inadequado dentro da ação apresentada pela coligação. Conforme o MPE, uma medida do tipo exigiria procedimento próprio.

Parecer limita ofensiva contra levantamento

Na prática, a manifestação do Ministério Público Eleitoral restringe significativamente o alcance dos pedidos feitos pela coligação de Jerônimo Rodrigues.

Em vez da anulação integral da pesquisa, aplicação de multas e adoção de outras medidas pretendidas pelos representantes do governador, o MPE defendeu uma solução limitada às duas perguntas específicas consideradas irregulares, com a preservação dos demais dados coletados.

O parecer ainda será considerado no processo pela Justiça Eleitoral, que é responsável pela decisão final sobre as medidas relacionadas à pesquisa.